DOMFO 03/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
50 
73083-04 RUTE MARIA ARAÚJO CAVALCANTE 
MÉDICO 
51 
25014-02 SAMIRE MARIA CAVALCANTE ROQUE 
MÉDICO 
52 
23062-01 SANDRA MARA COSTA FREIRE 
MÉDICO 
53 
06981-01 SONIA MARIA ALMEIDA ANDRADE 
MÉDICO 
54 
110579-01 THYAGO ARAÚJO FERNANDES 
MÉDICO 
55 
112348-01 VALDSON CESÁRIO DE FREITAS 
MÉDICO 
56 
10542-01 SANDRA MARIA FEITOSA DE MOURA PORTO 
FARMACÊUTICA 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5483/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P900572/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o vencimento base 
dos servidores relacionados em anexo, lotados na Secretaria 
Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura-Antonio Bezerra, de acordo 
com o Art. 1º da Lei 6.921/1991, alterado pelo Art. 3º da Lei nº 
7.335, c/c o art. 36, parágrafo único da Lei nº 7.759/95, no 
período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 
de dezembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 5483/2019 - SEPOG 
Nº 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
 
 
 
 
1 
CLEONICE GIRLAYNE GOMES RIBEIRO 
55586-01 
FISIOTERAPEUTA 
2 
DANIELA SANTIAGO CAMPOS 
22980-01 
FISIOTERAPEUTA 
3 
ELDIVANE NOBRE DE LIMA BATINGA 
23029-01 
NUTRICIONISTA 
4 
ELIZABETH MESQUITA MELO 
50714-01 
ENFERMEIRA 
5 
FÁTIMA MARIA CARVALHO SALES SIQUEIRA 
11345-00 
FISIOTERAPEUTA 
6 
FRANCISCO EDSON CORDEIRO DE SOUSA 
23018-01 
FARMACÊUTICO 
7 
GLAUCIA MARIA NÓBREGA ROCHA 
50719-01 
ENFERMEIRA 
8 
JOANA LUCIA ALVES DE SOUZA 
12267-01 
ENFERMEIRA 
9 
JOSSEANA HOLANDA MONTEZUMA 
55587-01 
NUTRICIONISTA 
10 
LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 
50716-01 
ENFERMEIRA 
11 
LUCINEIDE FERREIRA DE MELO 
22955-01 
FARMACÊUTICA 
12 
MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA 
13442-01 
ENFERMEIRA 
13 
ROBERTO ESCORCIO DE SOUZA LIMA 
41423-02 
MÉDICO 
14 
ZÉGIA MARIA ESTRELA DE C. ALVES 
10722-01 
ENFERMEIRA 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 24/2019 - Aos 13 dias do mês de dezembro de 2019, na 
sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG foi lavrada a presente Ata de Registro de 
Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão Eletrônico nº 
324/2019 do respectivo resultado homologado, publicado no 
Diário Oficial do Município em 11/12/2019, às fls. 1526, do Pro-
cesso nº P656375/2019, que vai assinada pelo titular da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
SEPOG, órgão gerenciador do Registro de Preços, pela Presi-
dente da CLFOR e pelos representantes legais dos detentores 
do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao 
final, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 
I - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O 
presente instrumento fundamenta-se: I - No Pregão Eletrônico 
nº 324/2019. II - Nos termos dos Decretos Municipais nº 
12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e n° 
13.735 de 18/01/2016, publicado no DOU de 22 de janeiro de 
2016 e do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado 
D.O.U. de 24/01/2013. III - Na Lei Federal n.º 8.666, de 21/6/93 
e suas alterações.  II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM 
ENTREGA, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, INSTALAÇÃO 
E CONFIGURAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES., PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 324/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em pri-
meiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P656375/2019. Subcláusula Primeira – A Ata de Registro de 
Preços uma vez lavrada e assinada, não obriga a Administra-
ção a firmar as contratações que dela poderão advir, ficando-
lhe facultada a utilização de procedimento de licitação, res-
peitados os dispositivos da Lei Federal 8.666/1993, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, 
sendo assegurada ao detentor do registro de preços a prefe-
rência em igualdade de condições. Subcláusula Segunda – 
Este instrumento será assinado pelo titular da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, ou, por 
delegação, por seu substituto legal, pela Presidente da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, pelos 
titulares dos órgãos e entidades participantes e pelo represen-
tante do fornecedor legalmente credenciado e identificado. 
Subcláusula Terceira – A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG providen-
ciará a publicação do extrato da Ata do Registro de Preços no 
Diário Oficial do Município e através de meio eletrônico. III. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DA ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: A presente Ata de Registro de Preços terá 
validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua última publicação. Subcláusula Primeira – Durante 
a vigência da Ata de Registro de Preços, a mesma poderá ser 
utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pú-
blica Municipal ou Estadual, na condição de órgão Interessado, 
mediante consulta prévia ao Órgão Gerenciador do Registro de 
Preços e concordância do fornecedor, conforme disciplina o § 
2º do artigo 29 do Decreto Municipal nº 12.255/2007. IV. CLÁU-
SULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS: Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG o gerenciamen-
to deste instrumento, no seu aspecto operacional e nas ques-
tões legais, em conformidade com as normas do Decreto Muni-
cipal nº 12.255/07, publicado no D.O.M de 25/09/2007. V – DE-
TENTORA DE RESGISTRO DE PREÇOS: À empresa 
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁ-
TICA S.A., inscrita no CNPJ nº 19.877.285/0001-71, no res-
pectivo valor de R$ 7.996.020,79 (sete milhões, novecentos e 
noventa e seis mil e vinte reais e setenta e nove centavos), 
para o lote 01. À empresa LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELE-
FONIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.789.113/0001-67, no 
valor de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cin-
quenta mil reais), para o lote 02; R$ 994.800,00 (novecentos e 
noventa e quatro mil e oitocentos reais), para o lote 03; À em-
presa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFOR-
MAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.205.354/0005-04, no 
respectivo valor de R$ 1.065.000,00 (um milhão e sessenta e 
cinco mil reais), para o lote 04. O valor global da licitação para 
12 (doze) meses é de: R$ 13.005.820,79 (treze milhões, cinco 
mil, oitocentos e vinte reais e setenta e nove centavos) VI - 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO: Fica eleito o foro 
do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para conhecer 
das questões relacionadas com a presente Ata que não 
possam ser resolvidas pelos meios administrativos. Assinam 
esta Ata, os signatários relacionados e qualificados a seguir, os 
quais firmam o compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das 
suas cláusulas e condições. Fortaleza, 13 de dezembro de 
2019. Signatários: ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE