DOMFO 06/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Municipal nº 9.843, de11 de novembro de 2011, alterada pela 
Lei 
Municipal 
nº 
10.875, 
de 
04 
de 
abril 
de 
2019. 
CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de 
Convocação para o Processo de Escolha dos Conselheiros 
Tutelares do Município de Fortaleza, publicado por meio da 
Resolução nº 42/2019 e alterado pelas Resoluções nº 61/2019 
e 81/2019, todas do COMDICA, bem como as previsões 
contidas no item 10, alíneas, a, c, h e l, itens 12.2, 13 e 14, dos 
mesmos dispositivos legais. CONSIDERANDO a apuração dos 
votos do Processo de Escolha para o cargo de Conselheiro 
Tutelar de Fortaleza/CE, mandato 2020/2024, realizada pela 
Comissão Especial sob a orientação do Tribunal Regional 
Eleitora - TRE. CONSIDERANDO a totalização dos votos para 
o cargo de Conselheiro Tutelar de Fortaleza/CE realizada em 
06 de outubro de 2019. CONSIDERANDO as decisões judiciais 
proferidas, em sede de liminar, nos autos dos Processos nº 
0164487-78.2019.8.06.0001, 0160656-22.2019.8.06.0001, 016 
0951-59.2019.8.06.0001, 0164611-61.2019.8.06.0001, 0160 
451-90.2019.8.06.0001 e 0629964-83.2019.8.06.0000, cujos 
requeridos foram, respectivamente, ANTONIO BERNARDO DE 
ALMEIDA NETO, MARCOS EUGÊNIO CABRAL SARAIVA, 
QUITÉRIA RISALVA ROSA VIEIRA, FRANCISCO MARCOS 
DA SILVA PONTES, JOSÉ ANTÔNIO MARTINS FEITOSA e 
STELA FERNANDES DE ANDRADE. CONSIDERANDO ainda, 
a Resolução nº 126/2019-COMDICA, que dispõe sobre a 
homologação do resultado e a proclamação dos candidatos 
eleitos e dos suplentes no processo de escolha dos conse-
lheiros tutelares do município de Fortaleza/CE, mandato 
2020/2024. RESOLVE: Art. 1º - Convocar para serem 
empossados no cargo de Conselheiro Tutelar, durante o 
mandato de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, os 
titulares a seguir listados, de acordo com os itens 16 e 16.1 da 
Resolução nº 42/2019 – COMDICA: I – CONSELHO TUTELAR 
I: com endereço na Rua Guilherme Rocha, 1070 – Centro: 1º - 
FRANCISCA IRENE DE LIMA SANTOS; 9º - PATRICIA 
CARVALHO DE CASTRO; 17º - FRANCISCO HENRIQUE 
FERREIRA DE LIMA; 25º - ANTONIA GILVANDA MOREIRA 
BARRETO; 33º - EVALDO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR. II 
– CONSELHO TUTELAR II; com endereço na Rua da Paz, 302 
– Mucuripe: 2º - ANDRESA RENATA FURINI LOPES; 10º - 
MARCOS PAULO LOPES DE SOUSA CAVALCANTE; 18º - 
FABRICIO DE SOUSA RODRIGUES; 26º - MARIA DE FATIMA 
DA SILVA; 34º - ENEYLANDIA RABELO LEMOS. III – 
CONSELHO TUTELAR III – com endereço na Rua Silveira 
Filho, 935 – João XXIII. 3º - ELVIRA FATIMA EVANGELISTA 
DE FREITAS; 11º - GERMANA SILVA DOS SANTOS 
VASCONCELOS; 19º - FRANCISCO IVANILSON VIEIRA DE 
SOUZA; 27º - FATIMA GARCIA ARAUJO GADELHA; 35º - 
RODRIGO CABRAL MOREIRA. IV – CONSELHO TUTELAR IV 
– com endereço na Rua Padre Ambrósio Machado, 625 - 
Parreão. 4º - WESCLEY COSTA DO SACRAMENTO; 12º - 
DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO; 20º - ANTONIO 
JOCELIO DA SILVA; 28º - FERNANDA MARIA DA SILVA 
PAULA; 36º - TIAGO DUTRA ALVES. V – CONSELHO 
TUTELAR – com endereço na Av. Alanis Maria Laurindo, S/N – 
Conjunto Ceará – 1ª Etapa. 5º - ADRIELLY DE PAULA 
TEIXEIRA; 13º - RENATA KELLY DA SILVA FEITOSA; 21º - 
FRANCISCO MIRTON MARQUES RAMOS; 29º - ALISON 
MATEUS BRANDÃO DE LIMA; 37º - ANEZIO BEZERRA DE 
BRITO FILHO. VI – CONSELHO VI – com endereço na Rua 
Pedro Dantas, nº 334 – Dias Macedo. 6º - JOSE LOIOLA 
RODRIGUES FILHO;  14º - DAVID AVILA SANTOS FELIX; 22º 
- RUBENS NOGUEIRA DE SÁ; 30º - KATIA VIEIRA DE LIMA; 
38º - MAGDA MARIA SILVA COSTA. VII – CONSELHO VII – 
com endereço na Rua João Tomé, nº 261 – Monte Castelo. 7º - 
WERISON OLIVEIRA DOS SANTOS; 15º - CARLOS ÁTILA 
MELO DE PAULO; 23º - JOSÉ BRITO DE SOUSA; 31º - 
CECILIA DOS SANTOS GOIS; 39º - AURICELIO SAMPAIO 
PEREIRA. VIII – CONSELHO VIII – com endereço na Av. 
