DOE 07/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            - BID, conforme permite o § 5º do Art. 42 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Processo nº 5089186/2018. OBJETO: O presente termo aditivo visa a 
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 109/2018, cujo objeto é a CAPACITAÇÃO INICIAL PARA GESTORES E COLABORADORES QUE 
INTEGRAM O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO CTA (CEFIT). PRAZO: 
O presente termo aditivo será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2018. VALOR: A execução do presente aditamento não 
importará acréscimo de valor. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Maria Eldeny Rodrigues da Silva - MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI.  SECRETARIA 
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
*** *** ***
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°35/2017 IG N°990125
PROCESSO Nº8714049/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo 
de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 
16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 
119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo 
n.º 8714049/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a prorrogação da vigência e alteração de Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 35/2017, 
o qual tem como objeto a execução do Projeto Comunidade Terapêutica São Padre Pio, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as 
seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração na descrição da etapa 1.1; b) alteração na descrição dos itens 1.1.1 e 1.1.2; c) alteração de quantidade 
e valor dos itens 1.2.3 e 1.2.6; d) inclusão de valor 1.2.8 e 1.2.13. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social e Moysés Louro de Azevedo Filho - Associação Shalom.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** 
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°045/2017 IG°989459
PROCESSO Nº3062698/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA 
- LTDA, CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 06.888.220/0001-80, com sede na Rua Graciliano Ramos, 146 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP n° 
60.415-050, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o Processo nº 3062698/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº 45/2017, o 
qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social- STDS nas áreas administrativas, jurídica e de asseio e conservação. REEQUI-
LÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 45/2017 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento 
em face do ajuste de salário, vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 de Asseio e Conservação, nos termos autorizados na 
análise da SEPLAG., parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela:Valor mensal atual do Contrato nº 45/2017 
R$ 467.875,71. Valor mensal repactuado do Contrato nº 45/2017 R$ 483.417,15. Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 15.541,44. 
Repercussão financeira total do período de janeiro/2018 a dezembro/2018 e de janeiro/2019 a junho/2019 R$ 279.745,92. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de 2018; 
Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Marília Lopes Cruz Rolim - ELLO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA 
LTDA.  SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°27/2017 IG N°989805
PROCESSO Nº8713913/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA 
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Joaquim Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 8713913/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do 
Termo de Colaboração nº 27/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Casa do Caminho, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de novembro de 
2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Monalice Araújo Batista - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°25/2017 IG N°989808
PROCESSO Nº9738154/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA 
DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Joaquim Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo n.º 9738154/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do 
216
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2018