DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 027/2018 – 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE através das Secretarias: Administração, Planejamento e Finanças, Educação, 
Saúde e Trabalho e Assistência Social, torna público a Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (Doze) meses, referente à Tomada de Preço Nº 
027/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e 
acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também Assessoria no Processo legislativo com a elaboração dos projetos de 
lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal. TERMO ADITIVO: 30 de Dezembro de 2019. ORDENADORES DE DESPESA: Secretarias: 
Administração, Planejamento e Finanças: Júlio César Azevedo Lima; Saúde: Delmácia de Melo Vieira; Educação: Sandrileuza Maria Martins Freitas; 
Trabalho e Assistência Social: José Cileudo Magalhães Pessoa. CONTRATADA: PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA, CNPJ: 
13.328.959/0001-00 - Pedro Teixeira Cavalcante Neto – Sócio Administrador. Iracema-CE, 02 de Janeiro de 2020. Francisco das Chagas Cavalcante 
Fernandes – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 029/2018 
– O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE através das seguintes Secretarias: Administração, Planejamento e Finanças, 
Educação, Saúde e Trabalho e Assistência Social, torna Público a Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (Doze) meses, referente à Tomada de Preço 
Nº 029/2018. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços advocatícios, para orientação e treinamento da 
Comissão Permanente de Licitação do município, bem como assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios nas modalidades, seja: 
convite, tomada de preço, concorrência, dispensa, inexigibilidade ou pregão sobre a estrita obediência a lei Nº 8.666/93 e 10.520/02 com suas alterações 
posteriores. TERMO ADITIVO: 30 de Dezembro de 2019. ORDENADORES DE DESPESA: Secretarias: Administração, Planejamento e Finanças: Júlio 
César Azevedo Lima Saúde: Delmácia de Melo Vieira; Educação: Sandrileuza Maria Martins Freitas; Trabalho e Assistência Social: José Cileudo Magalhães 
Pessoa. CONTRATADA: DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ: 17.249.420/0001-09 - Andrea Kelly Silva Duarte 
– Sócia Administradora. Iracema-CE, 02 de Janeiro de 2020. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Presidente.
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CARMICH FAMILY TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.423.924/0001-97, através de NICOLAS JACOT CARMICHAEL, francês, 
empresário, solteiro, nascido em 05/03/1971, natural de Versailles – França, inscrito no CPF sob o nº 708.293.781-46, portador do passaporte francês atual de 
nº 06AR54559, residente e domiciliado na 20 Rue de La Cour Aux Pineaux, 78690, Saint Rémy L’Honoré – França, nos termos da cláusula nona, parágrafo 
primeiro do contrato social, vem através deste fazer publicar a o edital de convocação para reunião de sócios, conforme os termos abaixo: Ficam convocados 
os sócios de CARMICH FAMILY TURISMO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.423.924/0001-97, inscrita na Junta Comercial do Estado do Ceara sob 
o NIRE 23201895811, para participarem de Reunião de Sócios, a se realizar na sede da sociedade, situada na Rua D, s/n, Lotes 13 a 24 e 37 a 48 da Quadra 
28, Pontal do Maceió, Fortim, Ceará, CEP: 62.815-000, no dia 8 de Janeiro de 2019 (quarta-feira), às 11 horas, com a seguinte ordem do dia: (I) deliberar 
sobre a destituição da sócia MATHILDE SEGUY do cargo de administradora da Sociedade; (ii) deliberar sobre a nomeação do sócio NICOLAS JACOT 
CARMICHAEL para o cargo de administrador da Sociedade.”
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 05.005/2019-TP – A Comissão de Licitação torna público o Resultado da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 05.005/2019-
TP, cujo OBJETO é a Pavimentação asfáltica (C.B.U.Q) nas diversas ruas da sede de Monsenhor Tabosa-CE. EMPRESAS HABILITADAS: WU 
CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; ABRAV CONSTRUCOES SERVICOS 
EVENTOS E LOCACOES EIRELI; A T L CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI; MF & L LOCACOES E SERVICOS EIRELI; MARQUINHOS 
CONTRUCOES EIRELI; e SECULLUS SERVICOS E LOCACOES EIRELI. EMPRESA INABILITADA: LAPORTE ENGENHARIA EIRELI. 
