DOE 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0519/2019
00809564/2019
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Logística 
- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios,na modalidade 
Presencial, ofertado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em 
Eletrônica Profissional Ltda(CEPEP), instituição sediada 
na Rua 24 de Maio, nº 1255, Centro, CEP: 60.020-001, 
nesta capital, até 31.12.2022.
0520/2019
00810686/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio 
em Rede de Computadores - Eixo Tecnológico: Informação 
e Comunicação, ofertado pelo Centro de Estudos e Pesquisas 
em Eletrônica Profissional e Informática Ltda, (CEPEP), 
instituição sediada na Rua General Sampaio, nº 1746/1754, 
Bairro Centro, CEP 60.020-031, nesta capital, até 31 de 
dezembro de 2022, desde que essa instituição permaneça 
credenciada junto a este Conselho. 
0522/2019
03152710/2019
SAMUEL BRASILEIRO FILHO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Farmácia - Eixo 
Tecnológico:Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, 
a ser ofertado pela Escola do Futuro, instituição sediada na 
Rua Júlio Cavalcante, n°34,Bairro Areias, CEP 63.508 - 
025, no município de Iguatu, com validade até 31.12.2022 
e recomenda providências.
0523/2019
05508350/2019
MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde a ser ofertado pelo Colégio 
21 Educar, instituição sediada na Av. João de Araújo Lima, 
nº 1240, Bairro Prefeito José Walter, CEP 60.750-012, nesta 
capital, até 31.12.2022, desde que esse Colégio permaneça 
credenciado junto a este Conselho.
0577/2019
00253060/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia a Escola Normal Rural de Limoeiro, INEP/
Censo Escolar n° 23274123, no município de Limoeiro 
do Norte, reconhece os cursos de ensino fundamental e 
médio, até 31.12.2020, e homologa o Regimento Escolar.
0590/2019
09045583/2019
Aurila Freire
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Responde consulta sobre Normas de Convivência Social 
previstas no Regimento da Escola Estadual de Educação 
Profissional Francisca Rocha Silva, instituição sediada no 
município de Jaguaruana.
0601/2019
10303620/2/019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de 
ensino brasileiro os feitos por Luis Oliveira Nhaga em 
escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES:17
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190003
IG Nº1026259000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Internacional Nº 20190003 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a 
contratação de serviços de produção e operacionalização de feiras, ROADSHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS, eventos de captação, eventos de treina-
mento, eventos com companhias aéreas, eventos de promoção gastronômica, eventos de promoção em geral e outros eventos de promoção do Litoral Oeste do 
Ceará, com apoio logístico para prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no mercado internacional, com fornecimento 
dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que a setur venha a participar. A produção 
e operacionalização referem-se aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa e co-participa, para promoção do estado, devidamente especificado 
no anexo a (termo de referência) e demais anexos deste edital, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson 
Queiroz, no dia 19/02/2020 às 9h (nove) horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20190005
IG Nº1027836000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Internacional Nº 20190005 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto a 
contratação de serviços de produção e operacionalização de feiras, FAMTOUR, FAMPRESS, ações de promoção em shoppings e aeroportos, eventos 
com companhias aéreas, portais e operadoras de turismo, eventos de captação, eventos de treinamento, eventos de promoção em geral e outros eventos de 
promoção do Litoral Oeste do Ceará, com apoio logístico para prestação de serviços de atendimento nesses eventos de turismo e de negócios, no mercado 
nacional com fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com o mercado em que a SETUR 
venha a participar. A produção e operacionalização referem-se aos eventos que a SETUR realiza, co-realiza, participa e co-participa, para promoção do estado, 
devidamente especificado no anexo a (termo de referência) e demais anexos deste edital, em regime de empreitada por preço global, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 19/02/2020 às 15h (quinze) horas. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº229/2019 -  O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições legais 
que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 11366626/2019 e em 
conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora 
EMILIANA LEITE FILGUEIRAS , cargo Auditor de Controle Interno , matrícula nº 3000151-6, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD, integrante da estrutura organizacional 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA LUIZA FELINTO CRUZ, em virtude de férias no período de 26/12/2019 
a 04/01/2020. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.   
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020