DOE 30/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OUTROS
VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 16.603.346/0001-14 NIRE 2330033027 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES,
EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL E COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA,
COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A - Ficam convocados os Srs. debenturistas da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Ventos de Santo Estevão Holding S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Companhia”, respectivamente)
para se reunirem no dia 14 de janeiro de 2020, às 10:00 horas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Santos Dumont, nº 2828, 7º Andar, Salas
701/702, CEP 60150-161, em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), para deliberar sobre as seguintes ORDENS DO DIA: (i) anuência prévia, ou
não, para que seja excluído o montante pago pelas subsidiárias da Companhia, a título de liquidação parcial antecipada do “Contrato de Abertura de Crédito
para Financiamento Mediante Repasse de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES nº 01/2017”, conforme aprovado
anteriormente na AGD de 27 de agosto de 2019, nos termos da cláusula 7.1.1 alínea “qq” do Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de
Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos da Companhia (“Escritura de Emissão”), e com pagamento executado em 05 de novembro de 2019, do cálculo do Índice de
Cobertura do Serviço da Dívida Consolidado (“ICSD”), exclusivamente para (a) o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019 e (b) o período
acumulado de 12 (doze) meses consecutivos, não necessariamente coincidente com o ano civil, que inclua o mês de novembro de 2019, conforme metodologia
de cálculo prevista no Anexo IV da Escritura de Emissão; e (ii) autorização para o Agente Fiduciário praticar, em conjunto com a Companhia todos os
demais atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, tais como a celebração de aditamentos, outorga de procurações, notificações e/
ou outros documentos. Solicitamos que os Debenturistas que forem representados por procurador depositem a procuração com poderes específicos para
sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, na sede da Companhia, preferencialmente, até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para a
realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Maracanaú/Ceará,
23 de dezembro de 2019. VENTOS DE SANTO ESTEVÃO HOLDING S.A.
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WILKA & PONTE LTDA. CNPJ/MF nº. 07.136.971/0001-02. NIRE 23.200.245.758 (JUCEC). Edital de Convocação de Reunião de Sócios. Em
cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados a comparecer(em)
à reunião de Sócios, no endereço-sede da Sociedade, estabelecida em Fortaleza/Ce., na Avenida Santos Dumont, nº. 1168, Aldeota, CEP 60150-161, no dia
07 de Janeiro de 2020, que se instalará em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital
social, e em segunda convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta deliberar sobre as seguintes matérias:
1) Cumprimento da partilha havida no Inventário do Sócio falecido, José Gerardo Ponte, CPF 000.153.773-34, com a entrega e transferência das quotas
que pertenciam àquele sócio falecido, em favor dos demais Sócios, estes na condição de meeira e herdeiros necessários, conforme partilha homologada nos
autos do Inventário, Processo 0074788-62.2008.8.06.0001; 2) Reformulação total do Contrato Social, para sua adequação às disposições do Código Civil
Lei 10.406/2002), incluindo-se nessas novas disposições (i) a nomeação da Sócia Wilka de Vasconcelos Leopércio Ponte, como sócia administradora, e do
não-sócio Marcelo Rêgo Mota da Rocha, CPF 360.282.823-91, como administrador não-sócio, para exercer os poderes e atribuições de administração da
Sociedade, em conjunto ou isoladamente, (b) o estabelecimento do quórum de 3/4 (três quartos) do capital social para aprovação das deliberações sociais;
(c) dispor sobre o exercício social, a apuração das demonstrações financeiras e a distribuição proporcional ou não dos lucros e dividendos; (d) regulamentar
os casos envolvendo falecimento, interdição, direito de retirada e de exclusão de sócios, e o modo de apuração e pagamento dos seus haveres; e 3) Outros
assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE., 19/12/2019. (a) Wilka de Vasconcelos Leopércio Ponte, CPF 162.017.253-15, Sócia Administradora.
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 245/2019. ORIGEM: GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO/GEMAN - INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA
– IJF. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS
DE APOIO - ESTUFA DE BAIXA TEMPERATURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE
FORNECIMENTO: PARCELADA. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 245/2019 - IJF, foi declarada FRACASSADA.
Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2019.
Hildemberg Fernandes Pereira
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Errata ao Edital de Tomada de Preço nº 010/2019/TP, publicado no DOE e jornal
Diário do Nordeste do dia 18/12/2019. Onde se lê: item 6.2.4, alínea b “Comprovação de capacidade técnico profissional da licitante possuir em seu
quadro permanente profissional(is), (responsável técnico) para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, fornecido
através de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados no CREA ou CAU, acompanhados da Certidão de
Acervo Técnico – CAT com o registro de atestado que comprovem ter a empresa licitante executado satisfatoriamente, serviços semelhantes ou superior aos
discriminados abaixo: ...”. Leia-se: item 6.2.4, alínea b “Capacitação técnico profissional: comprovação do licitante, de possuir em seu quadro permanente
profissional(is), (responsável técnico) devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica ou Certidão
de Acervo Técnico – CAT, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado com o registro no CREA ou CAU que comprove a execução de obras
de características técnicas similares ou superiores às do objeto da presente licitação, cuja(s) parcela(s) de maior relevância e valor significativo tenha(m)
sido:...”. Ficam mantidos os demais termos do Edital. Esta Errata integra o Edital respectivo, para todos os efeitos legais. Novo Oriente - CE, 27 de
dezembro de 2019. Francisco Olavo Rodrigues - Presidente/CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato do Termo de Ratificação. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Independência/CE, em cumprimento à ratificação procedida pela Secretaria de Educação de Independência- CE, faz publicar o Extrato
resumido do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12.003/2019, de 03 de abril de 2019, da Secretaria de Educação do Município de Canindé/
CE, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 001/2019-PE-SRP, de 16 de outubro de 2018. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para o fornecimento da
merenda escolar do Município de Independência-CE, através da secretaria de Educação. Favorecidos: JR Maia Neto Comercial – ME, Valor Global R$
167.711,88 (cento e sessenta e sete mil setecentos e onze reais e oitenta e oito centavos); A M S Comercial EIRELI – ME, Valor Global R$ 37.310,30 (trinta
e sete mil trezentos e dez reais e trinta centavos); AS Rodrigues Industria e Comercio de Polpa de Frutas ME, Valor Global R$ 27.948,00 (vinte e sete mil
novecentos e quarenta e oito reais); Cosma Silva Oliveira ME, Valor Global R$ 336.376,24 (trezentos e trinta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte
e quatro centavos); F. Roumes R. de Aguiar – EPP, Valor Global R$ 57.497,40 (cinquenta e sete mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos);
SW de Lima Cardoso ME, Valor Global R$ 151.525,55 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Prazo de
Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2020. Independência/CE, 30 de dezembro de 2019. Juliana Loiola Barros Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Massapê - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2019.12.23.005. A Prefeitura Municipal de Massapê,
localizada na Rua Major José Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial
Nº 2019.12.23.005, cujo objeto é a contratação da prestação de serviços de locação de som, locação de iluminação e contratação de profissionais de dança
para atender as necessidades do Projeto Zumba na Praça, junto a Secretaria de Juventude, Desporto, Cultura, Turismo e Lazer do Município de Massapê/CE,
conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, que se realizará no dia 16 de janeiro de 2020 (16/01/2020), às 13:30hs. Referido Edital
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Massapê/CE, 27 de dezembro de 2019.
Francisco Paulo Ravy Leite - Pregoeiro.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº247 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019
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