DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
01/2018 é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 
29/01/2019, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 13 
de dezembro de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se.                                                        
Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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ERRATA À PORTARIA Nº 0349/2019 – SESEC - 
ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Portaria nº 0349/2019 - SESEC, publicada no Diário Oficial do 
Município de 29 de julho de 2019, que homologa o resultado 
final do Credenciamento de pessoa física ou jurídica para reali-
zar avaliação psicológica e emissão de laudo aos servidores da 
Guarda Municipal de Fortaleza. ONDE SE LÊ: “RESOLVE: Art. 
1º - HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CREDENCIA-
MENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS NA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA CONCESSÃO DE 
PORTE DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE 
FORTALEZA, A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA – SESEC, conforme o Edital de Divulgação 
003/2019 de 18/07/2019.”. LEIA-SE: “RESOLVE: Art. 1º -     
Homologar o Resultado Final do Credenciamento de profissio-
nais para prestação de serviços na área de psicologia para 
concessão de porte de arma de fogo aos guardas municipais 
de Fortaleza, a cargo da Secretaria Municipal da Segurança – 
SESEC, conforme Edital nº 002/2019 de 12/07/2019, publicado 
no Diário Oficial do Município de 16/07/2019, que divulga o 
aludido Resultado Final.”. GABINETE DO SECRETÁRIO      
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 13 de dezembro 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio       
Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO 0003/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR PEDRO 
HENRIQUE ALCINO DA SILVA, ocupante do cargo em comis-
são de GERENTE do(a) CÉLULA DE GESTÃO E CONTROLE 
DO ACOLHIMENTO, símbolo DNS-2, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA REGIONAL I para substitui-
ção cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR 
do(a) COORDENADORIA DE ORDENAMENTO DO TERRI-
TÓRIO, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA REGIONAL I, no impedimento temporário 
do(a) titular MARCOS ANTONIO CAVALCANTE SOARES DE 
HOLANDA, no período de 02/12/2019 a 31/12/2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0004/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR CARLOS 
MATOS CHAVES, ocupante do cargo em comissão de         
GERENTE do(a) CÉLULA DE SUPORTE TÉCNICO, símbolo 
DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição 
cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) 
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO, símbolo DNS-1, integrante da estrutura ad-
ministrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular LUIZ SILVEI-
RA GOMES, no período de 02/01/2020 a 31/01/2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0005/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR EMÍLIA 
PINTO LIMA, ocupante do cargo de DISPOSICAO SEM VIN-
CULO do(a) GABINETE, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
para substituição não cumulativa do cargo em comissão de 
CHEFE DE NÚCLEO II do(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO              
BIOPSICOSSOCIAL, símbolo DAS-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titular                 
KEILIANE DA SILVA FONTOURA, no período de 02/01/2020 a 
31/01/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0684/2019 - SME - A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P866815/2019. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
FRANCISCA EVELINY DO NASCIMENTO, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, matrícula n° 83.604-04, admitida em 
25/01/2016, com carga horária de origem de 200 (duzentas) 
horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção e com exercício na Escola Municipal Autran Nunes - EI/EF, 
pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir 
da publicação do Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 17 de dezembro de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 1136/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P909084/2019; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa 
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora 
pública municipal MARIA DO SOCORRO SANTOS DE                
SOUSA, aposentada do cargo de provimento efetivo de Pro-
fessor, matrícula n° 9570-01, conforme Título de Aposentadoria 
n° 117/2018 - VT (DOM de 24 de abril de 2018), no valor de              
R$ 21.491,76 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa e um 
reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento da 
parcela única da pecúnia, com a seguinte Dotação Orçamentá-
ria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME.  Art. 2º - O pagamen-