DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Onde:
 
é a variação da Distância da Mortalidade por AVC e IAM da macrorregião de saúde r, no ano t de ocorrência do 
evento, em relação à distância do ano anterior (t-1).
 
é a menor 
 
entre todas as macrorregiões de 
saúde cearenses no ano t de ocorrência do evento;
 
é a maior 
 
entre todas as macrorregiões de saúde 
cearenses no ano t de ocorrência do evento.
A Variação da Distância da Mortalidade por Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas da Macrorregião é dado pela seguinte expressão:
”
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº947/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Substituindo, de acordo com o Decreto nº 33.408, de 18 de 
dezembro de 2019, e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, INDICA a servidora ÂNGELA 
MADALENA VIANA DE ARAÚJO, Orientadora da Célula Financeira, matrícula nº 103149-1-7, para SUBSTITUIR, sem prejuízo das suas atribuições, 
o Coordenador Administrativo Financeiro da Casa Civil, o servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, matrícula 300206-1-8, pelo período 
de 30 de dezembro de 2019 a 07 de janeiro de 2020.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, SUBSTITUINDO
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PORTARIA CC Nº001/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE SUBSTITUIR o Tenente Coronel da Polícia Militar, o Senhor JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 800038-2-X, pelo 
2º Tenente da Polícia Militar, o Senhor CHARLES EDSON FREIRE OLIVEIRA, matrícula 799925-1-8, como Gestor do Contrato nº 012/2016 – CM (nº 
ENEL - 460/2016), firmado entre a Casa Civil e a Empresa ENEL – Companhia Energética do Ceará, a partir do dia 02 de janeiro de 2019.  CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 06 de janeiro de 2020. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº24/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 24/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência do Convênio n° 24/2019 por 60 (sessenta) dias, com início em 25/12/2019 e com término em 22/02/2020. ; III - VALOR GLOBAL: ( 
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. ; V - DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de 2019. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Casa Civil e a Sra. Teresa Maria Landim Tavares, Prefeita Municipal de Brejo Santo-CE. 
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2020
CEDENTE: A Casa Civil, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02   CESSIONÁRIO: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-CEARA-
PREV, com sede na Rua Júlio Lima nº 770, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60.822-500, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.853.012/0001-43 
 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão de uso, sob a forma de utilização gratuita, de 01 (um) veículo Ford Fusion, gasolina, placa HYL-5125, 
ano 2007/2008, cor preta, renavam 00938435825 e chassi 3FAHP08Z28R106548  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente cessão de uso fundamenta-se 
no processo administrativo nº 11029026/2019, na doutrina, na Lei Federal nº 8.666/93 e, nos casos omissos, no que couber às disposições de Direito Civil. 
 
VIGÊNCIA: O presente termo de cessão tem sua vigência a partir da data de sua assinatura e permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2020.  FORO: 
Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2020  SIGNATÁRIO: Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e João Marcos Maia - Presidente da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará  Palácio da Abolição , em Fortaleza , 06 de janeiro 
de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016   Nº20190024 - CAGECE
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que Procedimento Licitatório Nº 20190024, regido pela Lei nº 13.303/2016, de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE EXPANSÃO 
NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA NORTE (UNMTN), POR DEMANDA, CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, com data de abertura anteriormente marcada para às 9h30 do dia 07 de janeiro de 2020, 
foi adiada para às 9h30 do dia 07 de fevereiro do presente exercício, em razão do ADENDO 01 o qual registra as alterações no Edital.  PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de Janeiro de 2020. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N°20190004
IG Nº1042741000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº 20190004, de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 
– ADAGRI , cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) técnica administrativa, transporte e serviços especializados, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 20/01/2020, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.
ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019. 
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020