DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução
do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para prestação
de mão de obra nas categorias de intérprete, psicólogo, terapeuta ocupa-
cional, operador de impressora laser, auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e
auxiliar de serviços educacionais, em unidades de ensino da rede estadual,
localizadas na capital e interior e no Centro de Referência em Educação e
Atendimento Especializado do Ceará (CREAECE), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital do Pregão Presencial nº 20160055 e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata
do valor e do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$
5.556,60 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E
SESSENTA CENTAVOS), tendo em vista que o valor mensal passará de R$
873.839,45 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E
TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) para R$
874.302,50 (OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS
E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS.), conforme planilha padrão
da Administração Pública Estadual, às fls. 66 e despacho COADM, datado de
13.12.2019, às fls.75, de acordo com a IG Nº1047893, constante dos autos.;
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seus aditivos, que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação, ORLANDO
BRAGA DE ALMEIDA- Contratada. TESTEMUNHAS:1.ILEGÍVEL. 2.
ILEGÍVEL. Fortaleza 27 de dezembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº003/2017PROCESSO Nº09974576/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma.
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CRIART SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob
n° 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do
RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 003/2017, publicado no
DOE de 06.02.2017, em conformidade com a justificativa exarada Processo nº
09974576/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência ao contrato, visando atender à execução do contrato, que tem por
objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar
de Serviços Gerais, Serviço Burocrático, Porteiro, Merendeira, Auxiliar de
Serviço Educacional, Operador de Microcomputador que desempenham
atividades nas Escolas de Educação Profissional, Escolas de Tempo Integral,
Escolas de Ensino Médio pertencentes ao Interior a Capital e na Secretaria da
Educação (Sede), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20160074
e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata
a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é
de R$ 22.270.626,10 (vinte e dois milhões, duzentos e setenta mil, seiscentos
e vinte e seis reais e dez centavos), com base no atual valor mensal de R$
1.855.885,51 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e
oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme análise e aprovação
da COGEP/SEPLAG, datado em 12/12/2019, às fls.42 e planilha padrão, às
fls. 42, e de acordo com DESPACHO/COADM, datado em 17.12.2019, fls. 45
e IG nº1047896 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado,
ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de fevereiro de
2020 até 06 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de Dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 27 de dezembro de 2019..
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº11506975/2019 - LOTE 173/2019
ADITIVO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): AYRTON VICTOR SARAIVA RIOS - CPF:
04621946390 - MATRÍCULA: 22200178393718 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000113788219 - NOME SUBSTITUÍDO: EDVANE
DE OLIVEIRA BARROS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 21 -
CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO:
29/11/2019 a 15/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 1512,93; - OBJETO:
O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e
quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - Contratos(s) Início publi-
cado(s) no(s) D.O.E. de: 04/11/2019; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.345,85 (
DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA
E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta
do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A)
DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072008 - EEFM JOAQUIM ALVES
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 7 - CANINDE
PROCESSO Nº11449718/2019 - LOTE 153/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23050764 - EEM NAZARÉ GUERRA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): ANABIO RIBEIRO GARCIA - CPF: 01040651330
- MATRÍCULA: 22200178299312 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBS-
TITUÍDO: 22000130232615 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO
ADEGILDO VIANA NUNES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento
de Saúde - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: M
- CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$
14,40885 - PERÍODO: 28/11/2019 a 14/12/2019 - VALOR MENSAL: R$
530,73;JARDEL UMBELINO DE SOUSA - CPF: 07275912317 - MATRÍ-
CULA: 2220017829941X - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000130232615 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO ADEGILDO VIANA
NUNES - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO:
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 -
VALOR HORA-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO: 28/11/2019 a 14/12/2019
- VALOR MENSAL: R$ 978,34; - OBJETIVO: O presente instrumento tem
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL:
R$ 1.468,98 ( UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS
E NOVENTA E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23050764 - EEM NAZARÉ
GUERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 10 - RUSSAS
PROCESSO Nº11464261/2019 - LOTE 237/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação /
ESCOLA: 23265426 - EEEP PROFESSORA ELSA MARIA PORTO COSTA
LIMA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA PAULA DA
SILVA BARBOSA - CPF: 85723754300 - MATRÍCULA: 22200178297417
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO:
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Projeto Ensino Médio Profissionali-
zante - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: I - CH
SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885
- PERÍODO: 18/11/2019 a 10/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 2881,77;
- OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de
Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020
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