DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO  a  necessidade  de  
garantir  a  fiel  execução  dos  serviços  inerentes  ao Contra-
to Nº 69/2019 – Consórcio Corredores Turísticos, formado 
pelas empresas Engibras Engenharia S.A e Insttale Enge-
nharia LTDA, que tem objeto é a contratação de EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIÁRIA NOS CORRE-
DORES TURÍSTICOS DOM 
LUÍS, DESEMBARGADOR MO-
REIRA, ABOLIÇÃO E RAUL BARBOSA - FORTALEZA - CE, 
LOTE 01, do edital do REGIME DIFERENCIADO DE CON-
TRATAÇÃO (RDC) COM ABRANGÊNCIA INTERNACIONAL 
– nº 012/2019, e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. RESOLVE: Art 1º – Designar o servidor abaixo, como 
Gestor do Contrato,até a conclusão da execução dos servi-
ços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA FUNÇÃO 
69/2019 
Guilherme  Teles Gouveia Neto 
94734 
Gestor 
 
Art 2º – Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução 
dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
69/2019 Antônio de Andrade Bomfim Neto 
98100-03 
Fiscal Titular 
69/2019 
Alana Norberto Sampaio 
113366 
Fiscal Suplente 
 
Art 3º - Revoga a portaria nº 290/2019. Art 4º - A portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2019, 
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0376/2019 - ABERTURA DE 
SINDICÂNCIA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e na forma que 
dispõe o art. 186 da Lei nº 6.794 de dezembro de 1990.              
RESOLVE: Designar 
os 
servidores ANTÔNIO 
NILTON 
MOURA, matrícula nº 5482-01, lotado na CEGEF/SEINF
, 
ENÉAS FILHO FLORÊNCIO DE LIMA, matrícula nº 13432-
01, lotado na COGEPRO/SEINF
, e LUCIA DE FÁTIMA DE 
OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 14103-01, lotada na  
CEGEPE/SEINF
, para compor a Comissão de Sindicância, 
sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos cons-
tantes no bojo do Processo Administrativo nº P936865/ 
2019 - SEINF
, referente a falta de assiduidade de servidor, 
em conformidade com a Lei nº 6.794/90, concedendo-lhe o 
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta 
Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo para tanto 
fazer diligências, inclusive, nomear um servidor para secreta-
riar os trabalhos objeto desta Portaria. Publique-se, registre-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF em 30 
de dezembro 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0377/2019 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO N° 10/2019 - O FUN-
DO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS, no 
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a neces-
sidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao 
Contrato Nº 10/2019 – Consórcio CHC - MODULO, formado 
pelas empresas: Construtora CHC LTDA e MODULO CONS-
TRUÇÕES  
e 
 
PROJETOS 
LTDA , que tem por objeto a EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO BLOCO ANEXO 
DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA - BARRA DO 
CEARÁ (HDGM-BC), LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DO 
CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, do edital 
do RDC Presencial nº 009/2019, e na proposta da CONTRA-
TADA, que passam a fazer parte integrante deste independen-
te de translado. RESOLVE: – Designar o servidor abaixo, 
como Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
10/2019 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
 
2 – Designar os servidores abaixo, como Fiscais do Contrato, 
até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
NOME 
MATRÍCULA
FUNÇÃO 
10/2019 
José Diógenes Marques Ribeiro 
0123538 
Fiscal Titular 
10/2019 Francisco Marcílio Costa de Oliveira 
4003 
Fiscal Suplente 
 
Art 3º - Revoga a portaria nº 206/2019. Art 4º - A portaria entra 
em vigor na data da sua assinatura. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DE INFRA-
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 02 de janeiro de 2020, 
Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA           
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº. 
P959391/2019 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO: Dis-
pensa da Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRI-
CO – ESPAÇO CIDADANIA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, neste ato repre-
sentado pelo Sr. Secretário Executivo, Estevão Sampaio 
Romcy, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação em vigor, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 
8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria 
Jurídica da SESEC (Parecer nº 96/2019 - ASJUR/SDE), resol-
ve RATIFICAR o resultado do procedimento de Dispensa de 
Licitação, cadastrado sob o nº P959391/2019, o qual tem por 
objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO – ESPAÇO 
CIDADANIA; por meio de processo de compra direta à empre-
sa FUTURA COMERCIAL & SERVIÇOS – EIRELI, CNPJ, nº 
23.765.898/0001-94, com sede na Rua Gonçalo Candido, 21- 
C, Novo Maranguape I, Maranguape/CE, CEP: 61.943-480, 
totalizando o valor de R$ 2.530,80 (dois mil quinhentos e trinta 
reais e oitenta centavos). Desta maneira, ratifica-se o objeto da 
contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-
se a interessada, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. A despesa decorrente da contratação 
deverá ocorrer à conta dos Projetos/Atividades: 26101.11.333. 
0152.1856.001/339030/0/1.001.0000.00.01 do orçamento do 
Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico - FMDE. 
Publique-se. Fortaleza, 06 de dezembro de 2019. Estevão 
Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - 
SDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
156/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, MARIA ÁGUEDA PONTES 
CAMINHA MUNIZ, E FELIPE GONÇALVES NASCIMENTO, 
EM 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - 1. DO EMPREENDIMENTO: