DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
 
ATO Nº 5420/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P827889/2017. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Adicional Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) 
sobre a hora noturna, devendo a hora noturna corresponder a 
52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) 
servidor(a) MARIA VALDÊNIA DE ANDRADE RODRIGUES, 
Agente Administrativo, matrícula nº 21647-01, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no(a) 
Hospital Distrital Gonzaga Mota - Gonzaguinha da Barra do 
Ceará, no(s) período(s) de 01.01.2016 a 01.12.2016. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina           
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5421/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P869694/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ANTÔNIO ATANAZIO, empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) VANUSIA 
GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº 47517-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 09.09.1989 a 29.12.1989, no total de 112 dias, ou 
seja, 03 meses e 22 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5422/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P880625/2019.  RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Colégio Jim Willson S/C Ltda, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
CARLA ELIZABETH PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 
53499-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.06.1998 a 21.12.2000, no 
total de 931 dias, ou seja, 02 anos, 06 meses e 21 dias de 
serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5423/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P782305/2019. RESOLVE conceder a redução em 
01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) PAULO WAGNER DE SOUZA, matrícula nº 
122761-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Tecnologia em Gestão Ambiental no 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - 
IFCE, de segunda, terça, quarta e quinta-feira, ao final do ex-
pediente, exceto feriado, no período de 22.07.2019 a 
19.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5424/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P821752/2019. RESOLVE conceder a redução em 
01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88 – da 
Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ROCILANE DE OLIVEIRA 
ALVES, matrícula nº 60252-01, Subinspetor, lotado(a) na 
Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na Faculda-
de de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE, de terça e sexta-
feira, ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
13.08.2019 a 29.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5425/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P801084/2019. RESOLVE conceder a redução em 
01h30 (uma hora e trinta minutos), nos termos do artigo 88 – da 
Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento 
de 02.01.1991, do(a) servidor(a) ADERLANE BARBOSA           
FARIAS, matrícula nº 106577-02, Guarda Municipal, lotado(a) 
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Cen-
tro Universitário Christus - Unichristus, de segunda e quinta-
feira, ao início do serviço, e de 02h (duas horas), às sextas-
feiras, excetos feriados, no período de 01.08.2019 a 
13.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5427/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo n° P593973/2019. RESOLVE, nos termos 
do artigo 2º da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo § 2º 
do art. 23 da Lei nº 9310, de 06.12.2007, conceder a Gratifica-
ção de Incentivo por Atividades em Áreas de Risco (GIAR-SF), 
ao (a) servidor (a) VERA LÚCIA DE AZEVEDO DANTAS, ma-
trícula nº 63130-02, Médico PSF, lotado (a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde – UAPS Alarico Leite, a partir de 21.01.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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