DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA     
EIRELI – ME. FUNDAMENTAÇÃO: O presente CONTRATO 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 
263/2018 - SEPOG e seus anexos, a Ata de Registro de Pre-
ços nº 06/2019 – SEPOG, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P936606/2019, vinculado ao Processo Admi-
nistrativo nº P322433/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/2993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: A 
aquisição de utensílio de copa e cozinha, para atender as ne-
cessidades da Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 226,02 (duzentos e vinte e 
seis reais e dois centavos). DAS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS: Serão adquiridos os seguintes produtos: 
 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
VL. 
UNITÁRIO 
VL. 
TOTAL 
21 
GARRAFA 
TÉRMICA 
REVESTIDA EM 
PLÁSTICO 
RESISTENTE, 
COM 
TAMPA, 
CAPACIDADE 
DE 5 LITROS 
ALLADIN 
UNID. 
1 
R$ 28,02 
R$ 28,02 
24 
GUARDANAPO 
DE 
PAPEL 
BRANCO, 
MEDINDO 24 CM 
X 22 CM 
LIZ 
PACOTE 
200 
R$ 0,99 
R$ 198,00 
TOTAL: R$ 226,02 (DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Adminis-
tração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação 
orçamentária: 
Projeto/Atividade: 
23.901.04.122.0001.2016. 
0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de recursos: 
0.101. As despesas decorrentes desta contratação, para o 
exercício de 2019, ocorrerão por meio de recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/                
Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 3390.30 
– Material de Consumo; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 
– Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECU-
ÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência é de 12 (doze) me-
ses da sua publicação. O prazo de execução é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 
R$ 11,30 (onze reais e trinta centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo servi-
dor JOSÉ EDMILSON CYSNE – Matrícula nº 13.317, e farão a 
fiscalização e acompanhamento do instrumento Contratual, os 
servidores: MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - Matrícula 
nº 07.238, DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, Matrícula nº 15.518. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 12 de dezembro de 2019. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir 
Gurgel Gondim Filho. Pela BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME: A Sra. Maria Zulene Pereira Lima. 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2019. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº 02/2019 - SEFIN - CEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DE CAMPO 
GRANDE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO  
LEGAL: O presente Termo de Cessão tem como fundamento a 
Lei Federal nº 8.666/1993. OBJETO: Intercâmbio de experiên-
cias e tecnologias mediante cessão do direito de uso de              
Software/Sistema, inclusive com a entrega das fontes, das 
aplicações denominadas Nota Fiscal Fortaleza e CFILA (Siste-
ma de Atendimento), desenvolvidas pelo CEDENTE. VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste Termo é de 60 (sessenta) me-
ses, a contar da data de sua celebração. FORO: Fica eleito o 
foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas porventura suscitada na execução ou inter-
pretação do presente Termo de Cessão e Uso. DATA/                       
ASSINATURA: Fortaleza, 30 de outubro de 2019. Pelo Municí-
pio de Fortaleza, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS: Jurandir Gurgel Gondim Filho - Pelo          
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO: Pedro 
Pedrossian Neto. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - Nos assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA DO CARMO RANGEL FILHA, matrícula nº 
8998-01, ocupante do cargo de Assistente Técnico do Tesouro 
Municipal, lotada na Secretaria Municipal das Finanças, foi 
mudado seu nome de acordo com a Certidão de Casamento 
sob livro de Registro de Casamento nº B-14, as fls. 185, sob o 
número 7429, lavrada no Cartório Jerissati em data de 
23/07/1981, passando a usar o nome de MARIA DO CARMO 
RANGEL DE OLIVEIRA. Fortaleza, 19 de dezembro de 2019. 
Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 5379/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P852346/2019.  RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -             
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) DALMARIO HEITOR MIRANDA DE ABREU, 
matrícula nº 40980-02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 02.08.1999 a 
29.12.2000 e de 01.01.2001 a 28.03.2001, no total de 600 dias, 
ou seja, 01 ano, 04 meses e 25 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5380/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P852346/2019.  RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -             
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-