DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1920/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ELFA MEDICAMENTOS S/A; III – OBJETO: O 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191290 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, que passa a fazer parte desta Ata, com as 
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06756462/2019. Subcláusula 
Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obede-
cida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendolhes assegurado 
a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S/A; ITEM: 1; MATERIAL: LINAGLIPTINA, 
5MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO; UNID: COMP QUANT: 6.480; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,719; V – MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1290/2019; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 
26/12/2019; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 244, de 26/12/2019, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°1811/2019. Onde se lê: EMPRESA – 
EMPRESA TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Leia-se: EMPRESA – EMPRESA HTS – TECNOLOGIA 
EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Fortaleza/CE, 02 de janeiro de 2020.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) ALIZIO FREITAS DA JUSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DELE-
GADO ADJUNTO I, simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da publicação. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1273/19-GAGPC O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR ALIZIO 
FREITAS DA JUSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de DELEGADO ADJUNTO I,símbolo DAS-4, para ter exercício na DELEGACIA 
DO 35º DISTRITO POLICIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1495/2019-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Campos Sales, a viajarem em objeto de serviço, visando a conduzir o preso BRAZ CASÉ DE SOUZA para a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte; 
conforme o processo nº 09566036/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 26/11/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.             
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1495/2019-DIFIN DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Carlos José de Melo Modesto
Inspetor
V
24/10/2019
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Francisco Alielson da Silva Sousa
Inspetor
V
24/10/2019
Campos Sales para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA (BPCHOQUE) Nº1774/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar o 
policiamento ostensivo na Cidade de Quixadá-CE, considerando a necessidade de otimizar o policiamento ostensivo no Interior do Estado, considerando o 
aumento do fluxo de ocorrência, considerando que o policiamento ostensivo Geral ocorre de forma continuada incluindo o Sábado e o Domingo, conceden-
do-lhes 5 (cinco) diárias e meia com acréscimo de 10%, de acordo com os artigos 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 17, Classe V do 
anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETARIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1774/2018 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Eloilson Francelino  MOREIRA
SGT PM
108.840-1-2
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
José COELHO Cabral
SGT PM
101.226-1-9
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Renato Chaves RODRIGUES
SGT PM
135.801-1-1
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Antonio ACLEZIANO Pinto Costa
CB PM
300.540-1-6
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Paulo HENRIQUE Rodrigues da Silva
CB PM
303.944-1-0
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Erlan DIEGO De Souza
SD PM
306.015-1-3
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Jose Francivan da Silva SANTANA
SD PM
300.238-1-1
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
Emanuell Luis BARROS Mesquita
SD PM
307.143-1-8
V
23 a 28 de agosto de 2018
Fortaleza/Quixadá/Fortaleza
5,5
61,33
10%
371,04
VALOR TOTAL
2.968,32
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020