DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
termos: ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO: 7. Deliberação do 
Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 111ª Reuni-
ão Extraordinária, realizada no dia 07 de março de 2019. LEIA-
SE: CONSIDERANDO: 7. Deliberação do Plenário do Conselho 
Municipal de Saúde, em sua 223ª Reunião Ordinária, realizada 
no dia 08 de outubro de 2019. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2019. Joana              
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA          
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 028/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P883980/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de Construção do Miniterminal José 
Walter, Bairro Prefeito José Walter, no Município de 
Fortaleza – CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0102.1452.0001, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 
1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho      
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 028/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação ao 
CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS/LOMACON, formado 
pelas empresas: Construtora Morais Vasconcelos LTDA, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09, sendo esta a empre-
sa líder no consórcio e Lomacon Locação e Construção LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 03.354.650/0001-23, vencedor da 
licitação no valor global de: R$ 5.503.662,71 (cinco milhões, 
quinhentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e 
setenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1770 a 1772 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2019. 
Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 030/ 2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P883894/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção do Miniterminal         
Washington Soares, Bairro José de Alencar, no    
Município de Fortaleza – CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101. 15. 
451.0102.1452.0001, Elemento de despesa: 44.90. 
51 e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01, 3 
1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho        
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 030/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a 
empresa  CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, vencedora da licitação no valor global de: 
R$ 3.876.897,90 (três milhões, oitocentos e setenta e seis mil, 
oitocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 1940 e 1941 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 27 
de dezembro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira 
- CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO 
DE DIREITO REAL DE USO - Pelo presente instrumento de 
TERMO DE REVOGAÇÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede nesta capital, 
a Rua Paula Rodrigues nº 304, Bairro de Fátima, doravante 
denominado simplesmente CEDENTE, por sua Secretária, 
senhora Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, Sociólo-
ga, portador de Registro Geral nº 2000002381754, SSPDS-CE, 
e CPF nº 223.945.323-00, nomeado por meio do Ato nº 
0974/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Fortale-
za em 17 de Abril de 2018, representando neste ato a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza - PMF, REVOGA A CONCESSÃO DE 
DIREITO REAL DE USO de ANTÔNIO THIAGO DE SOUSA 
REBOUÇAS, CPF nº 016.737.983-65, com endereço na RUA 
NETUNO, BLOCO 108, APARTAMENTO 13, dos imóveis loca-
lizados no Conjunto Planalto Universo, Rua 13 de Abril s/n, 
Bairro Vila União, cedidos a título gratuito aos respectivos titula-
res da posse, com fundamento na Lei Municipal nº 10.639 de 
13 de novembro de 2017, nos autos do Processo Administrati-
vo nº P967016/2019 – HABITAFOR. Fortaleza, 26 de novem-
bro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA        
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO 
DE DIREITO REAL DE USO - Pelo presente instrumento de 
TERMO DE REVOGAÇÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – 
HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito 
no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede nesta capital, 
a Rua Paula Rodrigues nº 304, Bairro de Fátima, doravante 
denominado simplesmente CEDENTE, por sua Secretária, 
senhora Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, Sociólo-
ga, portador de Registro Geral nº 2000002381754, SSPDS-CE, 
e CPF nº 223.945.323-00, nomeado por meio do Ato nº 
0974/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Fortale-
za em 17 de Abril de 2018, representando neste ato a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza - PMF, REVOGA A CONCESSÃO DE 
DIREITO REAL DE USO de FRANCISCA SOARES SOMBRA, 
CPF nº 788.928.993-68, com endereço na RUA URANO, BLO-
CO 123, APARTAMENTO 14, dos imóveis localizados no Con-
junto Planalto Universo, Rua 13 de Abril s/n, Bairro Vila União, 
cedidos a título gratuito aos respectivos titulares da posse, com 
fundamento na Lei Municipal nº 10.639 de 13 de novembro de 
2017, nos autos do Processo Administrativo nº P967016/2019 – 
HABITAFOR. Fortaleza, 26 de novembro de 2019. Olinda 
Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
-                   
HABITAFOR. 
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