DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade Abrigo dos Idosos, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do 
Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de novembro 
de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Monalice Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do 
Ceará.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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 7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°33/2017 IG N°989759
PROCESSO Nº9091487/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVI-
MENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 7, nº 268, Bairro Jereissati I, Maracanaú/
Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado 
do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, 
da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria 
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através 
do Processo Administrativo n.º 9091487/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 
33/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Lote 11, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devida-
mente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes 
alterações no plano de trabalho: a) Alteração de valor das Etapas 1.1, 1.4 e 1.5; b) Alteração de quantidade e valor dos Itens 1.1.1, 1.1.2, 1.1.5, 1.5.1, 1.5.2 
e 1.5.8; c) Alteração de valor dos Itens 1.4.1 e 1.5.3. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início 
em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social.  SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146/2018 IG Nº988115
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. CONTRATADA: A N VASCONCELOS JÚNIOR 
– ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30, com sede na Rua 608, n° 51 A, bairro Conjunto Ceará, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.531-540. OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 05 (CINCO) RESIDÊNCIAS 
INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E UM ABRIGO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, 
de acordo com as disposições deste contrato e com a proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação n° 034/2018, os preceitos do direito público, e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses, 
contados a partir da sua publicação. A publicação resumida do presente instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal 
nº 8.666/93. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
69.969,20 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.073.3230
5.03.449052.29200.1; 47200002.08.244.073.32305.04.449052.29200.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,26 de Novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Aecio Nogueira Vasconcelos Júnior - A N Vasconcelos Júnior – ME.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 037/2018 IG Nº989981
PROCESSO Nº : 9740507 / 2018.  OBJETO: Aquisição de 07 (sete) Hds Internos.  JUSTIFICATIVA: A aquisição de novos HDs é fundamental para 
prestar o apoio de TI demandado pela Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e dos demais serviços de rede da STDS, tais como 
navegação na internet, acesso a sistemas, arquivos, correio eletrônico e antivírus.  VALOR GLOBAL : R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.18966.03.449052.29200.1.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e o Decreto Federal n° 9.412/2018.  CONTRATADA : ARILUB DISTRIBUIDOR DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS 
LTDA, CNPJ nº 41.389.388/0001-41.  DISPENSA : Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, 
encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2018. João Albery Dias Júnior - Coordenador Administrativo 
Financeiro.  RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na 
legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário em exercício.   
Vanessa Bezerra Venâncio 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 038/2018 IG Nº989985
PROCESSO Nº : 4734207 / 2018.  OBJETO: Aquisição de equipamentos de TI, microcomputador, webcam, no break, mesa, poltrona, TV de Led, 
Fone de ouvido e Suporte para TV.  JUSTIFICATIVA: A justificativa para o pedido se fundamenta no Programa Primeira Infância no SUAS Criança Feliz 
foi instituído pelo Decreto n° 8869/2016, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, promove o desenvolvimento infantil e, para isso, 
prioriza gestantes e as crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As visitas 
domiciliares às famílias são um dos principais pilares do Programa junto das ações intersetoriais. O Programa foi implementado em parceria com Estados 
e municípios. As visitas domiciliares são realizados por equipes municipais, devidamente capacitadas pelas esquipes estaduais.  VALOR GLOBAL : R$ 
15.030,00 ( quinze mil e trinta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.22862.03.449052.29200.1.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : 
Declaro que, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Federal n° 9.412/2018.  CONTRATADA : ARILUB DISTRIBUIDOR DE 
ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA (itens 1, 2, 4, 5 e 6), inscrita no CNPJ nº 41.389.388/0001-41 e ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA 
(itens 3 e 8), inscrita no CNPJ n° 29.838.678/0001-20.  DISPENSA : Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso 
mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da dispensa de licitação. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2018. João Albery Dias Júnior - Coordenador 
Administrativo Financeiro.  RATIFICAÇÃO : Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo, com fundamento nas informações 
prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 03 de Dezembro de 2018. José Herman Normando Almeida - Secretário em exercício.
Vanessa Bezerra Venâncio 
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229  | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018