DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
 
ATO Nº 5428/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P641241/2019.    
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado) no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
GRAYCE ELLEN DA CRUZ PAIVA LIMA, matrícula nº 62349-
01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ocupante do 
cargo de Médico, a partir de 17/04/2019. GABINETE DA          
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. 
Maria   Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5429/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076 de 8 de 
fevereiro de 2013, da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e de acordo com o Processo nº P715634/2019. 
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29.06.1994 e art. 2º do Decreto nº 9.451/1994, e também pelo 
art. 5º da Lei nº 9.891, 04.04.2012 a qual estendeu o benefício 
a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D 
dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de 
especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº 
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM 
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% (sessen-
ta por cento) sobre o vencimento base, à servidora ADRIELLE 
MAIA LIMA, matrícula nº 123077-01, lotada na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, ocupante do cargo de Psicólogo, a partir de 
07/06/2019. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado        
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5430/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P716635/2019.  
RESOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 
29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 
12 de julho de 1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Residência) no percentual de 60% 
(sessenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
ANA CAROLINA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 
111778-02, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, ocupante 
do cargo de Terapeuta Ocupacional, a partir de 07/06/2019. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5432/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 38/07, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil. RESOLVE excluir do Ato nº 0292/ 
2017, publicado no DOM de 20/02/2017, que concedeu o In-
centivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% sobre 
o vencimento base, com efeitos financeiros a partir de 
21/12/2016, para a servidora ANA CRISTINA CAVALCANTE 
DE OLIVEIRA BARROS, matrícula 112432-01, lotada na Guar-
da Municipal de Fortaleza, ocupante do cargo de Guarda Muni-
cipal, em virtude desta já perceber o benefício, no mesmo per-
centual, desde 06/10/2016, conforme Ato nº 6507/2016 (DOM 
de 07/12/2016). GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado           
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5433/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P907910/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Fundação Batista Central, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
MARIA HELENA GERALDO CAVALCANTE, matrícula nº 
26418-03, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 05.01.1995 a 02.01.1997, no 
total de 723 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 28 dias, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5434/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P812982/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) EULÁLIA ALBANO DE ARAÚJO, matrícu-
la nº 48160-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, no(s) período(s) de 05.06.1995 a 30.01.1998, no 
total de 966 dias, ou seja, 02 anos, 07 meses e 26 dias, con-
forme certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E                   
GESTÃO. 
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ATO Nº 5435/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P883611/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Francisco das Chagas Pinto Creche Escola, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) JULIANA AMÂNCIO PINHEIRO TÁVORA, matrícula 
nº 109403-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, no(s) período(s) de 01.02.2010 a 18.12.2015, no