DOMFO 03/01/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
 
1550 
01/07/2009 
30/06/2014 
06/04/1981 
24/05/2016 
08:17:32 
CECILIA GOMES DE LIMA 
6152101 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
113/2016 
21/01/2016 
2° Quinquenio 
3 
 
1551 
01/07/2009 
30/06/2014 
16/04/1981 
25/05/2016 
09:07:05 
SOCORRO WALDIANA JUCA SOUZA 
6177001 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
479/2016 
26/02/2016 
2° Quinquenio 
3 
 
1552 
01/07/2009 
30/07/2014 
02/08/1959 
18/04/2016 
15:13:29 
NADIA MARIA ALVES NOBREGA 
6175901 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
3247/2014 
03/12/2014 
2° Quinquenio 
3 
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 1150/2019 – SME 
  
Torna público o Resultado dos Indeferimentos dos 
pedidos de conversão de Licença-Prêmio em               
Pecúnia, nos Termos da Portaria nº 71/2016 - SME, 
de 14 de abril de 2016, referente ao Lote 24. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 039, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o artigo 5º, da Lei nº 
9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 14.565, em 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio 
em Pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreira e Salário do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividade 
Específica da Educação, Grupo Ocupacional do Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, 
publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia desses servidores, 
alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: 
Art. 1º - Tornar público o resultado das solicitações indeferidas de conversão de Licença-Prêmio em pecúnia do Lote 24, para os ser-
vidores do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, nos termos da Lei nº 9.780, de 10 de junho de 2011, publicada no DOM nº 
14.565, em 10 de junho de 2011, conforme relação disposta no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Os servidores elencados no Ane-
xo Único desta Portaria terão o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Município, para soli-
citarem revisão do indeferimento, procedimento a ser adotado junto ao serviço de protocolo desta Secretaria Municipal da Educação. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 23 de dezembro de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO.  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1150/2019 – SME 
LOTE 24 
 
DATA 
INICIAL 
DATA FINAL 
DATA DE  
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
DATA - DOM 
N° ATO - DOM 
QUINQUÊNIO 
MESES 
DATA DE INDEFERIMENTO 
30/06/2009 
29/06/2014 
28/06/1970 
02/06/2016 
09:45:07 
LEILA MARIA SOMBRA MATEUS SILVA 
6136401 
01/06/2015 
1843/2015 
2° Quinquenio 
3 
02/12/2019 12:30:10 
30/06/2009 
29/06/2014 
01/07/1973 
05/06/2016 
11:50:34 
JOCIANE MARIA SOUSA NASCIMENTO 
6135701 
18/05/2016 
2433/2016 
2° Quinquenio 
3 
04/12/2019 14:03:13 
01/07/2009 
30/06/2014 
11/04/1975 
15/06/2016 
13:58:09 
ELOISA HELENA BARRETO DA CRUZ 
6177201 
09/09/9999 
999999/9999 
2° Quinquenio 
3 
11/12/2019 13:40:54 
01/07/2009 
30/06/2014 
26/05/1976 
15/06/2016 
14:05:21 
ELAYNE MARIA BARRETO DA CRUZ 
6174201 
09/09/9999 
999/9999 
2° Quinquenio 
3 
12/12/2019 09:56:38 
01/07/2009 
30/06/2014 
12/08/1978 
15/04/2016 
09:04:59 
ARIANA MARIA MOREIRA DE ANDRADE 
6175401 
02/02/2015 
276/2015 
2° Quinquenio 
3 
12/12/2019 10:39:32 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 291/2018-A, Processo nº P053765/ 
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de material médico hospitalar (papéis para cardioto-
cógrafo e outros) para atender à demanda da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 291/2018-A, com aber-
tura em 29/07/2019, HOMOLOGO no uso das atribuições que 
me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 
11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados pelo relatório 
assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas 
nºs 1187 a 1189 do processo em referência, onde foram classi-
ficadas as seguintes empresas: COMPANHIA DO MÉDICO 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.599.932/0001-00, 
para o lote 09, perfazendo um valor total de R$ 2.277,66 (dois 
mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) 
e H.P DE VASCONCELOS – ME, inscrita no CNPJ nº 
17.326.872/0001-47, para o lote 12, perfazendo um valor total 
de R$ 5.687,64 (cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e 
sessenta e quatro centavos. O valor global da licitação é de             
R$ 7.965,30 (sete mil novecentos e sessenta e cinco reais e 
trinta centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 26 
de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -                   
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃOS: Fundo Municipal de Educação - Infraestrutura – 
FME-I e Secretaria Municipal da Infraestrutura -  
SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
021/2019.  
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N°: P842962/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de construção de cobertas metálicas 
para 15 (quinze) quadras esportivas, no Município de