DOMFO 03/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            -FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020 
Nº 16.661
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
DECRETO Nº 14.576, DE 03 DE JANEIRO DE 2020. 
 
Decreta luto oficial de três dias 
pelo falecimento de José do 
Carmo Gondim. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, 
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDE-
RANDO o falecimento de José do Carmo Gondim, presidente 
da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) e 
pela relevância de seu trabalho para a Administração Pública 
municipal. CONSIDERANDO sua atuação na vida política e os 
serviços prestados à população do Município de Fortaleza 
como parlamentar municipal. DECRETA: Art. 1º - Luto oficial no 
Município de Fortaleza, por três dias, a partir desta data, pelo 
falecimento, no dia 03 de janeiro de 2020, do presidente da 
Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR) e ex-
vereador, José do Carmo Gondim, que se destacou ao longo 
de sua trajetória. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 
de janeiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                        
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 
02, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 448/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mobiliários e 
utensílios em geral, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2019 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA OS LOTES 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 E 
09. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 02 de janei-
ro de 2020. Romero Ramony Holanda Lima Marinho -                  
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 019/2019.  
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.  
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de 
arquitetura, urbanismo e engenharia para a presta-
ção de serviços técnicos de elaboração de projetos e 
serviços associados no âmbito da Administração 
Municipal, conforme especificado nos anexos deste 
edital.  
TIPO DE LICIT
AÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que de acordo com o Ofício Nº 191219922/OF - 
/SEINF, a Engª.  Ana Manuela Marinho Nogueira, que no Edital 
do(a) referido(a) CP - Nº 019/2019 - SEINF, publicado no dia 29 
de novembro de 2019, nos meios de comunicação legal: Jornal 
Local do Município, Jornal de Circulação Nacional e Diário 
Oficial do Município (DOM), no qual ocorrem atecnias, se faz 
necessário a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos 
meios de publicidade que: No Edital item 4 – DA PROPOSTA 
TÉCNICA, subitem 4.3.1.1. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS 
DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, LOTE 2 - CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ARQUITETURA, 
URBANISMO E ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS ASSOCIADOS 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, na DISCRI-
MINAÇÃO DA PONTUAÇÃO, N1 - Conhecimento Técnico e             
no ANEXO I - PROJETO BÁSICO, item 14 DA PROPOSTA 
TÉCNICA, LOTE 2: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-
ALIZADA NA ÁREA DE ARQUITETURA, URBANISMO E EN-
GENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA 
URBANA E SERVIÇOS ASSOCIADOS NO ÂMBITO DA ADMI-
NISTRAÇÃO MUNICIPAL, na Discriminação da Pontuação, 
item N1 - Conhecimento Técnico: ONDE SE LÊ: CONHECI-
MENTO TÉCNICO: A Licitante deverá comprovar conhecimento 
técnico em projetos de construção civil / edificações, bem como 
nas normas de acessibilidade universal e critérios de sustenta-
bilidade e sua aplicação em edificações. (Máximo de 30 (trinta) 
páginas). LEIA-SE: CONHECIMENTO TÉCNICO: A Licitante 
deverá comprovar conhecimento técnico em projetos de cons-
trução civil/edificações e/ou infraestrutura, bem como nas nor-
mas de acessibilidade universal e critérios de sustentabilidade 
e sua aplicação em edificações. (Máximo de 30 (trinta) pági-
nas). Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 31051155 | CPL. Fortaleza - CE, 02 de janeiro de 
2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 020/2019.