Mais Informações: (88) 3696-1117 no horário de expediente. Encontra-se Aberto o Prazo Recursal previsto no Artigo 109, Inciso I, alínea “a” da Lei Federal 
Nº 8.666/93. Monsenhor Tabosa-CE, 06 de Janeiro de 2020. Tiago de Araújo Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Adendo ao Edital - Pregão Presencial/Registro de Preços Nº 2019.12.26.0001. A Prefeitura 
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que foi feito Adendo ao Edital, onde se lê: “Pregão Eletrônico/ Registro de Preços nº 
76.2019.12.26.0001”, leia-se: Pregão Presencial/Registro de Preços nº 2019.12.26.0001, cujo objeto  é o Registro de Preços para futura e eventual 
fornecimento de módulos pré-fabricados, com fornecimento de materiais, destinados a Secretaria de Educação do Município. Fica mantida Sessão Pública 
para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação às 10:00 horas do dia 14 de janeiro de 2020, na sala da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, bairro Autódromo, Eusébio-Ce. O documento estará 
disponível no endereço eletrônico www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do email: licitacao@eusebio.ce.gov.com. 
Eusébio-CE, 03 de janeiro de 2020. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22 
de janeiro de 2020, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 0301.03/2020/TP, cujo objeto é a execução complementar na 
ampliação do Hospital e Maternidade Esther Cavalcante Assunção, construção da casa de gerador, abrigo de resíduos sólidos, conj. fossa e reservatório 
elevado no Município de Itaitinga/CE, Conf. PT 0374502-64. O edital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no 
horário de 08:00h às 12:00 h, no endereço da Prefeitura à Av. Cel. Virgílio Távora, 1710 - Bairro Antônio Miguel, Itaitinga/CE. e nos sites: http://municipios.
tce.ce.gov.br e https://www.itaitinga.ce.gov.br/licitacaolista.php. Itaitinga/CE, em 06 de janeiro de 2020. Maria Leonez Miranda Serpa - Presidente da 
CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Recurso e Convocação para Abertura dos Envelopes “B” - Proposta de Preço - 
Referente à Concorrência Pública Internacional 2019.10.29.001. Cujo Objeto é a contratação de empresa de engenharia para implantação e recuperação 
de infraestrutura (serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização) da Lagoa do Tabapuá, 
Município de Caucaia/CE. A Comissão Permanente de Licitação, torna público que após transcorrido os prazos legais, obedecidas todas as formalidades, foi 
julgado Improcedente o recurso interposto pela  Construtora Platô LTDA, informamos, ainda, que o inteiro teor da resposta do recurso poderá ser adquirido 
no sitio https://licitacoes.tce.ce.gov.br ou no endereço abaixo. Posto isto, a partir da data desta publicação, convoca-se o licitante Habilitado e a quem 
interessar para abertura do Envelope “B” - Proposta de Preços no dia 08 de janeiro de 2020, às 08h:30min, no Departamento de Gestão de Licitação, situada 
na Rua Coronel Correia, 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE. Caucaia/CE, 03 de janeiro de 2020. Maria Fabiola Alves Castro – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Varjota - Extrato de Contrato - Tomada de Preços Nº 10/2019-TP-SESA. Contratante: Secretaria de 
Saúde. Contratado: Mandacarú Construções & Empreendimentos LTDA; Objeto: Pintura de 06 (seis) Postos de Saúde da Família - PSF’s no Município 
de Varjota; Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93; Valor Global: R$ 119.578,25; Fonte de Recursos: Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 
07.02.10.301.0276.1.018; Elemento de Despesa: 44.90.51.00; Vigência: O Contrato resultante da presente Licitação terá um prazo de vigência de 06 (seis) 
meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Prazo de Execução: 
90 (noventa) dias. Foro: Comarca de Varjota - CE. Data da Assinatura: 16/12/2019. Signatários: Antunino Martins Ferreira Neto – Contratante; e Francisco 
Leoncio Ripardo - Contratado. Varjota-CE, 16 de dezembro de 2019. Samuel Alves Ximenes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação, torna público a licitação na modalidade Tomada de 
Preços Nº 1012.01/2019-05, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca, construção de 
passagens molhadas e implantação de manilhas, boca de bueiros e aterros em diversas localidades e recapeamento da Barragem do Sítio Catolé, junto a 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, que se realizará no dia 22/01/2020 às 13:00 horas. O edital poderá ser retirado no site www.tce.
ce.gov.br a partir desta data. Francisco Antônio Viana Correia Costa – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020

                            

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