DOE 06/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – AVISO DE REVOGAÇÃO – CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 2019.07.12.03 – CPSMIG – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2019.07.12.03 – CPSMIG – A Comissão 
Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu-CE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar 
que a Licitação supramencionada, tendo por OBJETO o Credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais de análises 
clínicas, conforme Termo de Referência, parte integrante deste Edital, foi REVOGADO, conforme Art. 49 da Lei N° 8.666/93. Iguatu-CE, 03 de Janeiro 
de 2020. Antônio Marcelo Barbosa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 
2020.01.02.01 - CPSMIG – A Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados estará recebendo Documentação/Proposta para 
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas, para prestação de serviços complementares na área de saúde, conforme Termo de Referência, de 
responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu. O Edital poderá ser retirado na Sala de Comissão de Licitação no endereço 
à Rua João Monteiro, Nº 210, Bairro Santo Antonio, Iguatu-CE, no horário das 07h30min às 11h30min e no Site: www.tce.gov.br/licitacoes. Iguatu-CE, 03 
de Janeiro de 2020. Antônio Marcelo Barbosa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/20-PP – A 
Comissão de Licitação da Câmara de Paracuru-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 17 de Janeiro de 2020, às 09h, na sede da 
Câmara localizada à Rua São João Evangelista, Nº 459, Paracuru Beach, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Presencial, critério de Julgamento 
Menor Preço, tombado sob Nº 001/20-PP, com seguinte Objeto: Contratação de empresa para serviços de locação de sistemas informatizados de 
contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado e Portal da Transparência junto a Câmara Municipal de Paracuru, a Comissão de Licitação, 
Telefone: (85) 3344.2177, no horário de 08h às 14h. Naiara Cristina – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Umirim - Aviso de Adiamento de Licitação - Tomada de Preços Nº 2019121801 CMU. O Presidente da 
Comissão de Licitação da Câmara de Umirim - CE, comunica aos interessados, que fica adiado para o dia: 21/01/2020 às 10h00min o recebimento dos 
envelopes de Habilitação e Propostas da Tomada de Preços nº. 2019121801 CMU, objeto: prestação dos serviços de assessoria e consultoria administrativa 
em licitações e de serviços de assessoria e consultoria junto ao gestor/fiscal de contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Umirim/
CE. Maiores informações, pelo telefone: (85) 3364-1579 / sites: www.tce.ce.gov.br e www.cmumirim.ce.gov.br. Umirim - CE, 02 de Janeiro de 2020. 
Geconias Braga de Freitas - Presidente da C.P.L.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
05.001/2020-TP – A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 22 de Janeiro de 2020, às 09h, estará abrindo Licitação na Modalidade 
Tomada de Preços Nº 05.001/2020-TP, cujo Objeto é a Reforma da Praça 7 de Setembro, revitalização, arborização e construção de passagens de 
níveis no entorno da Praça no Centro da Cidade de Monsenhor Tabosa-CE. O Edital completo poderá ser adquirido na Sala de Licitações, nos dias 
úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08h às 12h. Monsenhor Tabosa-CE, 06 de Janeiro de 2020. Tiago de Araújo Lima 
– Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação. A Pregoeira Oficial de Itaitinga, comunica aos interessados que no próximo 
dia 20 de janeiro de 2020, às 11:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0301.02/2020/PP, cujo objeto é a aquisição de água 
adicionada de sais em garrafões de 20l e gás GLP em botijões de 13kg e 45kg destinados a atender as necessidades das Unidades Administrativas do 
Município de Itaitinga – CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 14:00h, na 
sede da Prefeitura e nos sites: www.tcm.ce.gov.br/ e https://www.itaitinga.ce.gov.br/licitacaolista.php. Itaitinga, em 06 de janeiro de 2020. Maria Leonez 
Miranda Serpa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso de Licitação. A Pregoeira Oficial de Itaitinga, comunica aos interessados que no próximo 
dia 20 de Janeiro de 2020, às 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 0601.02/2020/PP, cujo objeto é a aquisição de urnas 
mortuárias, bem como os serviços de ornamentação e translado do corpo destinado a doação as famílias em estado de vulnerabilidade social, devidamente 
identificadas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga/CE. O edital completo estará à disposição dos interessados nos 
dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura e nos sites: www.tcm.ce.gov.br/ e https://www.itaitinga.ce.gov.br/
licitacaolista.php. Itaitinga/CE, em 06 de Janeiro de 2020 – Maria Leonez Miranda Serpa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jati - Aviso de Revogação de Licitação - Processo Licitatório Nº 2019.12.11.001 - Tomada de Preços. 
O Município de Jati/Ceará, através da Comissão Permanente de Licitações, de ordem da Autoridade Superior, torna público para conhecimento de todos 
a Revogação de todos os termos do processo licitatório em epígrafe que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para construção do prédio 
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jati/CE, cuja sessão pública de recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços está 
marcada para o dia 07 de Janeiro de 2020, ás 09h:00min, de acordo a súmula 473 do STF. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal 
das 08h00min às 12h00min. Jati/CE, 03 de janeiro de 2020 – Francisco Flávio da Silva – Presidente da Comissão de Licitações.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 01.001/2020 TP. A Presidente e Pregoeira da 
Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Guaiúba torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 23 de 
Janeiro de 2020 às 8:30h (oito horas e trinta minutos), na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal de Guaiúba, localizada 
a Rua Pedro Augusto, 53, Centro, Guaiúba, CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para 
prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em projetos e planos de trabalho para captação de recursos de interesse das Diversas Secretarias do 
Município de Guaiúba, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. À Presidente e Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento – Pregão nº 2019.12.18.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de 
Abaiara/CE, torna público, que fora concluído o Julgamento Final do Pregão nº 2019.12.18.1, sendo o seguinte:  Araujo Petroleo LTDA classificada nos itens 
1 e 2 por ter apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do 
Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70 – Centro, Abaiara/CE, ou pelo 
telefone (88) 98136-6099, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Abaiara/CE, 03 de Janeiro de 2020. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial 
do Município.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem. O Município de Boa Viagem-CE, por meio de seu Pregoeiro, torna público aos interessados 
que no dia 17 de janeiro de 2020, às 08h30min, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2019.12.03.2-PP/SRP, cujo objeto:  Registro de 
Preço visando futura e eventual aquisição de diversos materiais de consumo  (gêneros alimentícios, material de acondicionamento e embalagem, material de 
limpeza e produtos de higienização e material de copa e cozinha), visando atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria da Prefeitura Municipal 
de Boa Viagem/Ce. Referido Edital poderá ser adquirido no Setor de Licitações, na Praça Monsenhor José Cândido, nº 100, Centro, Boa Viagem-CE e 
consultado através do Portal de Licitações do TCE. Boa Viagem-CE, 03 de janeiro de 2020. Antônio Raimundo Alexandre dos Santos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no próximo dia 
17 de janeiro de 2020, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº PP 01/2020-SEAG, cujo objeto é a contratação dos serviços de 
veiculação para divulgação de diversas campanhas e matérias, com alcance no Município de Viçosa do Ceará. O edital estará a disposição dos interessados 
nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00hs, na 
Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 03 de janeiro de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020