DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
85.000,00
 
Ação: 
00629 Concessão do PASEP
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
3.000.000,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
2.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
10.450.000,00
 
Total do Órgão: 
10.450.000,00
 
Total da Secretaria: 
10.450.000,00
 
Secretaria: 
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Órgão: 
42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Unid. Orçamentária: 
42100001 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
 
Função.Subfunção.Programa: 
27.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEJUV
 
Ação: 
22183 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SEJUV
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
24.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
24.000,00
 
Total do Órgão: 
24.000,00
 
Total da Secretaria: 
24.000,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SPS
 
Ação: 
22268 Manutenção e Funcionamento Administrativo - STDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
223.589,44
 
Total da Unidade Orçamentária: 
223.589,44
 
Total do Órgão: 
223.589,44
 
Total da Secretaria: 
223.589,44
 
Total do Movimento: 
12.001.621,77
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020
PROCESSO Nº:11406202 / 2019 CASA CIVIL OBJETO: A presente dispensa tem como objeto a contratação em caráter emergencial de empresa 
especializada na prestação dos serviços de gerenciamento de frota, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de 
Cartão Magnético em rede de serviços, JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO a suspensão do Pregão Eletrônico nº. 2019001 – SEPLAG; CONSIDERANDO 
a incerteza do resultado final diante da demora dos trâmites licitatórios do Pregão Eletrônico nº. 20190023 – CASA CIVIL, CONSIDERANDO o teor do 
Processo Administrativo VIPROC nº. 11406202/2019, que tem como objeto a contratação emergencial dos serviços de gerenciamento de frota, incluindo 
abastecimento e serviços de veículos e maquinários, CONSIDERANDO que a existência de um contrato com essa natureza é indispensável para a manutenção 
das competências desta Secretaria estabelecidas na Lei Estadual nº. 16.710/2018 e Decreto Estadual nº. 33.080/2019 VALOR GLOBAL: R$ 583.200,00 ( 
quinhentos e oitenta e três mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666 / 1993 CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
03.506.307/0001-57 DISPENSA: Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS - Fortaleza/CE, 03/01/2020 RATIFICAÇÃO: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
respondendo - Fortaleza/CE, 03/01/2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190093
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190093 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de energia elétrica convencional para unidades consumidoras da CAGECE no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
9452019, até o dia 21/01/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190125
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190125 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Materiais de EPI – Capacetes e Botinas, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15142019, até o dia 27/01/2020, 
às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190182
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190182 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Kit Elisa Saxitoxina e Cilindrospermopsina, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14972019, até o 
dia 21/01/2020, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190189
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190189 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Célula de Condutividade DMC - 010M, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14692019, até o dia 21/01/2020, 
às 14h30min(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.brPROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190215
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190215 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de cimento portland composto, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15102019, até o dia 21/01/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020