DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao 
Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A repro-
vação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Material Didático
PEFOCE/CE
Equipamentos
PEFOCE/CE
Diárias
Vinculada
Local
PEFOCE/CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela CÉLULA DE FORMÇÃO CONTINUADA - CEFOC/COENI/AESP/CE e pela Coordenação de Apoio Pedagógico, 
tudo em sintonia com a Coordenação e Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2018.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 002861402, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, 
do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA 
DE JESUS ARAUJO RIBEIRO, CPF 09140220320, que exerce a função de TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe V, nível/referência 27, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 40066616, lotada na Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/12/2000, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( 90%, Lei nº 13.028/2000)
1.112,40
Progressão Horizontal de 15% (Art.43, § 1º, Lei nº 9.826/1974)
185,40
Gratificação de Risco de Vida de 20% ( Art.12, § 2º, Lei nº 15.293/2013)
222,48
TOTAL
1.520,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/04/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/11/2014, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE JESUS ARAUJO RIBEIRO, matrícula nº 40066616. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de 
novembro de 2018.
Francisco Jose Pontes Ibiapina 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°09/2018 IG N°989501
PROCESSO Nº9870290/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO 
CÂNCER INFANTO JUVENIL, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.943.482/0001-49, com sede na Rua Alberto Montezuma, nº 350, Bairro Vila União, Fortaleza/
Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria 
Geral do Estado, da Inexigibilidade de Chamamento Público n° 09/2018, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
9870290/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 09/2018, o qual tem como objeto a execução 
do Projeto Suporte aos Programas Sociais da Peter Pan, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa 
a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: 
a) alteração de quantidade na etapa 2.1; b) alteração de quantidade e valor do item 2.1.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Olga Lúcia Espíndola Freire - Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil.  SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°13/2018 IG N°989254
PROCESSO Nº9870702/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-160 e a ASSOCIAÇÃO CASA DE AFONSO E MARIA, 
inscrita no CNPJ n.º 12.859.165/0001-00, com sede na Rua dos Estafetas, nº 10, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo 
ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), 
Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 9870702/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do plano de trabalho do Termo de 
Fomento nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Cultura de Paz e Cidadania”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração na conta bancária. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria Gilmaíse de Oliveira Mendes - Associação Casa de Afonso e Maria - ACAM.  SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°109/2018 - IG N°989992
PROCESSO Nº5089186/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE e a Empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.883/0001-71, estabelecida nesta Capital na Av. Santos Dumont, nº 5753, sala 108, 1º andar – Papicu – Complexo 
São Mateus, Torre Office – Fortaleza - Ce, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de Prazo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições 
constantes no Documento GN nº 2350-9 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018