DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA. OBJETO:
a contratação dos serviços de levantamento patrimonial da CEGÁS,
devidamente especificado no ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA do
Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20190004/CEGÁS, e
seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS,
a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente
de transcrição FORO: DE FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: será de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contra-
tual, nos termos do art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) pagos em na primeira quinta-feira
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros necessários aos
pagamentos do objeto deste Contrato estão devidamente equacionados e
assegurados especificamente no orçamento da CEGÁS. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/Ce., 19 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio
Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Marcelo
Fernandes Carmo (MFC).
Fábio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº181/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES
Ulisses José de Lavor Rolim – Coordenador, Matrícula 3001051-5, Sérgio
Augusto Carvalhedo Mota – Orientador de Célula, Matrícula 3001031-0,
Milton Alves de Oliveira - Orientador de Célula, Matrícula 3001021-3, Kátia
Neide Costa Gomes – Coordenadora, Matrícula 3001271-2, Yvan Viana
Moreira Filho – Assessor Técnico, Matrícula 478596-1-1, Lindalva Costa da
Cruz – Assessora Técnica, Matrícula 063936-1-6, Priscila Carvalho Holanda
– Professora, Matrícula 479845-1-3 e Francisca Claudeane Matos Alves –
Técnica, Matrícula 481053-1-9, pelos relevantes serviços prestados a esta
Secretaria na condução do Processo de premiação e certificação do Programa
Selo Escola Sustentável demonstrando eficiência, dedicação e comprome-
timento com a coisa pública. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CONJUNTA SEMA/SCIDADES Nº183/2019 - O SECRE-
TÁRIO DO MEIO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CONSIDERANDO
o disposto na Lei Estadual nº 16.032, de 20 de junho de 2016, que instituiu a
Política Estadual de Resíduos Sólidos, em especial a previsão de ser art. 65,
que cria o Programa Bolsa Catador, no âmbito do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o Decreto Estadual nº 33.361, de 14 de novembro de 2019,
que regulamenta o disposto no art. 65 da Lei nº 16.032/2016, que autoriza
a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis
– Programa Bolsa Catador, RESOLVEM: Art. 1º Instituir a Comissão de
Seleção do Edital do Programa Bolsa Catador, conforme previsto no art. 3º
do Decreto Estadual nº 33.361/2019. Art. 2º Designar os INTEGRANTES,
que constam no art. 3º, incisos I a VII deste Ato, para, sob a coordenação
do primeiro, compor Comissão de Seleção do Edital - Programa Bolsa
Catador. Art. 3º Integram a Comissão de Seleção do Edital do Bolsa Catador
os seguintes servidores: I - Francisco Leorne de Sousa Cavalcante, Gestor
Ambiental, Matrícula nº 5421-6; II - Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra,
Assessora Especial IV/SEMA, Matrícula nº 3001391-3; III - Nelci Gadelha
de Almeida – Coordenador de Planejamento – CODIP/SEMA, Matrícula nº
3001091-4; IV - Maria Anya Martins de Lima, Assessora Jurídica – ASJUR/
SEMA, Matrícula nº 3001401-4; V - André Luiz da Silva Pereira, Coordenador
de Desenvolvimento Sustentável – CODES/SEMA, Matrícula nº 3001221-6;
VI – Celine Freire Martins – Orientadora de Célula de Gestão Territorial/
SEMA, Matrícula nº 3001341-7; VII – Keroliny Maria Perdigão Honorato
– Articuladora/SEMA, Matrícula nº 3001351-4; VIII - Suzana Pinho Lima
Machado, UGP II, Analista de Desenvolvimento Urbano - Secretaria das
Cidades, Matrícula nº 300015.1-6; IX – Marcela Sousa da Silva, COSAN,
Analista de Desenvolvimento Urbano - Secretaria das Cidades, Matrícula
nº 300010.1-x §1º Os pareceres técnicos serão assinados em conjunto pelos
servidores ora designados, constituindo função não remunerada e considerada
atividade de relevante interesse público. §2º Em caso de ausência de um
dos servidores, terão plena validade os respectivos pareceres assinados por
05 (cinco) destes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA/
SCIDADES nº 162/2019. Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85,
inciso XXIV da Lei Estadual n° 15.773, do dia 10 de março de 2015, que
cria a Secretaria do Meio Ambiente, bem como o Decreto n° 32.962, de 13
de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura organizacional RESOLVE: Art.
1º DESIGNAR os INTEGRANTES mencionados no Art. 2º, para compor
a Comissão Técnica Especializada, para avaliação do Plano de Manejo da
Unidade de Conservação Parque Estadual do Cocó, do diagnóstico socioam-
biental da Bacia Hidrográfica do Rio Cocó e da Agenda de Ação Estratégica
para o “Pacto pelo Cocó”. Art. 2º Integram a comissão, sob a coordenação
do primeiro, os seguintes SERVIDORES: I – Leonardo Almeida Borralho
– Articulador, matrícula nº 3001071X; II – Matheus Fernandes Martins –
Orientador de Célula, matrícula nº 3001151 - 1; III - Ana Michelle da Cruz
Silva – Orientadora de Célula, matrícula nº 3001161 - 9; IV - Lucia Maria
Bezerra da Silva – Orientadora de Célula, matrícula nº 3001121X; V - Fátima
Viviane Carneiro Bezerra - Orientadora de Célula, matrícula n° 3000571 - 6
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2016
- SEMA/D&L SERVIÇOS
PROCESSO Nº09195011/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/COGEP,
às fls. 54 e 55. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 02/2016 tendo em vista
a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019 – SINTRO X SEACEC
e SINDPD x SEACEC, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2019.
Diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com
o aumento do salário base, vale-alimentação, cesta básica e vale-transporte,
obteve-se a aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamen-
tários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 02/2016, correndo
por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.066.18862.01
.339037.21600.1 e 57100001.18.541.066.18862.07.339037.21600.1. DO
VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato
em tela é de R$ 131.948,19 (cento e trinta e um mil novecentos e quarenta e
oito reais e dezenove centavos), totalizando um valor global R$ 1.583.378,28
(um milhão quinhentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e
vinte e oito centavos). Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um
acréscimo mensal no valor de R$ 298,23 (duzentos e noventa e oito reais
e vinte e três centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$
3.578,76 (três mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte
do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Luanna Simões Pereira - Representante Legal da D&L SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em
Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2020.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº02/2016 - SEMA/D&L SERVIÇOS
PROCESSO Nº11327515/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e em consonância com Parecer SEPLAG/COGEP,
às fls. 42 e 43. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 02/2016 tendo em vista
a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2019/2019 – SEACEC x SINDPD,
com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2019. Diante da existência de
dotação orçamentária para custear as despesas com o aumento do salário
base, vale-alimentação e cesta básica, obteve-se a aprovação da Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução
do Contrato nº 02/2016, correndo por conta das Dotações Orçamentárias
nº 57100001.18.541.066.18862.01.339037.21600.1 e 57100001.18.541.06
6.18862.07.339037.21600.1. DO VALOR: O valor atual mensal da folha
de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 131.649,96 (cento e
trinta e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos),
totalizando um valor global R$ 1.579.779,52 (um milhão quinhentos e setenta
e nove mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Para fazer face a repactuação, o contrato vai ter um acréscimo mensal no
valor de R$ 1.144,75 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos), totalizando um acréscimo global no valor de R$ 13.737,00
(treze mil, setecentos e trinta e sete reais). DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020