DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
59 
NATÁLIA BARBOSA DA SILVA 
20073776321 
037.518.633-62 
URUBU 
60 
NOELMA RIBEIRO SOUZA SILVA 
20181746055 
031.691.253-03 
PAPICU 
61 
OGISLANIA MOREIRA DOS SANTOS 
2005010081641 
042.102.613-86 
URUBU 
62 
PATRICIA DO NASCIMENTO LOURENÇO 
2003010096138 
013.405.783-01 
URUBU 
63 
PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO 
90009004799 
525.055.103-34 
PAPICU 
64 
PEDRO 
MARCONDES 
SANTANA 
DA 
SILVA 
93021007930 
763.205.293-34 
PAPICU 
65 
RAILMA DE JESUS AVELINO 
2007010372065 
731.294.883-91 
PAPICU 
66 
RAQUEL XAVIER DO NASCIMENTO 
2002099134761 
056.415.983-21 
PAPICU 
67 
REGIS THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA 
2003010353297 
600.423.043-00 
PAPICU 
68 
ROBÉRIO ALVES DE ARAÚJO 
96023051153 
789.105.953-53 
URUBU 
69 
ROBERTA ANDREZA FRANCA DA SILVA 
2008661422-8 
073.525.163-01 
URUBU 
70 
THALITA DAMASCENO SANTIAGO 
2019019355-1 
633.224.843-27 
URUBU 
71 
VALDIR FRANCISCO DO NASCIMENTO 
94015105669 
318.537.143-72 
PAPICU 
72 
VERÔNICA BARBOSA DO NASCIMENTO 
545786034 
074.260.714-30 
PAPICU 
73 
VITORIA TAVARES PEREIRA 
20162078476 
619.086.883-51 
PAPICU 
 
SECRETARIA REGIONAL I 
 
 
 
PORTARIA Nº 0081/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA REGIONAL I – SER I, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro de 2014. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° P947629/2019, 
por meio do qual se verificam débitos referentes a cessão do 
servidor HÉLIO RODRIGUES LEITE BARBOSA através de um 
convênio entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Governo 
do Estado do Ceará, em relação aos serviços prestados pelo 
servidor HÉLIO RODRIGUES LEITE BARBOSA, matrícula nº 
405113-18. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico Nº 116/2019/ 
ASJUR/SER I, contido no processo supra mencionado. CON-
SIDERANDO as disposições da Lei nº 4.320/64 e do Decreto 
Federal nº 9.3872/86 e o que dispõe o Ato n° 0065/2019 – 
SEPOG publicado no DOM em 10.01.2019. RESOLVE reco-
nhecer a dívida em favor do servidor HÉLIO RODRIGUES 
LEITE BARBOSA, no valor de R$ 3.253,43 (Três mil, duzentos 
e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), relativo ao 
serviços prestados, através de Dotação Orçamentária 04.122. 
0001.2195.0041 (Remuneração de Pessoal Ativo do Município 
e Encargos Sociais), Elemento 319092 (DEA) e Fonte 100100 
000001 (Recursos Próprios). Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019. Francisco 
Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA REGIONAL I - SECRE-
TÁRIO. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 4º ADITIVO 
ao Contrato de Permissão de Uso nº 006/2016, firmado entre o 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA através da SECRETARIA REGI-
ONAL VI, estabelecida nesta Capital, sito à Rua Padre Pedro 
de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita no CNPJ sob o 
nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada PERMITENTE, 
e a empresa ROSINEIDE DA SILVA QUEIROZ ME, pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 
24.098.801/0001-08, com sede desta urbe, sito à Ria Leda 
Porto Freire, s/n, Parque Iracema, representada pela Sra. MA-
RIA ELZA MARTINS DE ARAÚJO, brasileira, empresaria, CPF 
nº 073.393.133-20, residente e domiciliado nesta capital, dora-
vante denominada PERMISSIONÁRIA. O Contrato firmado 
entre as partes acima mencionadas tem como objeto a PER-
MISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DO IMÓVEL         
COMERCIAL, SITUADO NA RUA LÊDA PORTO FREIRE, 
VISANDO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE VINCULADA A 
GASTRONOMIA, em área de abrangência da Secretaria Regi-
onal VI, tudo com fundamento na Lei 8.666/1993 e alterações 
posteriores. 2. DATA: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2019. 
3. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se este aditivo no artigo 
57, § 1º, inciso II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas 
alterações posteriores, bem como no constante do Processo 
P981608/2019. 4. OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE VI-
GÊNCIA do Contrato de Permissão de Uso nº 006/2016 por 
mais 12 (doze) meses. 5. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA do 
Contrato de Permissão de Uso nº 006/2016 será acrescido de 
12 (doze) meses, contados a partir de 11 de março de 2018, ou 
seja, terá vigência de 10/03/2020 até 10/03/2021. ASSINAM: 
Roberto Rios Nogueira – SECRETÁRRIA REGIONAL VI e 
Maria Elza Martins de Araújo – ROSINEIDE DA SILVA 
QUEIROZ - ME. VISTO: Maria do Carmo Barros - ASSES-
SORA TÉCNICA JURÍDICA - REGIONAL VI - Mat. 115246.  
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2020 –             
IMPARH / SEPOG - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por meio do INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), com a IN-
TERVENIÊNCIA da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG), neste ato repre-
sentada por seu Presidente, Fábio Santiago Braga, brasileiro, 
casado, servidor público, portador do RG nº 99002333421 e 
CPF nº 267.471.203-10, residente e domiciliado nesta urbe. 
CONTRATADA: PATRÍCIA ISABEL FERREIRA DE LIMA                 
RIKAOUI brasileira, professora, casada, portadora do RG 
960100 48108 e CPF nº 83689109353 residentes e domiciliada 
em Fortaleza, Rua 06, nº100, conjunto Veneza Tropical, bairro 
Itaperi, CEP 60743-060. DO OBJETO: O presente Contrato tem 
por objetivo a contratação de profissional por tempo determina-
do, de excepcional interesse público, para atender ao bom 
funcionamento dos cursos regulares, de extensão e de capaci-
tações ofertadas pelo IMPARH. DA FUNÇÃO: A CONTRATADA 
exercerá a função de Professora Substituta no Instituto Munici-
pal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IMPARH), por 
tempo determinado, submetendo-se à carga horária semanal 
de 20 (vinte) horas. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE           
RECURSOS: O CONTRATANTE pagará ao (à) CONTRATA-
DO(A), em contraprestação aos serviços realizados, o valor de 
R$ 17,41 (dezessete reais e quarenta e um centavos) por ho-
ra/aula ministrada, até o limite de 120 (cento e vinte) horas 
mensais, de acordo com o Decreto Municipal nº 13.433, de 17 
de outubro de 2014, sendo reajustado de acordo com as nor-
mas fixadas pela Prefeitura de Fortaleza. A despesa resultante 
deste Contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentá-
ria: Projeto/Atividade 18.201-04.122.0001.2195.0015, Elemento 
de Despesa 31.90.04, Fonte de Recursos 0101. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será