DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190017
IG Nº1045063000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº20190017 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução de obra para implantação do 
CISP - Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará: Lote 
1 – Construção da Sede da Polícia Militar, guaritas, equipamentos públicos, 
urbanização e paisagismo; Lote 2 - Construção das Sede da Secretaria de 
Segurança Pública e Defesa Social e da Polícia Civil, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO 
PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 12/02/2020 às 
9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na 
Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um 
DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190001
IG Nº1025388000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº20190001 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do 
Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e 
corretiva, com reposição de peças, do sistema de telefonia interna, na central 
virtual, central telefônica PANASONIC e ramais, do Instituto de Saúde dos 
Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10412019, até o dia 
21/01/2020, às 8h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº20190002, de interesse da Perícia Forense do Ceará 
– PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de material de consumo descartáveis para Medicina Legal, 
Laboratorial, Criminal e Identificação Forense. MOTIVO: Impugnação não 
acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5092019, até o dia 23/01/2020, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190004
IG Nº1042720000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190004 de interesse da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos 
Hídricos – FUNCEME, cujo OBJETO é: Aquisição de peças de reposição 
para o sistema de radar meteorológico Doppler de Banda S RMT-0100D, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 15662019, até o dia 23/01/2020, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. 
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190012
IG Nº1042173000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190012, de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo – Material de Processamento 
de Dados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº14852019, até o dia 17/01/2020, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. 
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190012
IG Nº1044861000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190012 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de 
Gêneros Alimentícios Perecíveis (Hortifrutigranjeiros: folhosos, verduras, 
legumes, frutas e ovos), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15902019, até o dia 27/01/2020, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019. 
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190013
IG Nº1045096000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190013 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição 
de Material de Higiene Pessoal (absorvente higiênico íntimo, normal e 
noturno), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15912019, até o dia 27/01/2020, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190016 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de 
Projetores tipo Led para o Terminal Portuário do Pecém, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 14682019, até o dia 27/01/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2019. 
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190025, de interesse da Companhia de Gás do 
Ceará – CEGÁS, cujo OBJETO é: Serviço de seguro de vida em grupo, 
para os empregados concursados e comissionados da Companhia de Gás do 
Ceará – CEGÁS. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 13442019, até o dia 20/01/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2019. 
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190030
IG Nº1023820000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190030 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Aquisição de gás liquefeito de petróleo de 13 kg, 20 kg e 45 kg (só o 
líquido) para o fornecimento nas Unidades Fazendárias localizadas no inte-
rior do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12372019, até o dia 27/01/2020, às 
10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190031
IG Nº1028722000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190031 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO 
é: Aquisição de cimento, argamassa e silicone, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020