DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
DA TRAUMATOLOGIA PARTE 7 (PINÇAS, TESOURAS, RU-
GINAS E OUTROS), PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - 
IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITA-
TIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 
DO EDITAL, com as empresas: H.P. DE VASCONCELOS - 
ME, CNPJ nº 17.326.872/0001-47, para o lote 03, com o valor 
total da empresa de R$ 13.899,93 (treze mil, oitocentos e no-
venta e nove reais e noventa e três centavos) e PROSAÚDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP., CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, para os lotes 05, 06, 07, 09, 10 e 11, com 
o valor total da empresa de R$ 19.849,00 (dezenove mil, oito-
centos e quarenta e nove reais), perfazendo o valor global da 
licitação de R$ 33.748,93 (trinta e três mil, setecentos e qua-
renta e oito reais e noventa e três centavos). A despesa decor-
rente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária 
consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.213.0000.00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00 do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os 
interessados, atentando que sejam observadas as prescrições 
legais pertinentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 27 
de dezembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo 
- SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 339/2019 – AGEFIS. - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Em 
virtude da celebração do 2º Termo aditivo aos seguintes Con-
tratos: - Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER nº 
824/2017 e - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - 
CUSD nº 824/2017, designar os seguintes servidores: • MARI-
ANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, matrícula: 94670-
01, CPF nº 017298283-96; • TATIANA BARROSO CAMELO 
DIOGO, matrícula: 94686-01, CPF nº 747.168.323-68; • EDNA 
GLEYCIENE FERREIRA MARINHO, matrícula: 53640-5, CPF 
nº 754.643.733-49. Para compor a comissão de gestão e fisca-
lização dos Contratos de compra de energia regulada e uso do 
sistema de distribuição nº 824/2017, celebrados com a COM-
PANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, que tem como 
objeto o fornecimento de ENERGIA ELÉTRICA para a Agência 
de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Art. 2º - Caberá aos 
servidores designados o provimento dos meios necessários 
para o acompanhamento e fiscalização da execução dos refe-
ridos contratos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem 
pecuniária adicional pelo trabalho dos servidores designados, 
por ser considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DA AGEFIS em 17/12/2019. Anaracy Pinto Pinho Rufino - 
SUPERINTENDENTE ADJUNTA - AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Con-
trato de compra de Energia Regulada - CCER Nº 824/2017 - 
AGEFIS e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -                
COELCE. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS. CONTRATADA: Companhia Energética do 
Ceará - COELCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do 
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao 
período de 13/12/2018 a 12/12/2019. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 006/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 
04.122.0001.2016. 
0003.339039.1.090.0000.00.00. 
VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). 
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 108.000,00 (CENTO E 
OITO MIL REAIS). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuadas 
pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modifica-
dos por este instrumento, os quais são ratificados pelas PAR-
TES neste ato. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019. SIGNA-
TÁRIOS: Anaracy Pinto Pinho Rufino - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTA DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA - Pela CONTRATANTE e Silvana Claudia de Lima            
Accioly - Pela CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: 2º termo aditivo ao Con-
trato de uso do sistema de distribuição - CUSD nº 824/2017- 
AGEFIS e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -                  
COELCE. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Forta-
leza – AGEFIS. CONTRATADA: Companhia Energética do 
Ceará - COELCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do 
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao 
período de 13/12/2019 a 12/12/2020. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 006/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 
04.122.0001.2016. 
0003.339039.1.090.0000.00.00. 
VALOR 
ESTIMADO MENSAL EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). 
VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 108.000,00 (CENTO E 
OITO MIL REAIS). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem 
inalterados todos os demais termos e condições pactuados 
pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modifica-
dos por este instrumento, os quais são ratificados pelas PAR-
TES neste ato. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2019. SIGNA-
TÁRIOS: Anaracy Pinto Pinho Rufino - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTA DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA - Pela CONTRATANTE e Silvana Claudia de Lima         
Accioly - Pela CONTRATADA. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E            
CIDADANIA 
 
 
PORTARIA Nº 423/2019 - AMC 
 
Institui a Comissão Julgadora 
de Trabalhos do Prêmio AMC 
de Mobilidade Urbana – 3ª Edi-
ção e dá outras providências. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MU-
NICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º da Lei 
Complementar nº 0189 de 19 de dezembro de 2014, resolve 
criar, nomear e atribui deveres aos membros da Comissão 
Julgadora de Trabalhos do Prêmio AMC de Mobilidade Urbana 
– 3ª Edição. CONSIDERANDO o inciso XI do artigo 2º da lei 
Complementar nº 0189 de 19 de dezembro de 2014, que esta-
belece como atribuições da AMC, a realização por meio de 
campanhas, de ações educacionais dirigidas a população em 
geral. CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar a 
publicização e lisura dos procedimentos operacionais para a 
realização do Prêmio AMC de Mobilidade Urbana – 3ª Edição, 
bem como os princípios constantes do artigo 37, caput, da 
Constituição Federal. RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a 
Comissão Julgadora dos Trabalhos do Prêmio AMC de Mobili-
dade Urbana – 3ª Edição; Art.2º - A Comissão de que trata o 
artigo primeiro desta portaria, fica assim composta: Presidente: 
FRANCISCA NÚBIA SILVA DE ARAÚJO (SME – Matrícula: 
1901801). 
Secretário: 
DAVI 
GLEIDSON 
MONTEIRO                 
LOUREIRO (AMC – Matrícula: 52423.1). Membro: LEVILTON 
TEIXEIRA CHAVES JÚNIOR (AMC – Matrícula: 84819.1). 
Membro: JESUÍNA DA SILVA REGO (AMC – Matrícula: 
51740.1). Membro: LUIZIANA LIMA GONZAGA (SME – Matrí-