DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
                                A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, no uso 
de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa. CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
programa Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da admi-
nistração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de OUTUBRO/2019, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza. Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: 
nome completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, em 
16.12.2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: OUTUBRO/2019 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
 
2 
ALEXANDRE HOLANDA DE CASTRO 
93002358956 
943.963.703-00 
 
3 
ALINDOMAR GOMES DE SOUSA 
2005005086415 
071.910.133-62 
 
4 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
 
5 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
 
6 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
 
7 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
 
8 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
 
9 
ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
 
10 
ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
 
11 
ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
 
12 
ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
 
13 
ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
 
14 
ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
15 
ANTONIA MARIA DE SOUSA 
200329177540 
021.129.863-84 
12865199195-01 
16 
ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
 
17 
ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
 
18 
ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86 
19 
BRUNO REBOUÇAS 
2006028051050 
623.172.893-59 
 
20 
CAMILA DE ALMEIDA BESERRA 
2006010427481 
039.179.343-88 
 
21 
CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 
91002168808 
506.490.863-68 
 
22 
CESAR AMORA D ESOUSA 
93002444852 
853.330.693-87 
 
23 
CHARLES DA SILVA PINTO 
2002010363073 
032.603.703-90 
 
24 
CÍCERO ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 
98012043509 
865.554.053.68 
 
25 
CLAUDILENE CORDEIRO DOS SANTOS 
2001028171860 
016.466.203-05 
 
26 
ECLENA PEREIRA DE QUEIROZ 
91002384012 
749.904.973-68 
161.435.522-16 
27 
ELIANE CASTRO DA SILVA 
2004007069999 
044.973183-97 
 
28 
ELIAS DOS SANTOS PESSOA 
578755944 
056.388.704-40 
 
29 
FRANCISCA ANDRESSA CARVALHO DE SOUSA 
2005010224493 
054.820.163-31 
 
30 
FRANCISCA KEYLA MOREIRA OLIVEIRA 
98002102596 
821.822.483-15 
 
31 
FRANCISCA LUSIENE DA SILVA IRES 
2002012005085 
006.348.943-07 
 
32 
FRANCISCA MARCIA DA SILVA 
200010047841 
664.664.583-34 
 
33 
FRANCISCA PEREIRA FERREIRA 
2001010216340 
014.938.713-07 
 
34 
FRANCISCA REGIANE DA SILVA NOGUEIRA 
97002020370 
971.015.083-91 
 
35 
FRANCISCA SANDRA MARTINS DE AQUINO 
94013013228 
797.476.123-72 
 
36 
FRANCISCO CARLOS PESSOA PEREIRA 
2002009053228 
025.884.443-42 
 
37 
FRANCISCO DA SILVA BEZERRA 
94024036739 
263.203.393-49 
 
38 
FRANCISCO ELIADERSON BARROS DOS SANTOS 
2003007016927 
634.279.243-79 
 
39 
FRANCISCO FAGNER RODRIGUES COSTA 
2002028118526 
036.021.423-10 
 
40 
FRANCISCO GEZOMAR NEGRÃO GONÇALVES 
92020018608 
526.195.083-04 
 
41 
FRANCISCO INÁCIO DA COSTA 
20084632539 
615.898.593-75 
 
42 
FRANCISCO LOPES DE SOUSA 
2007204251-0 
125.693.968-42 
 
43 
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 
94007026585 
755.368.893-20 
 
44 
FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA 
8911009000425 
122.801.603-82 
 
45 
FRANCISCO RAFAEL MOTA DA SILVA 
2000010532669 
616.684.903-66 
 
46 
GIRLANE MENDES DA SILVA 
20010013004157 
024.177.723-29 
 
47 
GLEIDSON ESTEVÃO DE SOUSA 
2008371938-0 
620.562.143-69 
 
48 
GLEISON DA SILVA 
2007010053482 
040.343.663-03 
 
49 
JANDIRA DE OLIVEIRA FARIAS 
91002237508 
155.460.803-10 
 
50 
JESSIANE DA SILVA DE OLIVEIRA 
2007010281825 
043.670.923-64 
 
51 
JOÃO ALVES BARBOSA 
92010019580 
142.426.483-91 
 
52 
JORGELITA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL 
96008030671 
800.144.103-20