DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
do ao(a) Banco Sistema S.A, Kirton Bank S.A – Banco Multiplo, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) DALMARIO HEITOR MIRANDA DE     
ABREU, matrícula nº 40980-02, Professor, lotado(a) no(a)    
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
08.07.1991 a 30.04.1997 e de 01.05.1997 a 27.04.1999, no 
total de 2.840 dias, ou seja, 07 anos, 09 meses e 15 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de 
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5399/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P703730/2019. RESOLVE conceder, nos termos do artigo 4º, 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por 
cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) 
ROBERTO CARLOS FERREIRA FRANCO, matrícula nº 63524-
01, Médico, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde - 
UAPS Luiza Távora, a partir de 01.01.2018. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado         
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5400/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P826354/2019.  RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -           
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SEDUC – FUNDEB – Prefeitura Municipal de Maraca-
naú, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, 
do(a) 
servidor(a) 
ADAIRTO 
MOREIRA 
DO                      
NASCIMENTO, matrícula nº 50499-01, Professor, lotado(a) 
no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
25.05.1999 a 30.11.2000, no total de 553 dias, ou seja, 01 ano, 
06 meses e 08 dias de serviço, conforme certidão expedida 
pelo Instituto de Previdência do Município de Maracanaú.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5401/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P194477/2018. RESOLVE conceder a redução em 02h (duas 
horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOPES, matrícula nº 
95934-02, Técnico em Higiene Bucal, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, para cursar Enfermagem na Faculdade 
Rodolfo Teófilo - FRT, de segunda a sexta-feira, ao início do 
expediente, exceto feriados, no período de 29.07.2019 a 
13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5402/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P793137/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 30m (trinta minutos), nos termos do artigo 88, da 
Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, do(a) servidor(a) EZEQUIEL PEREIRA DE 
SALES, matrícula nº 73226-01, Guarda Municipal, lotado(a) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Língua Italiana na 
Casa de Cultura Italiana na Universidade Federal do Ceará - 
UFC, de segunda e quarta-feira, ao final do expediente, exceto 
feriados, no período de 05.08.2019 a 28.11.2019. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5403/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P743267/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
LINCOLN 
DE 
OLIVEIRA                 
ARAUJO, matrícula nº 106755-02, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Química na 
Universidade Estadual do Ceará - UECE, de segunda a sexta-
feira, ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
24.06.2019 a 31.10.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO N° 5404/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P658636/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) SILVANA SILVA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 22745-01, lotada na Secretaria Municipal de     
Saúde - SMS, a partir de 02.05.2019. SECRETARIA DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de               
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5405/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P953964/2017. RESOLVE conceder, nos termos do artigo 4º, 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por 
cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) 
MARIA IRICE TOMAZ MATOS, matrícula nº 19716-01, Auxiliar 
de Serviços Gerais, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da 
Saúde - UAPS Senador Fernandes Távora, a partir de 
22.11.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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