DOMFO 03/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
REGISTRO DE PREÇOS: Philipe Theophilo Nottingham/ SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO 
DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Geovânia Sabino 
Machado/ PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO 
MUNICÍPIO. DETENTOR DO REGISTRO DE PREÇOS:           
Alexandre Mota Albuquerque/ LANLINK SOLUÇÕES E CO-
MERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A; Everson Silva 
Leite/ LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA; Jose 
Ricardo Pereira Tonon/ DECATRON AUTOMAÇÃO E 
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza (CE), 13 de dezembro de 2019. Philipe          
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Airton Douglas de 
Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 1149/2019 – SME 
 
Converte em Pecúnia a licença-Prêmio dos servido-
res que indica. 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 
2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 
de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-
Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 24), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento 
será realizado em parcela única, na folha de janeiro de 2020, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, consi-
derando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Porta-
ria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1149/2019 – SME 
LOTE 24 
 
 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO DO 
ATO - DOM 
DATA             
PUBLICAÇÃO - 
DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES           
TRANSFORMADOS 
OBSERVAÇÃO 
1500 
18/082010 
17/08/2015 
21/10/1965 
29/04/2016 
8:28 
ROSE ANNE BATISTA DA SILVA 
4247903 
PROFESSOR 
1569/2016 
26/04/2016 
1° Quinquenio 
3 
Lei Federal 
12.008 
1501 
02/06/2009 
01/06/2014 
04/07/1975 
04/05/2016 
20:30:21 
SHEYLA DA SILVA FERREIRA 
6178101 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
3122/2014 
01/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1502 
13/06/2009 
12/06/2014 
25/02/1981 
15/04/2016 
10:18:55 
RANNAH DANNIELLA GAMA SILVA 
6160701 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
123/2015 
28/01/2015 
2° Quinquenio 
3 
 
1503 
22/06/2009 
21/06/2014 
13/01/1971 
15/06/2016 
10:53:20 
MIRIZAN COSTA PRACIANO 
2026703 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
2756/2016 
03/06/2016 
2° Quinquenio 
2 
 
1504 
28/06/2009 
27/06/2014 
12/08/1962 
16/04/2016 
14:38:42 
KATIA MARIA OLIVEIRA LOBO 
1434701 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
925/2016 
18/03/2016 
6° Quinquenio 
3 
 
1505 
28/06/2009 
27/06/2014 
26/06/1964 
15/04/2016 
22:39:03 
FRANCISCO JOSE ROZENDO DE 
OLIVEIRA 
1372601 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2527/2014 
29/09/2014 
6° Quinquenio 
3 
 
1506 
30/06/2009 
29/06/2014 
03/01/1949 
15/04/2016 
00:48:10 
ANTONIO VULDEMBERGUE              
CARVALHO FARIAS 
6132401 
TEC EM 
EDUCACAO 
2487/2014 
29/09/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1507 
30/06/2009 
29/06/2014 
17/05/1960 
15/04/2016 
10:10:34 
IDALINA AMELIA MOTA PONTES 
6134501 
TEC EM 
EDUCACAO 
3129/2014 
01/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1508 
30/06/2009 
29/06/2014 
20/01/1962 
15/04/2016 
12:17:46 
JAYNE GURGEL JUCA DE ARAUJO 
5464002 
TEC EM 
EDUCACAO 
11305/2012 
14/12/2017 
2° Quinquenio 
2 
 
1509 
30/06/2009 
29/06/2014 
10/06/1962 
06/05/2016 
13:51:51 
JOANA DARC DE ANDRADE                 
GUIMARAES 
6135301 
TEC EM 
EDUCACAO 
1663/2016 
06/05/2016 
2° Quinquenio 
3 
 
1510 
30/06/2009 
29/06/2014 
25/03/1964 
16/04/2016 
03:30:55 
EDMUNDO MESQUITA PAIVA 
6133201 
TEC EM 
EDUCACAO 
3248/2014 
03/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1511 
30/06/2009 
29/06/2014 
28/09/1964 
09/05/2016 
14:55:02 
MARIA ZUILA ALVES DE OLIVEIRA 
6137101 
TEC EM 
EDUCACAO 
3247/2014 
03/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1512 
30/06/2009 
29/06/2014 
08/08/1965 
15/04/2016 
14:18:05 
SELMA BESSA SALES 
1484102 
TEC EM 
EDUCACAO 
1995/2015 
05/06/2015 
2° Quinquenio 
3 
 
1513 
30/06/2009 
29/06/2014 
03/12/1966 
15/04/2016 
08:27:56 
IRACEMA MARIA CATUNDA FROTA 
6134701 
TEC EM 
EDUCACAO 
3248/2014 
03/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
1514 
30/06/2009 
29/06/2014 
08/03/1967 
15/04/2016 
13:12:34 
ANTONIA ROSANE DE HOLANDA 
LIMA TUMEO 
6132201 
TEC EM 
EDUCACAO 
2455/2014 
26/09/2014 
2° Quinquenio 
2 
 
1515 
30/06/2009 
29/06/2014 
17/02/1969 
15/04/2016 
15:04:33 
WANNA PAULA PERDIGAO CABRAL 
6138301 
TEC EM 
EDUCACAO 
2722/2014 
30/10/2014 
2° Quinquenio 
3