DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
cular, ut. Determinar a publicação deste despacho, as fls.: 85, 
do Processo: P219393/2018, com devidas anotações ex officio 
deste feito, no histórico funcional, da servidora pública munici-
pal, MARIA DA GUIA COSTA SILVA, em questão. Destarte, 
providencie-se de logo também a publicação deste despacho, 
conforme preconiza o artigo 11, da Instrução Normativa nº: 01, 
de 29/06/2015, da Controladoria Geral do Município de Fortale-
za – CGM/PMF. Empós, envie-se este caderno processual à 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SMS, para o 
seu devido arquivamento, conforme preconiza o artigo 9º, inci-
so I, da Instrução Normativa nº: 01, de 29/06/2015, da Contro-
ladoria Geral do Município de Fortaleza – CGM, bem como 
para que se comunique de maneira expressa, a servidora pú-
blica municipal acima, sobre a decisão da Secretária, pelo 
arquivamento dos autos, conforme exarado no Relatório pela 
Junta Processante da Procuradoria de Processo Administrativo 
Disciplinar – PROPAD/PGM. Fortaleza–CE, 26 de dezembro de 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 766/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 
Nº 26.537.584/0001-22. III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE 
(MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO, ELETRODOMÉSTICOS E 
OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 125/2019-B que passa a fazer parte desta Ata, juntamente 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva 
ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com 
preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P424907/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 125/2019-B; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
dezembro de 2019; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 02 de janeiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 803/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: MAGAZINE DOS MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ: 
26.537.584/0001-22; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVEN-
TUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER À 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2019-A que passa 
a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de pre-
ços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao do licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, conforme 
consta nos autos do Processo nº P473891/2018; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 
2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro 
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro 
de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 
2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiari-
amente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com 
suas alterações e no disposto no presente edital e seus ane-
xos; V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 146/2019 
A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir 
da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII – 
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019; VIII -      
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 02 de janeiro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0374/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 70/2019 - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO a necessidade de garantir a 
fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 70/2019 – 
Consórcio Corredores Turísticos, formado pelas empresas 
Engibras Engenharia S.A e Insttale Engenharia LTDA, que tem 
objeto é a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIAS NA INFRAES-
TRUTURA VIÁRIA NOS CORREDORES TURÍSTICOS DOM 
LUÍS, DESEMBARGADOR MOREIRA, ABOLIÇÃO E RAUL 
BARBOSA - FORTALEZA-CE, LOTE 0 2, do edital do REGIME 
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) COM ABRAN-
GÊNCIA INTERNACIONAL – nº 012/2019, e na proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. RESOLVE: Art. 1º – Designar o 
servidor abaixo, como Gestor do Contrato, até a conclusão da 
execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
70/2019 
Guilherme Teles Gouveia 
Neto 
94734 
Gestor 
 
Art. 2º – Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato,até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
70/2019 
Antônio de Andrade 
Bomfim Neto 
98100-03 
Fiscal Titular 
70/2019 
Alana 
Norberto 
Sampaio 
113366 
Fiscal Suplente 
 
Art. 3º - Revoga a portaria n
º 291/2019. Art 4º - A portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2019. 
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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PORTARIA Nº 0375/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL CONTRATO N° 69/2019 - A SECRETÁ-