DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CNPJ sob o nº 16.602.563/0001-90, com sede nesta Capital, na Av. Dom Luis,
20 A – Sala 4, Aldeota, tel.: (85) 3067.6921. OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a mútua cooperação entre as partes para viabilizar
a ampliação das ações esportivas nos Centros Socioeducativos do Estado
do Ceará, em várias frentes e possibilidades, desenvolvidas no sentido de
criar situações que permitam aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas manifestar suas potencialidades, capacidades e possibi-
lidades concretas de crescimento pessoal e social através da modalidade
Basquete. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se
no artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo Administrativo
n° 08465546/2019, parte integrante deste termo, independente de transcrição,
que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar
da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo,
de acordo com o interesse das partes. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019.
SIGNATÁRIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO - SUPERINTEN-
DÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO e THALIS FREDERICO ARRUDA BRAGA - ASSOCIAÇÃO DE
BASQUETE CEARENSE. SEAS, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº007/2019
PROCESSO Nº08465864/2019
PARTÍCIPES: A SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, inscrita no CNPJ sob o nº
25.150.364/0001-89, com sede nesta Capital, na Avenida Oliveira Paiva, 941,
Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários e a ASSOCIAÇÃO CEARENSE
DE GAMÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
24.736.623/0001-95, com sede nesta Capital, na Av. Padre Valdevino, 2140
– Sala B, Dionísio Torres, tel.: (85) 98845 0884. OBJETO: O presente instru-
mento tem por objeto a mútua cooperação entre as partes para viabilizar
a ampliação das ações esportivas nos Centros Socioeducativos do Estado
do Ceará, em várias frentes e possibilidades, desenvolvidas no sentido de
criar situações que permitam aos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas manifestar suas potencialidades, capacidades e possibili-
dades concretas de crescimento pessoal e social através da modalidade do
Gamão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no
artigo 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo Administrativo n°
08465864/2019, parte integrante deste termo, independente de transcrição, que
se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da data
da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de acordo
com o interesse das partes. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO - SUPERINTENDÊNCIA
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
e JOSÉ MATIAS LEAL BEZERRA - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE
GAMÃO. SEAS, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº973/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de
2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e
tendo em vista o que consta do processo nº 01197953/2019 do VIPROC, e
considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e
o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a
servidora NADIA MARIA RODRIGUES GOMES, ocupante do cargo de
Enfermeiro, matrícula nº 102536-1-6, folha nº0066, lotada na Secretaria da
Saúde - SESA, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Albert Studart
Gomes, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas
relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado
Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente (CMPSCA) - ministrado
pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período de novembro de
2018 a novembro de 2020, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta
reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a
apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o
comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade
e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes,
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária
própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.3
19011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº976/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em
vista o que consta do processo nº 01486017/2019 do VIPROC, e considerando
o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº
29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora ALINE
DA CONCEICAO GONCALVES NIVOLIERS, ocupante do cargo de
Técnico de Enfermagem, matrícula nº 491311-1-9, folha nº0030, lotada na
Secretaria da Saúde - SESA, com exercício funcional na Coordenadoria de
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria, junto a Central de Transplante
de Órgãos, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas
relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação - Curso de Especia-
lização em Transplante de Órgãos - ministrado pela Universidade Estadual
do Ceará - UECE, no período de 23 de fevereiro de 2018 a outubro de 2019,
no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em 12
(doze) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área
de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de
quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestral-
mente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição
de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida
suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da
Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.
0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em
vista o que consta do processo nº 01245567/2019 do VIPROC, e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto
nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora
SURAMA VALENA ELARRAT CANTO, ocupante do cargo de Médico,
matrícula nº 493153-1-7, folha nº0040, lotada na Secretaria da Saúde - SESA,
com exercício funcional na Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde,
junto ao Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças, Auxílio Financeiro na
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso
de Pós-Graduação - Curso de Doutorado em Saúde Coletiva - ministrado pela
Universidade de Fortaleza - UNIFOR, no período de 06 de fevereiro de 2019
a 30 de janeiro de 2023, no valor de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais
e cinquenta centavos), em 47 (quarenta e sete) parcelas mensais, ficando a
servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº978/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019 e tendo em
vista o que consta do processo nº 00164415/2019 do VIPROC, e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto
nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora
MARIA CLAUDIA CARNEIRO PINTO, ocupante do cargo de Enfermeiro,
matrícula nº 101918-1-5, folha nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - SESA,
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro
na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do
Curso de Pós-Graduação - Curso de Mestrado Profissional em Gestão em
Saúde - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período
de janeiro de 2019 a dezembro de 2020, no valor de R$ 440,00(quatrocentos
e quarenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a servi-
dora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente,
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e
declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando
a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria.
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a
conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (241
00006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020
Fechar