DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°1256/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da RG nº: 3026 CRA-CE e
inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico
n° 1256/2019, Processo VIPROC Nº 06973234/2019, que tem por objeto
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191256 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMO-
LOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$ 221,0900
R$ 3.502.065,60
VALOR TOTAL
R$ 3.502.065,60
Fortaleza/CE, 19 de dezembro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191290
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da CNH nº: 02238875190
e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico
n° 20191290, Processo VIPROC Nº 06756462/2019, que tem por objeto
“Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos,
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I -
Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20191290 – SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMO-
LOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
ELFA MEDICAMENTOS S/A
R$ 4,719
R$ 30.579,12
VALOR TOTAL
R$ 30.579,12
Fortaleza/CE, 20 de dezembro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº34/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDE-
RANDO o Edital nº 27/2019 e Processo Administrativo nº 09805316/2019,
com vistas a Seleção para provimento do emprego comissionado de Secre-
tário Executivo, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Geral da Poli-
clínica e Diretor Geral do CEO dos Consórcios Públicos de Saúde, por meio
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e da Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE); RESOLVE:
Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de
Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do
processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham
a ser interpostos pelos PARTICIPANTES do processo seletivo. Art. 2º –
Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes membros, sob a
presidência do primeiro: I – MARIA ELCI MOREIRA GALVÃO II – GENI
CARMEN CLEMENTINO ALVES III – FRANCISCO JADSON FRANCO
MOREIRA Art. 3º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EDITAL Nº27/2019
SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO EMPREGO
COMISSIONADO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, DIRETOR
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DIRETOR GERAL
DA POLICLÍNICA E DIRETOR GERAL DO CENTRO
DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DOS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e III, do artigo 93 da Constituição do Estado do Ceará, e
nos termos do Decreto Nº 28.748, de 06 de junho de 2007, por meio da Escola
de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues – (ESP/CE),
autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela
Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº
73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Forta-
leza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013
considerando processo administrativo nº 09805316/2019, CONSIDERANDO o
disposto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que instituiu normas
gerais de contratação de Consórcios Públicos, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, bem como o Decreto Estadual
nº 33.413, de 20 de dezembro de 2019, divulga e estabelece normas especí-
ficas para a abertura das inscrições e a realização de SELEÇÃO PÚBLICA,
para habilitação destinada para o provimento do emprego comissionado de
Secretário Executivo, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Geral da
Policlínica e Diretor Geral do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
dos Consórcios Públicos de Saúde, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1 Seleção para provimento do emprego comissionado de Secretário Execu-
tivo, Diretor Administrativo Financeiro, Diretor Geral da Policlínica e Diretor
Geral do CEO dos Consórcios Públicos de Saúde, por meio da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará (SESA) e da Escola de Saúde Pública do Ceará
Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), a qual desig-
nará uma Comissão Avaliadora, por meio de Portaria, publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE), para o certame. A ESP/CE poderá recorrer aos
serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da
esfera pública ou privada.
2.1.1. Compete à SESA constituir Comissão de acompanhamento
das ações relacionadas à Seleção Pública de que trata este Edital.
2.1.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação, no
decorrer de qualquer atividade da seleção, não recebida em decorrência
de problemas nos computadores ou equipamentos eletrônicos, usados
pelos Participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda
larga, conexões 2G/3G/4G, EDGAR, WAP, TDMA, bem como de
outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência
de dados para nossos sistemas ou servidores de rede computacional.
2.1.2.1. Não serão aceitos questionamentos dos Participantes que
aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da
Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues
(ESP/CE), o computador e/ou outro dispositivo, utilizado pelos
participantes, para o acesso à etapa prevista neste Edital.
2.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:
Anexo I – Quadro de empregos, habilitação exigida para admissão,
remuneração
Anexo II – Calendário de atividades
Anexo III – Atribuições dos empregos
Anexo IV – Conteúdo Programático da Prova Objetiva
Anexo V – Quadro dos Títulos e respectivas pontuações
Anexo VI – Da Região, Consórcio, Vagas e Cadastro de Reserva
Anexo VII – Formulário de Solicitação de Uso do Nome Social.
2.2. O candidato aprovado e selecionado do banco de dados será nomeado
para ocupar emprego comissionado, disponível no Anexo I.
2.2.1. A carga horária será de 40 (quarenta) horas semanais, em
regime de dedicação exclusiva.
2.2.2. Compete aos empregos comissionados desempenharem
atividades de liderança e gestão, de modo a garantir a gestão
plena dessas Unidades, incluindo o planejamento, a organização,
o desenvolvimento do Plano de Gestão e o seu acompanhamento e
avaliação.
2.3. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convo-
cação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, segundo legislação vigente,
por igual período, a contar da data da publicação da homologação, no Diário
Oficial do Estado (DOE).
2.4. Para fins de classificação e convocação, os 03 (três) primeiros colo-
cados seguirão para escolha do Presidente dos Consórcios juntamente com
o Secretário de Saúde do Estado do Ceará para assumirem as vagas efetivas,
após a publicação no Diário Oficial do Estado e homologação do resultado.
Os 02 (dois) outros colocados ficarão em cadastro de reserva até o limite
estabelecido no Anexo VI do Edital Regulador.
2.5. Uma vez classificados, quando convocados, executarão seus serviços
a natureza do vínculo a ser firmado de emprego comissionado, estarão em
conformidade com o Decreto nº 33.413, de 20 de dezembro de 2019, possuindo
vínculo celetista, submetendo-se ao regramento da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
2.5.1. O contrato de trabalho celebrado poderá ser rescindido
unilateralmente, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado,
na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
I – Prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT;
II – Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
III – Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de
despesa, nos termos da Lei n° 9.801, de 14 de junho de 1999;
IV – Insuficiência de desempenho considerando para tanto o inciso
IV do art. 10 da Lei Federal 11.350 de 5 de outubro de 2006;
2.6. Poderão participar da presente seleção, os interessados que atendam ao
Perfil, a Formação e os Requisitos a que o Participante concorrer, exigidos no
Anexo I, deste Edital, sob pena de desclassificação, caso não sejam compro-
vados.
2.7. As datas, previstas no Anexo II deste Edital, referentes ao calendário de
atividades, poderão ser alteradas pela Comissão da ESP/CE, segundo critérios
de conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas por
meio do sítio da ESP/CE, no endereço eletrônico: http://www.esp.ce.gov.br.
3. DAS ATRIBUIÇÕES
3.1. As atribuições estão previstas no Anexo III deste Edital, albergadas pelo
Decreto nº 33.413, de 20 de dezembro de 2019.
4. DA CONDIÇÃO PARA ASSUMIR O CARGO
4.1. O Participante selecionado para assumir o cargo, deverá atender às
seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado nesta seleção na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020
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