DOE 02/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de julho de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando 
resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 19 de dezembro de 
2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Antônio Bosco de Albuquerque Camilo, Representante legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1253/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no 
uso de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR 
relacionado no anexo único desta Portaria, para prestar serviços extraordinários no mês Setembro de 2019, atribuindo-lhes uma Gratificação de 50% (cinquenta 
por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da 
Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos do 
Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1253/2019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
MES
MAT
SERVIDOR
SALÁRIO BASE (R$)
VALOR HORA 
EXTRA +50% (R$)
TOTAL DE HORAS 
EXTRA
VALOR À SER 
PAGO (R$)
SETEMBRO
448.1.4
Paulo Sérgio Peixoto Benevides
14.363,46
89,78
36
3.232,08
VALOR TOTAL
3.232,08
*** *** ***
PORTARIA Nº1410/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 1201/2019, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS 
EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 01/10/2019 a 31/10/2019, de 
acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1410/2019 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
Suplente
40,00
60,00
2
0
80,00
CECILIA MARIA MARREIRO DE ALMEIDA
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
18
0
720,00
DENISE BENIGNO SOUSA DE ARAUJO
Membro
40,00
60,00
21
0
840,00
HELIO GADELHA DA ROCHA FRANCO
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
IVONEDE DIAS LEMOS
Suplente
40,00
60,00
21
0
840,00
JOSE GOMES SIQUEIRA
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Suplente
40,00
60,00
20
0
800,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
20
0
1.000,00
MARIA DE FATIMA GUEDES MATOS
Membro
40,00
60,00
21
0
840,00
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Coordenador
50,00
80,00
14
0
700,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Suplente
40,00
60,00
11
0
440,00
MARTA GOMES SOMBRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MATEUS HONORATO DA SILVA
Coordenador
50,00
80,00
22
0
1.100,00
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
19
0
950,00
PEDRO HENRIQUE  SOUSA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Membro
40,00
60,00
16
0
640,00
VANIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
5
0
200,00
VITORIA EULINA BASTOS CABRAL
Membro
40,00
60,00
22
0
880,00
TOTAL
17.730,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1424/2019 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e 
sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) 
ano a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1424/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº
NOME
1
ALICE ÁVILA RODRIGUES DE ALENCAR
2
ANA GLAUCIA FELIX SOUZA
3
ARIANE AZEVEDO DE SOUSA
4
CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA
5
DAVID KEVYN MEDEIROS VIANA
6
ELIAS CASTRO CORDEIRO
7
GABRIEL SOUSA DE ANDRADE
8
GABRIEL FELICIO TEIXEIRA
9
GABRIEL SILVA DE ARAUJO ALENCAR
10
GEOVANE RODRIGUES DOS SANTOS
11
ISRAEL ALBINO MOTA
12
JORDAN PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020