DOE 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mais 90 (noventa) dias, a partir de 11 de maio de 2019 até 08 de agosto de 2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais CLÁUSULAS do Contrato original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na 
presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Crato, 19 de dezembro de 2019. CONTRATANTE: Marcos Gomes 
de Oliveira, CONTRATADA: Kael Vitor Oliveira Guerra e TESTEMUNHAS: 01 - Maria de Lourdes da Silva Lima, 02-Vitoria Regia Novaes Gonçalves. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza-Ce, 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2018
PROC. Nº11432408/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste 
ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA., com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, 
Vicente Pizon, Fortaleza/Ce, CEP nº 60.181-206, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 2003010306442 SSP/CE e do CPF nº 018.299.093-12, resolvem firmar o 
presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2018, publicado no D.O.E de 09.03.2018, e mediante as condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo Aditivo, no que se refere 
a Cláusula Terceira, que trata do valor do contrato n° 40/2018. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO VALOR ONDE SE LÊ: CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1 O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 2018 (CE 
000413/2018), passa de R$ 232.516,82 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), para R$ 222.083,66 (duzentos e 
vinte e dois mil, oitenta e três reais e sessenta e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 2.790.201,84 (dois milhões, setecentos e noventa mil, duzentos e 
um reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 2.665.003,92 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, três reais e noventa e dois centavos). LEIA-SE: 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1 O valor mensal do contrato após a revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 
2018 (CE 000413/2018), passa de R$ 232.516,82 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos), para R$ 222.083,86 
(duzentos e vinte e dois mil, oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 2.790.201,84 (dois milhões, setecentos e noventa mil, 
duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 2.665.006,31 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seis reais e trinta e um centavos). 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem 
acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Data da Assinatura: 18 de 
Dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Ilegível. 
Fortaleza, 27 de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº241/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a 
DECISÃO JUDICIAL na AÇÃO ORDINÁRIA - Processo nº 0161609-25.2015.8.06.0001, RESOLVE: I- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 703/2014, 
datada de 18/11/2014 e publicada no DOE de 25/06/2015, que declarou aprovada no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores em 
Estágio Probatório, a servidora ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA, matrícula nº 497850-1-1, a partir de 13/09/2014; II- declarar APROVADA 
no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores em Estágio Probatório, ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA, matrícula nº 
497850-1-1, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual no cargo de provimento efetivo de ANALISTA JURÍDICO, redenominado, a partir de 
13/06/2013, com fundamento no art. 1º da Lei nº 15.357/2013, para AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, 
a partir de 17/03/2014. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2016.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº674/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010 e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo n° 10875640/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e o parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora LORRANCE ABREU GONDIM 
GONÇALVES, cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 368.407.003-30, RG 90002132619, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº 497789-1-0, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1, lotado no Núcleo Setorial de 
Combustível, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Joselias Lopes dos Santos Filho, em virtude de 
licença especial no período de 10.12.2019 a 30.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº691/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 11190323/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora JOELINA AMÉLIA DE SOUSA 
SILVA BARROS , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 381.167.073-53, RG 96031130512, 4a Classe, Ref. E , matrícula nº 101449-1-4, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS - 3, lotado na Célula de 
Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Valéria Passos Brasil, em 
virtude de férias no período de 09.12.2019 a 23.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019. 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em Sobral, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 39, 
da Instrução Normativa n° 077/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 16 de dezembro de 2019.
José Nogueira Carlos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°28/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.724823-3
BRUNO CARNEIRO DA SILVA 0469293305
  
  
 
  
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020