DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
 
ATO Nº 5406/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P789124/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) FELIPE SANTHIAGO MARINHO 
MOURA, matrícula nº 106826-02, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Cen-
tro Universitário Farias Brito - FB Uni, de segunda a sexta-feira, 
antes do término do expediente, exceto feriados, no período de 
06.08.2019 a 10.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
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ATO Nº 5407/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P797974/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ITALO OLIVEIRA SOARES,     
matrícula nº 106360-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Administração na Universi-
dade Federal do Ceará - UFC, de segunda a quinta-feira, antes 
do término do expediente, exceto feriados, no período de 
05.08.2019 a 06.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5408/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P789702/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) ALCY ARCELIS RABELO             
BARBOZA, matrícula nº 112844-01, Guarda Municipal, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no 
Centro Universitário Estácio do Ceará, de terça e sexta-feira, 
antes do término do expediente, exceto feriados, no período de 
05.08.2019 a 13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO    
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5409/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P843688/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) DAVID ALAN CARVALHO DE 
VASCONCELOS, matrícula nº 107054-02, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará, de segunda a sexta-
feira, antes do término do expediente, exceto feriados, no perí-
odo de 05.08.2019 a 13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5410/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P564732/2019. 
CONSIDERANDO 
que 
o(a) 
servidor(a)             
RAIMUNDO ISAAC RODRIGUES PONTES, matrícula nº 4842-
01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, vem percebendo Gratifica-
ção de Periculosidade, no período de 01.01.1990 até 
31.12.2018, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P564732/2019, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), no período de 
01.01.1990 até 31.12.2018. CONSIDERANDO a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado. RESOLVE formalizar a concessão da referida 
Gratificação de Periculosidade, no percentual de 30% (trinta 
por cento), de acordo com o artigo 110, parágrafo único, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, no período de 01.01.1990 até 31.12.2018, e 
por força da Lei Complementar nº 0240, de 22.11.2017, publi-
cada no DOM de 29.11.2017, a Gratificação de Periculosidade 
foi transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identifi-
cada - VPNI, a partir de 01.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5411/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P801887/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h 30min (uma hora e trinta minutos), nos termos 
do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Ser-
vidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 
– Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) JOSÉ ALVES 
PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 60233-01, Subinspetor, lota-
do(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Gestão de 
Políticas Públicas na Universidade Federal do Ceará - UFC, de 
terça, quarta e quinta-feira, antes do término do expediente, 
exceto feriados, no período de 05.08.2019 a 06.12.2019.        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5412/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P821935/2019. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88, da Lei n° 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) DIEGO SOUSA BARROS, matrí-
cula nº 106566-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Educação Física no Centro 
Universitário Fametro - Unifametro, de segunda a sexta-feira, 
antes do término do expediente, exceto feriados, 05.08.2019 a 
12.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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