DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de janeiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº922/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°922/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
2° Sargento PM
800.053-5-0
V
12 a 14/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
Raimundo Lailson Silva Brandão
Soldado PM
800.080-2-3
V
12 a 14/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
2 e 1/2
61,33
20%
184,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
 *** *** ***
PORTARIA CM Nº923/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LEANDRO LIBORIO FREIRE, ocupante da graduação de CB 
PM, matrícula nº 799.935-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no período de 30/11/2019 a 01/12/2019 a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,40 (Cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto 
nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº924/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°924/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
02 a 06/12/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Granjeiro e Iracema-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
2° Sargento PM
800.058-7-3
V
02 a 06/12/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Granjeiro e Iracema-CE
4 e 1/2
61,33
**********
275,99
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº925/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°925/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida Cabral
1º Sgt PM
799.942-1-9
V
10/12/2019 a 
12/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cb PM
800.052-7-X
V
10/12/2019 a 
12/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
Antonio José Pereira Reis
Cb PM
800.046-3-X
V
10/12/2019 a 
12/12/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Crateus/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00