DOMFO 02/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 38
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO - Pelo presente instrumento de
TERMO DE REVOGAÇÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede nesta capital,
a Rua Paula Rodrigues nº 304, Bairro de Fátima, doravante
denominado simplesmente CEDENTE, por sua Secretária,
senhora Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, Sociólo-
ga, portador de Registro Geral nº 2000002381754, SSPDS-CE,
e CPF nº 223.945.323-00, nomeado por meio do Ato nº
0974/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Fortale-
za em 17 de Abril de 2018, representando neste ato a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza - PMF, REVOGA A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO de MARIA JOSÉ MARTINS DA
SILVA, CPF nº 546.945.153-49, com endereço na RUA JÚPI-
TER, BLOCO 164, APARTAMENTO 11, dos imóveis localiza-
dos no Conjunto Planalto Universo, Rua 13 de Abril s/n, Bairro
Vila União, cedidos a título gratuito aos respectivos titulares da
posse, com fundamento na Lei Municipal nº 10.639 de 13 de
novembro de 2017, nos autos do Processo Administrativo nº
P967016/2019 – HABITAFOR. Fortaleza, 26 de novembro de
2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA -
HABITAFOR.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO - Pelo presente instrumento de
TERMO DE REVOGAÇÃO a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA –
HABITAFOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82, com sede nesta capital,
a Rua Paula Rodrigues nº 304, Bairro de Fátima, doravante
denominado simplesmente CEDENTE, por sua Secretária,
senhora Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, Sociólo-
ga, portador de Registro Geral nº 2000002381754, SSPDS-CE,
e CPF nº 223.945.323-00, nomeado por meio do Ato nº
0974/2018, publicado no Diário Oficial do Município de Fortale-
za em 17 de Abril de 2018, representando neste ato a Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza - PMF, REVOGA A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO de RITA DE CÁSSIA FERREIRA DE
SOUSA, CPF nº 686.575.523-53, com endereço na RUA NE-
TUNO, BLOCO 170, APARTAMENTO 12, dos imóveis locali-
zados no Conjunto Planalto Universo, Rua 13 de Abril s/n,
Bairro Vila União, cedidos a título gratuito aos respectivos titula-
res da posse, com fundamento na Lei Municipal nº 10.639 de
13 de novembro de 2017, nos autos do Processo Administrati-
vo nº P967016/2019 – HABITAFOR. Fortaleza, 26 de novem-
bro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE
FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
ERRATA - No DÉCIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE OBRA firmado entre a SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FOR-
TALEZA - HABITAFOR e a Empresa ISR CONSTRUÇÕES
EIRELI (VILA DO MAR I), cujo extrato foi publicado na edição
do D.O.M. em 08/10/2019 (SUPLEMENTO), referente ao OB-
JETO, ONDE SE LÊ: “(...) passando a execução para
29/02/2019 e a vigência para o dia 29/04/2019”, LEIA-SE: “(...)
passando a execução para 29/02/2020 e a vigência para o dia
29/04/2020”. Fortaleza, 23 de dezembro de 2019. Olinda Maria
dos Santos - SECRETÁRIA.
SECRETARIA REGIONAL VI
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 7º ADITIVO
ao Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada
CONTRATANTE, e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI.,
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, com sede na cidade
de Fortaleza - CE, na Rua Caririaçu, 504 bairro Monte Castelo,
representada por seu sócio proprietário, Sr. VALMIR MENDES
DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA
19.700, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e
domiciliado nesta capital, doravante denominada CONTRATA-
DA. O Contrato firmado entre as partes acima mencionadas
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA CÉU – ANCURI,
SITUADA NA ESTRADA DO ANCURI, localizada em área de
abrangência da Secretaria Regional VI, tudo com fundamento
na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 2. DATA:
Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2019. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se este Aditivo nos Artigos 40, inciso XI, 55,
inciso III e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P966090/2019. 4. OBJETO: Prorrogação do PRAZO
DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 014/2016 por
mais 03 (três) meses. 5. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO do Contrato nº 014/2016 será acrescido de 03
(três) meses, ficando o prazo de vigência de 29/04/2020 à
27/07/2020 e o prazo de execução de 03/01/2020 à
02/04/2020. ASSINAM: Roberto Rios Nogueira – SECRETA-
RIA REGIONAL VI. Valmir Mendes de Oliveira - AMP EN-
GENHARIA EIRELI e Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. VISTO: Luiz Valmir
Torres - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 277/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo nº P 692374/2017
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 08.03.2017 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 5147.01. SERVIDOR.....:
JOSE VERCIO VIEIRA. REFERÊNCIA...: V - 006. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0039 - URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. IN-
TEGRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC
41/2003 - ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS.
19, 21 E 67 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006,
ESTES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº
9136/2006, LEI COMPLEMENTAR 213/2015 22.12.2015.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.739,07
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
2.404,19
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.143,26
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
3.586,75
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
3.586,75
Os proventos serão calculados equivalente à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 2 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
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