DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P849459/2019, RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, KATHARINA ESTELA PAULA SANTOS, matrícula n° 
22899.01, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de 
licença prêmio, relativo ao período aquisitivo de 17.06.2011 a 
16.06.2016, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5449/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P848471/2019, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, DIMITRI LUNA DE ARAÚJO, matrícula n° 66784.01, ocu-
pante do cargo de Cirurgião Dentista PSF, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 
06.08.2016, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.     
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5450/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P709094/2019, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, CLÁUDIO BARROS RIBEIRO, matrícula n° 45662.01, 
ocupante do cargo de Motorista Socorrista, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.08.2010 a 
31.07.2015, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5451/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P867709/2019, RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, JOSÉ AURICÉLIO BERNARDO CÂNDIDO, matrícula n° 
18253.02, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado na Secreta-
ria Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.05.2011 a 
01.07.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5452/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P628112/2019, RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, VERA LÚCIA PERES DE MENEZES, matrícula n° 
13918.01, ocupante do cargo de Atendente de Serviços de 
Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, o direito a 
180 (cento e oitenta) dias, de Licença Prêmio, relativo ao perí-
odo aquisitivo de 21.07.2002 a 20.07.2007 e 21.07.2007 a 
20.07.2012, concernente ao 5º e 6º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5453/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, 
publicada no DOM de 21.12.2017, tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no 
Processo n° P832548/2019, RESOLVE, reconhecer à servido-
ra, RACHEL DE SOUSA PINHO, matrícula n° 66938.01, ocu-
pante do cargo de Enfermeiro do PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença 
Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 
06.08.2016, concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 5454/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e da 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, publicada no DOM de 
21.12.2017, tendo em vista as disposições dos arts.75 e se-
guintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, (Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza) e conforme 
Processo nº P916500/2019, RESOLVE, excluir do Ato nº 
1074/2014, de 13.05.2014, publicado no DOM de 16.05.2014,