DOE 03/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato de Dispensa de Licitação. O Secretário de Obras e Urbanismo da Prefeitura 
Municipal de Campos Sales, em cumprimento à ratificação emitida por este Secretário, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de 
Licitação N° 02/2019-SOU, a seguir: Objeto: prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, 
execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de 
abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água 
tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas 
de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, 
atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento. Favorecido: Companhia de 
Água e Esgoto do Estado do Ceará, CNPJ n°. 07.040.108/0001-57. Fundamento Legal: Art. 24, XXVI, da Lei nº 8.666/93, combinado com os Arts. 14 a 16, 
da Lei n° 11.445/07. Declaração de Dispensa emitida pelo Secretário de Obras e Urbanismo e ratificada pelo Sr. Secretário de Obras e Urbanismo. Campos 
Sales - CE, 20 de dezembro de 2019.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, através de sua 
Ordenadora de Despesas, Sra. Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira torna público o Extrato do Segundo aditivo ao Contrato decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 0402.01/2019-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de 
Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: RPC Locações e Construções EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 05.610.532/0001-64, com sede à Rua Tomás Acioli, Nº 705, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-180, Fone (85) 
3257 5020 de agora em diante denominada Contratada, neste ato representada por Paulo César Mendonça de Holanda, Sócio Administrador, de R.G. n.º 
94005027991 SSP/CE e CPF n.º 746.018.493-49. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do 
procedimento licitatório acima referido por mais um período de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato 
em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Tereza 
Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretária de Educação. Cedro-CE, 02 de janeiro de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da 
Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Interposição de Recurso. O Município de Caucaia, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público que foram interpostos recursos tempestivamente, contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação, o Consórcio Conpate/
Britânia composto pelas empresas: Conpate Engenharia LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.320.417/0001-19 e Construtora Britânia LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.205.792/0001-80 e Consórcio Copa / CHC composto pelas empresas: Copa Engenharia LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.200.917/0001-
65 e Construtora CHC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, no processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Internacional Nº 
2019.07.16.001, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação e recuperação de infraestrutura (serviços de drenagem, pavimentação, 
requalificação de passeios, sinalização e urbanização) em ruas localizadas nos bairros: Parque Leblon, Pacheco, Jardim Icaraí, Iparana, Tabapuãnzinho, Vila 
Góes, Itambé, localizados no Município em Caucaia/CE. Ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) 
dias úteis, apresentar impugnação ao recurso Interposto, conforme faculta o parágrafo 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, contados da 
forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando os autos dos recursos e do procedimento licitatório com vista franqueada 
aos interessados. Maiores informações na sala de licitação do Município de Caucaia, endereço Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/
CE, no horário de expediente ao público, de 08h00min às 12h00min ou pelo fone: (85) 3342.0545. Caucaia/CE, 30 de dezembro de 2019. Maria Fabíola 
Alves Castro – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Abertura das Propostas de Preços - Tomada de Preços nº 01/2019-SESA. O 
Presidente da Comissão de Licitação, comunica aos interessados que no próximo dia 09 de Janeiro de 2020, às 09:00h, estará abrindo as Propostas de Preços 
da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2019 - SESA, cujo objeto é a contratação de serviço de reforma e ampliação de Unidades Básicas de 
Saúde no Barão de Aquiraz, Carmelópolis, Quixariú, Monte Castelo e Itaguá, junto a Secretaria de Políticas para Saúde do Município de Campos Sales-CE. 
Maiores informações a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00 h, no endereço da Sala da Comissão 
Permanente de Licitação a Travessa Vicente Alexandrino de Alencar, s/nº – 1º andar – Centro – Campos Sales – Ce, e no site: www.tce.ce.gov.br. Campos 
Sales-CE, 02 de Janeiro de 2020. Egídio Almeida Neto - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0212.1/19. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, 
Ciências e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Poranga – CE, CNPJ Nº 07.438.187/0001-95. Empresa Detentora do Registro de Preços: Posto de 
Combustiveis Lima LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.225.508/0001-62, Vencedora dos Itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 
19, 20, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 com o Valor total de R$ 2.691.118,00 (dois milhões seiscentos e noventa e um mil cento e dezoito reais). Prazo de validade 
da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Presencial 
nº 0212.1/19. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combustíveis, óleos e lubrificantes destinados as Diversas Secretarias da 
Prefeitura Municipal de Poranga. Signatários: Francisco Antonio Chaves Portela, Secretário de Educação, Ciências e Tecnologia. Francisco Araujo Lima 
Proprietário da empresa: Posto de Combustiveis Lima LTDA. Poranga - CE, 02 de janeiro de 2020. Jimmy Karll Campos Cabral - Pregoeiro Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2019.12.30.001 (008/2019). Origem: 
Secretaria de Saúde. Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha 
da Rocha (HMAGR), conforme Convênio Nº 11777.761000/1150-02/MS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. Tipo de Licitação: 
Menor Preço por Item. A Pregoeira do Governo Municipal de Caucaia torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que estará 
recebendo Propostas de Preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br. O início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 10h (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2020. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição 
no Departamento de Gestão de Licitações | Rua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade – Caucaia-CE, no sítio http://www.bllcompras.org.br (link “acesso 
público”), assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85)3342.0545 | DGL. Caucaia/
CE, 02 de janeiro de 2020. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria de Educação do Município de Cedro, através de sua 
Ordenadora de Despesas, Sra. Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira torna público o Extrato do Segundo aditivo ao Contrato decorrente do Pregão 
Eletrônico nº 1305.01/2019-01, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar, junto a Secretaria de 
Educação deste Município. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: ST Locação de Veiculos e Serviços EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 12.465.363/0001-81, com sede à Rua Pereira e Silva, Nº 469, Parque Urupe, Cascavel – CE, CEP: 62.850-000, de agora em diante 
denominada Contratada, neste ato representada por seu proprietário o Sr. José Osmar da Silveira Filho, de R.G. n.º 280558 SSP/CE, e CPF n.º 032.847.193-
34. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 
um período de 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Tereza Neuma Diniz Bezerra de Oliveira – Secretária de 
Educação. Cedro-CE, 02 de janeiro de 2020. Francisco Antônio Viana Correia Costa - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Luís do Curu, torna 
público que no próximo dia 15 de janeiro de 2020, às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial N° 0201.01/2020, cujo objeto é a 
seleção de melhor proposta para Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de combutíveis para atender a demanda das Diversas Secretarias do 
Município de São Luís do Curu – CE. O Edital poderá ser adquirido pelo Portal: http://www.tce.ce.gov.br e na sala da Comissão de Licitações. São Luís do 
Curu, 02 de janeiro de 2020. Otacílio Pinho Junior - Pregoeiro.
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº002  | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020