Alberto Craveiro nº 1500 – Boa Vista. 8º - MARYLENE 
NOGUEIRA MARQUES; 16º - TIAGO SIMÕES FERREIRA; 24º 
- NEREIDE ALVES DE LIMA; 32º - VALMAR ALVES DE 
SOUSA; 40º - NATANAEL ALISON GADELHA FERREIRA. IX 
– CONSELHEIROS SUPLENTES. 
41 º 
FRANCISCO CHAGAS DA SILVA 
42 º 
ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL 
43 º 
NEUSA MAIA DA SILVA 
44º 
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA 
45 º 
ARTUR JUVENCIO DE FREITAS    
46 º 
JORGE LUIS ARAGÃO MENDES 
47 º 
ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA NETO 
48 º 
STELA FERNANDES DE ANDRADE 
49 º 
PATRICIA MARIA MONTE BARBOSA DE OLIVEIRA 
50 º 
DAVID VASCONCELOS BOSFORD 
51 º 
JESSICA LUANA MOTA DA SILVA CARMO 
52 º 
FRANCISCO EDNARDO BEZERRA DOS SANTOS 
53 º 
RAFAELE DA SILVA NASCIMENTO GURGEL 
54 º 
RONDINELLE MENDES DE ARAUJO 
55 º 
RONALDO PATRICK PEIXE LARANJEIRA 
56 º 
ANTONIO WATSON HOLANDA VERAS 
57 º 
SILVIA HELENA ARAÚJO SALES 
58 º 
ROSELIA ROGERIO ALEXANDRE DA COSTA 
59 º 
MESSIAS MENEZES DE QUEIROZ 
60 º 
JOSÉ VINICIUS BRAGA ALVES 
61 º 
FRANCISCO TIAGO LIMA DOS SANTOS 
62 º 
MARCOS EUGÊNIO CABRAL SARAIVA 
63 º 
THIAGO BARRETO ROSA GADELHA 
64 º 
HELIANE GOMES COELHO 
65 º 
NAZARENO MARQUES DAMASCENO 
66 º 
MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA SILVA 
67 º 
FRANCISCO WELTON ROLIM DE SOUZA 
68 º 
ANA MARIA ROSA VERAS 
69 º 
JOSE NEI ROBSON FAÇANHA DE MORAIS 
70 º 
FRANCISCA LEIDIMÁRCIA FROTA DA COSTA 
71 º 
PEDRO RICARDO CAULA DA SILVA 
72 º 
MARCOS ANTONIO SILVA AMORIM 
73 º 
FRANCISCA NOBRE DA SILVA 
74 º 
WELLEN NAIRA MONTE MACAMBIRA 
75 º 
VINICIUS FRANÇA BARBOSA 
76º 
MARIA LAURINDA DOS SANTOS OLIVEIRA 
77 º 
JACQUELINE DE SOUZA ALVES LESSA 
78 º 
RODRIGO CESAR BALTAZAR PINHEIRO PINTO 
79 º 
FRANCISCO DE ASSIS SALES 
80 º 
ARCHIMEDES FAÇANHA PEREIRA 
 
Art. 2º - A posse dos Conselheiros Tutelares titulares dar-se-á 
no dia 10 de janeiro de 2020, às 09 horas, pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal ou por pessoa por ele designada, no 
Teatro São José, localizado na Rua Rufino de Alençar, 299-327 
- Centro, Fortaleza-CE, 60060-620 com fundamento no item 16 
da Resolução nº 42/2019 – COMDICA. Art. 3º - A convocação 
de suplentes de Conselheiro Tutelar, nos casos previstos em 
lei, obedecerá estritamente à ordem de votação recebida pelos 
suplentes na Eleição para o Conselho Tutelar, mandato 
2020/2024. § 1º - A convocação prevista no caput deste artigo 
dar-se-á pela ordem de colocação, convocando-se, em primeiro 
lugar, o suplente com maior número de votos, posteriormente, 
o segundo mais votado, e assim sucessivamente, de acordo 
com a necessidade dos Conselhos Tutelares do Município de 
Fortaleza. § 2º - Havendo impedimento à convocação, ou 
indisponibilidade para convocação, em primeiro lugar, do 
suplente com maior número de votos, será convocado o 
segundo mais votado, e assim sucessivamente. Art. 4º - Os 
demais candidatos eleitos comporão cadastro de reserva, nos 
termos do item 12.1 da Resolução nº 42/2019 – COMDICA. Art. 
5º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, em 30 de 
dezembro de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO COMDICA. 
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