DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: Em razão do acréscimo, 
o valor contratual global passará de R$ 31.021.613,40 (trinta e 
um milhões, vinte e um mil, seiscentos e treze reais, quarenta 
centavos), para R$ 38.470.325,40 (trinta e oito milhões, quatro-
centos e setenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta 
centavos), cujo acréscimo é correspondente ao montante de 
R$ 7.448.712,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e oito 
mil, setecentos e doze reais), refletindo a 24% (vinte e quatro 
por cento) do valor contratual inicial atualizado conforme plani-
lha anexa a este aditivo, cujo pagamento será efetivado de 
acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do con-
trato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos abaixo discriminados: Projeto 
Atividade: 04.122.0153.2164.0001, Elemento de Despesa 
33.90.39, Fonte 100100000001, do orçamento da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviço 
nº. 42/2019, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Forta-
leza/CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o 
presente contrato, que está visado pela Assessoria Jurídica da 
CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual 
teor e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e 
achadas conforme, vão assinadas pelos representantes das 
partes e pelas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de dezembro 
de 2019. ASSINAM: Maria Christina Machado Publio -           
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Cícera Fernandes Pires Silva 
- LOCADORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI- ME. Airton              
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO – 
OAB/CE 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA – COJUR/       
SEPOG. 
*** *** *** 
 
ERRATA – No Ato nº 3577/90, de 14.08.1990, 
publicado no DOM de 20.08.1990, que concedeu Licença  
Prêmio ao servidor, RUBENILSON VITOR DA COSTA, ocupan-
te do cargo de Agente Administrativo, matricula nº 13488.01, 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a seguinte 
alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 18.03.1985 a 
16.03.1990 
1º período de 18.03.1985 a 
17.03.1990 
 
No Ato nº 6278/95, de 12.09.1995, publicado no DOM de 
22.09.1995, que concedeu Licença Prêmio ao servidor,            
RUBENILSON VITOR DA COSTA, ocupante do cargo de Agen-
te Administrativo, matricula nº 13488.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 17.03.1990 a 
15.04.1995 
2º período de 18.03.1990 a 
17.03.1995 
     
No Ato nº 2726/2014, de 20.10.2014, publicado no DOM de 
30.10.2014, que concedeu Licença Prêmio ao servidor,             
RUBENILSON VITOR DA COSTA, ocupante do cargo de Agen-
te Administrativo, matricula nº 13488.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
3º período de 16.04.1995 a 
15.04.2000 
4º período de 16.04.2000 a 
15.04.2005 
5º período de 16.04.2005 a 
15.04.2010 
3º período de 18.03.1995 a 
17.03.2000 
4º período de 18.03.2000 a 
17.03.2005 
5º período de 18.03.2005 a 
17.03.2010 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 4996/1992, de 24.08.1992, 
publicado no DOM de 01.09.1992, que averbou o tempo de 
serviço prestado, do servidor FRANCISCO DE ASSIS INÁCIO 
DA SILVA, matrícula nº 13122-01, Inspetor, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza, quanto ao período averbado, é feita a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: período de 01.03.1980 a 
28.02.1981, no total de 365 dias, ou seja, 01 ano de serviço, 
LEIA-SE: período de 01.03.1981 a 30.11.1981, no total de 275 
dias, ou seja, 09 meses e 05 dias de serviço. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 20 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado     
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA –SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -     
SEPOG. 
*** *** *** 
                                                                                                                                                               
 
ERRATA - No Ato nº 2241/95, de 03.04.1995, 
publicado no DOM de 10.04.1995, que concedeu Licença   
Prêmio á servidora, VERA LÚCIA PERES DE MENEZES, ocu-
pante do cargo de Atendente de Serviços de Saúde, matricula 
nº 13918.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, é feita a 
seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 21.05.1982 a 
19.05.1987  
1º período de 21.05.1982 a 
20.05.1987 
 
No Ato nº 0718/98, de 11.02.1998, publicado no DOM de 
19.02.1998, que concedeu Licença Prêmio á servidora, VERA 
LÚCIA PERES DE MENEZES, ocupante do cargo de Atendente 
de Serviços de Saúde, matricula nº 13918.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
2º período de 20.05.1987 a 
18.09.1992 
3º período de 19.09.1992 a 
17.09.1997  
2º período de 21.05.1987 a 
20.07.1992 
3º período de 21.07.1992 a 
20.07.1997 
   
No Ato nº 4505/2006, de 13.07.2006, publicado no DOM de 
17.07.2006, que concedeu Licença Prêmio á servidora, VERA 
LÚCIA PERES DE MENEZES, ocupante do cargo de Atendente 
de Serviços de Saúde, matricula nº 13918.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
4º período de 18.09.1997 a 
16.09.2002  
4º período de 21.07.1997 a 
20.07.2002 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO   E  GESTÃO, em 20 de dezembro de 2019. Maria               
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – No Ato nº 7222/95, de 24.10.1995, 
publicado no DOM de 27.10.1995, que concedeu Licença  
Prêmio ao servidor, MARCUS ANTONIUS GUILHERME             
CASTRO, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, matri-
cula nº 12558.01, lotado na Secretaria Municipal da Infraestru-
tura, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
1º período de 16.01.1985 a 
14.01.1990 
1º período de 16.01.1985 a 
15.01.1990