DOE 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo.; XII - DATA: 23 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, FRANCISCO RICARDO MELO 
DE ANDRADE - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Ilegível. 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº167/2018/
PROCESSO Nº11370356/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2018; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF 
sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domici-
liada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL 
DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na Rua Inês Brasil, n.º 540, Sala A, 
Bairro Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP n° 60.867-540, inscrita no CNPJ sob 
o nº 72.432.727/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, solteira, 
empresária, com RG nº 2017130984-1 SSP/CE e CPF nº 346.580.093-15, resi-
dente e domiciliado na Rua José Vilar, n.º 300, apto 400, Meireles, Fortaleza/
CE, CEP n.° 60.125-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, 
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 167/2018, publicado no D.O.E de 06.06.2018, de acordo com 
justificativa do Processo Nº 11370356/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e na Lei Estadual nº 16.880/2019, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao 
contrato, ora aditado e alterar o Interveniente Técnico do Contrato supracitado, 
diante da criação da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE 
e do Departamento Estadual de Rodovias – DER do contrato que tem por 
objetivo a CONSTRUÇÃO DE TRÊS QUADRAS COBERTAS COM VESTI-
ÁRIO (25,80X38), SENDO UMA NA EEM GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, E UMA NA EEFM ADAIL 
BARRETO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS-CE, E UMA NA EEFM CAMPOS 
SALES-CE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, conforme ANEXO 
B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, partes integrantes do Edital, partes integrantes deste Termo, 
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - 
DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam 
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de 
vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20 de dezembro 
de 2019 até 18 de março de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - 
DATA: 19 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, HERCÍLIA DE 
SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1.IIlegível, 2. Aline 
Freitas Menezes. Fortaleza 30 de dezembro de 2019. .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº04/2019/08976192/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria nº 10, 
casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, Fone: (85) 3023-
2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 09.607.786/0001-84, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identi-
dade nº 673.348-83 SSP/CE, e do CPF nº 265.421.103-72; V - ENDEREÇO: 
Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 004/2019, publicado no D.O.E de 08.02.2019, de acordo com 
a justificativa exarada no Processo nº 04061688/2019, regulamentado no 
art. 57, § 2º, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, 
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
execução ao contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o 
fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de 
Educação Profissional, de acordo com o GRUPO 8 e as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para 
custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a 
Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço ao Contrato será de R$ 
468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte reais), tudo 
em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/COESC, datado 
em 02 de dezembro de 2019, as fls. 03-04 e 05 e IG nº 1047818 constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata 
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado 
a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 15 de janeiro de 2020 até 14 
de janeiro de 2021 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) 
meses, a contar de 15 de janeiro de 2020 até 14 de janeiro de 2021, podendo 
ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a 
SEDUC implantar a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação 
para a Escola Estadual de Educação Profissional Julia Giffoni, localizada 
no Município Fortaleza/CE, devendo a CONTRATADA ser notificada com 
antecedência de 30 (trinta) dias, tudo em conformidade com a justificativa 
exarada no DESPACHO/COESC, datado em 02 de dezembro de 2019, as 
fls. 03 e 04 e IG nº 1047818 constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, 
para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 de 
Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- Contratante, IZALETE ALVES RODRIGUES - Contratada e TESTEMU-
NHAS: 01- Ilegível 02- Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza, 27 
de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 
Nº11231178/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 01/2019; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO BARÃO DE ARACATI inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0326-71, Município Aracati/CE, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. FRAN-
CISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA; III - ENDEREÇO: Aracati/
CE; IV - CONTRATADA: M DE FÁTIMA DE SOUSA PAPELARIA 
- ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.894.937/0001-60, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO PEREIRA 
VIDAL; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta 
Convite de nº 01/2019 publicado no DOE de 29/04/2019 e de acordo com o 
processo nº 03093934/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ARACATI/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo 
de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio Barão de Aracati, conforme orça-
mento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-
crição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da 
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 ( Noventa ) 
dias, a partir de 28 de Março de 2020 até 25 de Junho de 2020. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 90 ( Noventa ) dias, a partir de 15 de 
Janeiro de 2020 até 13 de Abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 05 
de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCA VALÉRIA 
SILVA MELO BRAGA CONTRATANTE FRANCISCO PEREIRA VIDAL 
CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- Danielle Barbosa Gregório de Sena 
2- Adriana Pinto Lima. Fortaleza 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº279/2019 - 09960931/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE CONTRATADA: EMPRESA 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP, com sede na Rua da Assunção, 
nº 413, Centro, Fortaleza/Ce, CEP: 60.050-010, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.466.084/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. ALBERTO MAGNO DE BRITO RAMOS, portador da 
Carteira de Identidade nº 2002010124702 SSP/CE, do CPF nº 450.632.224-
04, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020