DOE 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o(a) Decreto Nº 33.376 de 28 de Novembro de 2019 e posteriores alterações,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ROGERS DA SILVA BEZERRA,
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro
de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1601/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.376 de 28 de Novembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ROGERS
DA SILVA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na CÉLULA
DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM 4,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1602/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.376 de 28 de Novembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO
JOSE UCHOA DE MESQUITA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exer-
cício na SOBRAL - EEMTI MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA
GOMES (NÍVEL A), unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18
de dezembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2015/
PROCESSO Nº10938189/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
073/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida
na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR
RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2015, publicado no D.O.E
de 25.02.2016, de acordo com o Processo Nº 10938189/2019; V - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação, que tem por objeto a contra-
tação de empresa para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, conforme
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECI-
FICACÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independentemente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços
a serem executados, no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 17 de dezembro de
2019 até 14 de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, URANDIA
AGUIAR RAMOS- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1.IIlegível, 2. Aline Freitas
Menezes. Fortaleza 30 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2017/
PROCESSO Nº08994468/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade
de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, pela Secretária da
Educação a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº
216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
NENZINHA FEITOSA DE FREITAS, inscrita no RG. 90000213258-9 e
CPF Nº 016.058.013-72, com endereço em Fortaleza/CE, na Rua Maceió,
639, Henrique Jorge, CEP. 60.525-540, representada legalmente pelo Sr.
LEANDRO HENRIQUE DA SILVA DE FREITAS, inscrito no RG n°
99002209704 e CPF n.º 996.055.543-72, doravante denominado LOCADOR;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2017, publicado
no DOE de 22.02.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº
08994468/2019, regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inqui-
linato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar e reajustar
o prazo de vigência do Contrato ora aditado que tem por objetivo a locação
de imóvel para atender a EEFM JOSÉ WALDEMAR DE ALCÂNTARA E
SILVA, localizada à Rua Maceió, 627 e 618, Henrique Jorge, CEP: 60.525-
540, conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento inde-
pendentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para
custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a
Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato,
ora aditado, será reajustado passando de R$ 11.271,46 (onze mil, duzentos e
setenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 11.848,65 (onze mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um
valor global de R$ 142.183,90 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e
três reais e noventa centavos) em observância à Cláusula Quinta do contrato
original, conforme Despacho da COADM/SEDUC, datado em 09.12.2019,
de acordo com as fls. 24, e IG Nº 1047821 constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do
contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de
31 de janeiro de 2020 até 30 de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII -
DATA: 16 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, LEANDRO HENRIQUE
DA SILVA DE FREITAS - Locador e TESTEMUNHAS: 01- Bruno Barbosa
Viana 02- Ilegível. Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº067/2017/09904438/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação,
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO
DE ANDRADE, RG nº 12900019 SSP CE e CPF nº 242.002.123-15, com a
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 067/2017, publicado no D.O.E de 21.06.2017, de acordo com justificativa
do Processo nº09904438/2019, regulamentado no artigo 57, §1º, I e III da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato e o prazo de execução
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação, para OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 6 SALAS,
NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – CE – PRAIA DO CUMBUCO, conforme
ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPE-
CIFICACÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR
GLOBAL: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata dos
serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar de 07 de março de 2020 até
04 de junho de 2020, e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a contar de 01 de dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2020.; X - DA
VIGÊNCIA: PERMANECE AS DEMAIS CLÁUSULAS INALTERADAS;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020
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