DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que na data de 07 de janeiro de 2020 às 
10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento 
licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situ-
ada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar 
para o telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 03 de 
janeiro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0708/2019 – SESEC 
 
Dispõe acerca da substituição 
permanente de servidor cons-
tante na Portaria nº 0101/2019 
- SESEC, que trata da relação 
dos servidores que fazem jus a 
percepção da Gratificação Es-
pecial de Patrulhamento-GEP 
no âmbito da Secretaria Muni-
cipal da Segurança Cidadã e 
dá outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza 
de 19.12.2014. CONSIDERANDO que a designação dos servi-
dores para o desempenho da função de motorista operacional 
feita através da portaria 0101/2019 – SESEC, nos moldes da 
Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 2014, e que a 
distribuição de vagas se encontra estabelecida no Decreto nº 
13.527, de 06 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Lei 
Municipal supracitada, que instituiu a Gratificação Especial de 
Patrulhamento. CONSIDERANDO que os servidores que farão 
jus a percepção da GEP deverão constar em Portaria do diri-
gente máximo do órgão conforme requisitos previstos na Porta-
ria Conjunta nº 0101/2019 - SESEC, publicada no DOM de 04 
de abril de 2019, que regulamenta a distribuição das vagas por 
setor e o procedimento para percepção da Gratificação Especi-
al de Patrulhamento-GEP no âmbito da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã - SESEC. CONSIDERANDO a publicação 
do Decreto nº 14.522, de 01 de novembro de 2019, que altera o 
Decreto nº 13.527, de 06 de fevereiro de 2015, pela qual regu-
lamenta a Lei Municipal nº 10.275, de 19 de dezembro de 
2014, que instituiu a Gratificação Especial de Patrulhamento, 
na forma que indica os quantitativos de vagas para fins de 
pagamento da referida Gratificação. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo SPU nº P921456/2019, que o Secretário 
Municipal da Segurança Cidadã autoriza a substituição perma-
nente no recebimento da Gratificação Especial de Patrulha-
mento – GEP do servidor JEFERSON ÂNGELO CARVALHO, 
matrícula nº 45.460-01, para o servidor FRANCISCO ALEX DA 
SILVA, matrícula nº 106.898-02, ambos agentes de defesa civil.      
RESOLVE, Art. 1º – EXCLUIR o servidor constante na Portaria 
nº 0101/2019, a partir do dia 1º de novembro de 2019, a seguir:  
 
 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
Jeferson Ângelo Carvalho  
45.460-01 
COPDC 
 
Art. 2° - INCLUIR o servidor, a partir do dia 1º de novembro de 
2019: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
Francisco Alex da Silva 
106.898-02 
COPDC 
Art. 3° - O servidor constante neste instrumento atende aos 
requisitos exigidos nos termos da Portaria Conjunta nº 
0101/2019 – SESEC, de 21 de março de 2019. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 19 de dezembro 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio        
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0711/2019 – SESEC 
 
Divulga a lista de credenciados, 
pela ordem de inscrição, para 
prestarem o serviço de avalia-
ção psicológica e emissão de 
laudo para fins de obtenção do 
porte institucional de arma de 
fogo pelos servidores da Guar-
da Municipal de Fortaleza, nos 
termos do Edital de Credenci-
amento nº 01/2018 e do 2º Adi-
tivo do Edital de Credencia-
mento nº 01/2018. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas e por meio da Lei Complementar nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO os credenciamentos promovidos 
pelo Edital de Credenciamento nº 01/2018 (DOM de 
19/01/2018) e pelo seu 2º Aditivo (DOM de 05/07/2019), cujos 
resultados finais foram divulgados respectivamente por meio do 
Edital nº 03/2018 (DOM de 29/01/2018) e por meio do Edital nº 
002/2019 (DOM de 16/07/2019). CONSIDERANDO o Processo 
P561456/2019, acerca do descredenciamento da Psicóloga 
Glória Maria de Souza Rocha, inscrita no CPF sob o nº 
139.686.023-15. RESOLVE: Art. 1º – DIVULGAR a lista dos 
credenciados, conforme Anexo único desta Portaria, seguindo 
a ordem de inscrição. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas todas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 
23 de dezembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º  
DA PORTARIA 0706/2019 – SESEC 
 
ORDEM 
NOME 
CPF/CNPJ 
01 
CLÍNICA E CONSULTORIA 
PSICOLÓGICA 
UNGER 
LTDA 
05.696.963/0001-95 
02 
RAFAELLA 
COELHO 
DE 
CASTRO 
011.488.753-52 
03 
REGINA 
ELIZABETH              
TEIXEIRA 
BARRETO 
DE 
AZEVEDO 
210.238.243-53 
04 
CRISTIANE 
LORENA 
DE 
CASTRO PEIXOTO 
406.577.794-15 
05 
MÁRCIA MARIA PONTES 
PARAHYBA 
768.921.153-49 
06 
MÁRIA VIEIRA DE MORAES 
ALENCAR 
752.518.924-20 
07 
MARIA 
MARLEIDE 
DE    
OLIVEIRA 
221.948.783-00 
08 
MARTA MEMÓRIA TÁVORA 
310.309.983-53 
09 
ALINE GOMES MOREIRA 
AMORIM 
890.989.943-34 
10 
SILVANA 
CAIANA                      
FERNANDES 
736.254.934-20