DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE 
CARGO
SIMB.
032309
Robson de Oliveira Loureiro
Diretor Acadêmico da UNIPACE
AL-1
003357
Marcio de Freitas Brandão
Assessor da Presidência da UNIPACE
AL-4
033511
Ana Maria Ribeiro Juacaba
Assessor da Presidência da UNIPACE
AL-4
033492
Fernando Carlos Cordeiro Alves
Coordenador de Ensino e Pesquisa
AL-4
001327
Norma Marques David
Coordenador de Qualificação de Servidores
AL-4
033499
Marissa Mesquita Carvalho
Coordenador de Extensão
AL-4
033675
Camilo Custodio Vidal Cavalcante
Coordenador de Ensino à Distância
AL-4
000209
Regina Maria Memória
Secretário de Administração Acadêmica
AL-5
017416
Daniele Sousa do Nascimento
Coordenador da Biblioteca César Cals de Oliveira
AL-4
MEMORIAL DEPUTADO PONTES NETO
CARGO
SIMB.
005152
Osmar Maia Diógenes
Coordenador do Memorial
AL-2
032535
Valeria Prudente Barros
Articulador
AL-3
000843
José Augusto Pinto
Curador do Memorial
AL-3
031296
Matheus Oliveira Carvalho
Orientador da Célula de Pesquisa Histórica
AL-3
023016
Cesar Melo do Amaral
Orientador da Célula de Conservação, Restauro e Manutenção
AL-3
ANEXO II
EXONERAÇÃO
MATR
ATUAIS OCUPANTES
SITUAÇÃO NOVA
SIMB.
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
DIRETORIA GERAL
CARGO
SIMB.
018781
Ana Paula Albuquerque Ribeiro Moreira
Assessor Técnico da Diretoria Geral
AL-2
024344
Fábio Mendonça Sousa
Assessor Técnico IV
AL-6
003564
Reno Ximenes Ponte
Assessor Técnico IV
AL-6
018328
Christina Alencar Ximenes
Assessor Técnico IV
AL-6
030671
Calina Arrais de Medeiros
Assessor Técnico IV
AL-6
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
CARGO
SIMB.
030671
Calina Arrais de Medeiros
Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
AL-4
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
 
CARGO
SIMB.
032182
Rossylane Maria Oliveira Costa
Diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
ALS-2
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGO
SIMB.
015769
Samuel Campos Frota
Assessor Técnico de Reportagem
AL - 4
016820
Robério Cardoso Lessa
Assessor Técnico de Reportagem da Rádio Assembleia
AL - 4
COORDENADORIA DE EVENTOS E CERIMONIAL
CARGO
SIMB.
031407
Sicilia Mota Regadas
Coordenador de Eventos e Cerimonial
AL-1
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº875/2019.
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE NATUREZA COMISSIONADA 
NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 19, XVIII, b, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe 
sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), e da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que estrutura e 
aprova o novo plano de cargos, carreira e remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o 
provimento dos cargos na estrutura administrativa da ALECE, tendo como premissa a concretização do princípio da eficiência, de modo a garantir a exce-
lência na prestação dos serviços públicos e otimizar a atuação desta Casa Legislativa com maior êxito e economicidade; CONSIDERANDO a necessidade de 
uniformizar as regras para ocupar cargo em comissão ou função de natureza comissionada; CONSIDERANDO o imperativo de promover o menor impacto 
financeiro possível no reenquadramento dos servidores efetivos e ocupantes de funções no novo plano de cargos, carreira e remuneração da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Compete à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará dar provimento aos cargos em comissão, a que se refere o art. 5º, 
II, da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, nos termos do art. 74, da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019.
Art. 2º Compete ao Presidente da Assembleia Legislativa dar provimento às funções de natureza comissionada de grupos ou programas de trabalho, 
nos termos do art. 81, da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019.
Art. 3º O provimento das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar se dará por iniciativa e indicação do titular do mandato 
eletivo, nos termos do art. 74, da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019.
Parágrafo único. Cada Deputado Estadual encaminhará relação constando o nome de seus assessores, no modelo padrão disponibilizado pelo 
Departamento de Gestão de Pessoas, e encaminhará à Diretoria Geral para inclusão em folha de pagamento.
Art. 4º A relação dos ocupantes dos cargos em comissão e funções de natureza comissionada constará do Portal da Transparência da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 5º Fica vedada a nomeação ou a designação para cargos de provimento em comissão daqueles considerados inelegíveis, nos termos da Lei 
Complementar de que trata o §9º, do art. 14, da Constituição Federal, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do art. 73, da 
Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019.
Art. 6º É requisito para o provimento dos cargos em comissão ou funções de natureza comissionada no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará a apresentação prévia dos seguintes documentos:
I – Documento de identificação (RG, CNH, CTPS, etc.);
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
III - Comprovante de residência;
IV – 01 (uma) foto 3x4 recente;
V – Número do PIS / PASEP;
VI – Certificado de Reservista (apenas para homens);
VII – Certificado / Diploma de Escolaridade / Titulação;
VIII – Comprovante de abertura de Conta Corrente no Banco Bradesco;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020