DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
13 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
6552 
ND11E2K001809 
9C2ND1120KR001796 
1720000026 
14 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
7032 
ND11E2K001790 
9C2ND1120KR001778 
1720000027 
15 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP7302 
ND11E2K001793 
9C2ND1120KR001781 
1720000028 
16 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
6252 
ND11E2K001701 
9C2ND1120KR001835 
1720000029 
17 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
6862 
ND11E2K001794 
9C2ND1120KR001782 
1720000030 
18 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP7642 
ND11E2K001653 
9C2ND1120KR001642 
1720000031 
19 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
7392 
ND11E2K001822 
9C2ND1120KR001808 
1720000032 
20 
MOTICICLETA XRE 300 – ANO/ 
MODELO/FABRICAÇÃO: 2018 
– FREIO ABS COR BRANCA – 
COMBUSTÍVEL: 
GASOLINA/ 
ÁLCOOL – MARCA HONDA 
PNP 
7582 
ND11E2K001752 
9C2ND1120KR001738 
1720000033 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2019 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: CONSTRUTO-
RA PORTO LTDA. OBJETO: A prestação dos serviços de ma-
nutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais, 
com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e 
peças de reposição, quando necessárias, com percentual de 
desconto sobre a tabela de custos de serviços do Sistema Na-
cional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - 
SINAPI/CE, para atender as necessidades da Secretaria Muni-
cipal das Finanças - SEFIN, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no ANEXO I – Termo de Referência do 
Pregão Presencial nº 018/2019 - SEPOG, para o período de 12 
meses. FUNDAMENTAÇÃO: O Edital PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 018/2019 - SEPOG e seus anexos, a ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 021/2019 - SEPOG, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P982263/2019 (Vinculado ao 
P626598/2019-SEPOG), os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 486.356,40 
(quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e seis 
reais e quarenta centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
Conforme Declaração de Capacidade Financeira da Célula de 
Gestão Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta 
contratação, por apostilamento, para o exercício de 2019, cor-
rerão através de recursos do Fundo de Investimento e Desen-
volvimento de Atividades da Administração Fazendária –     
FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122. 
0001.2016.0022 – Elemento de Despesa: 33.90.39 – Fonte de 
Recursos: 0.1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência e execução deste CONTRATO é de 12  
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do contrato 
será a servidora ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRITO - 
Matrícula 17633, vinculada à Célula de Célula de Gestão             
Administrativa – CEGEA/COAFI. Os servidores da Comissão 
são: DANIELA VALENTE MARTINS - Matrícula 13.425, Audito-
ra Fiscal, vinculada a Coordenadoria Administrativo Financeiro 
COAFI/SEFIN, e MARIA CARMEN VITORINO SAMPAIO - 
Matrícula 07238, Gerente da Célula de Gestão Administrativa – 
CEGEA/COAFI. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser 
prestada garantia contratual no valor de R$ 24.317,82 (vinte e 
quatro mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e dois centa-
vos). DO FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará, com a exclusão de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2019. Pela SECRETARIA     
MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. Jurandir Gurgel Gondim 
Filho. Pela CONSTRUTORA PORTO LTDA: Sr. Ruperto 
Barbosa Porto. Publique-se. Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 
2019.  
Jurandir Gurgel Gondim Filho  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** ***