DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede 
Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar 
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do 
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.076,98 ( TRÊS 
MIL E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR 
da Unidade 23234105 - CEJA PROFESSORA MARIA EUDES VERAS e 
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 26 de dezembro de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR - ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 1 - FORTALEZA
PROCESSO Nº11607836/2019 - LOTE 753/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23072237 - EEFM JOSÉ BEZERRA DE MENEZES. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO LUCAS DO NASCI-
MENTO LOPES - CPF: 60358559383 - MATRÍCULA: 22200178277912 
- CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115985518 - NOME 
SUBSTITUÍDO: WAGNER KERENSKY RUFINO MOREIRA - JUSTIFI-
CATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 12,78870 - PERÍODO: 01/11/2019 a 17/01/2020 - VALOR 
MENSAL: R$ 1150,98;FRANCISCO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES 
- CPF: 60358559383 - MATRÍCULA: 22200178278013 - CARGO: PROF 
CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115985518 - NOME SUBSTITUÍDO: 
WAGNER KERENSKY RUFINO MOREIRA - JUSTIFICATIVA: Readap-
tado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T - CH SEMANAL: 21 - CH MENSAL: 105 - VALOR HORA-AULA: R$ 
12,78870 - PERÍODO: 01/11/2019 a 17/01/2020 - VALOR MENSAL: R$ 
1342,81;GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: 61014772311 - MATRÍ-
CULA: 22200178278110 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
2200014785671X - NOME SUBSTITUÍDO: JOAO ALVES DE SOUZA 
NETO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 25/11/2019 a 24/12/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 864,53; - OBJETIVO: O presente instrumento tem 
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para 
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 7.197,36 ( SETE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA 
E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23072237 - EEFM JOSÉ BEZERRA DE 
MENEZES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em 26 de dezembro de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR - ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº11642321/2019 - LOTE 843/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA: 23068825 - EEMTI ESTADO DO MARANHÃO. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): LUAN DE ALENCAR SOUSA - CPF: 
05906099395 - MATRÍCULA: 22200178274115 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍ-
CULA SUBSTITUÍDO: 22000113808910 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE 
FARIAS LIMA FILHO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de 
Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - 
CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 
28/11/2019 a 27/12/2019 - VALOR MENSAL: R$ 504,31;SANDRO 
ROBERTO NASCIMENTO ARAUJO - CPF: 01226227317 - MATRÍ-
CULA: 22200178274018 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 
22000113808910 - NOME SUBSTITUÍDO: JOSE FARIAS LIMA FILHO 
- JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: T N - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 28/11/2019 a 27/12/2019 
- VALOR MENSAL: R$ 864,53; - OBJETIVO: O presente instrumento tem 
por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para 
as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regu-
lamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da 
Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: 
R$ 1.329,10 ( UM MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZ 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23068825 - EEMTI ESTADO DO MARANHÃO e 
os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 30 de dezembro de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
COORDENADOR - ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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NOTIFICAÇÃO
PROC. NºS00491319/19 - 02792030/19-03023715/19 - 04480044/19 - 
05994068/19 - 06332620/19
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e 
foro em Fortaleza/CE, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900 em 
Fortaleza/CE inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada 
neste ato pela Coodenadoria Adminstrativa, após ter sido enviada NOTI-
FICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa RADIER ENGENHARIA 
LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 05.216.577/0001-59, com sede na Av. Nova 
Fortaleza nº 660, Ap. 202, Bl. A , Parque Novo Mondubim - Maracanaú - CE, 
Cep nº 61.930-350 e resultou com o retorno do AR (aviso de recebimento) 
desta com informação “Não existe número”, vem tornar público e NOTI-
FICAR a empresa em epígrafe para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
venha adimplir o valor da multa diante da RESCISÃO UNILATERAL DO 
CONTRATO 167/2015, que trata da Construção de um Centro de Educação 
Infantil - CEI no municipio de Sobral - CE, ( José Euclides Ferreira Gomes), 
correspondente ao montante de R$ 84.592,50 ( Oitenta e quatro mil, quinhentos 
e noventa e dosie reais e cinquenta centavos ) , conforme Cláusula Décima 
Terceira , item 13.3, alinea “b” do contrato , com base no Parecer Jurídico 
nº 1753/2019 deduzido o crédito existente de R$ 24.229,56 e calculado pela 
Coordenadoria Financeira, proferido nos autos , por meio do Documento de 
Arrecadação Estadual - DAE (7102) – Multas Contratuais , ou , caso entenda 
cabível, apresentar recurso acerca da penalidade aplicada , conforme previsão 
legal no inciso I, alínea “e” do art. 109 da Lei 8.666/1993. Salientamos que 
o não cumprimento desta acarretará na cobrança judicial do referido crédito. 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. Charles Tiago Severo Veras – Gestor 
do Contrato , Antonio Caio Abreu Timbó – Coordenador Administrativo. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO
PROC. NºS04480168/2019 - 04775885/2019 - 05951199/2019 - 
06332832/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e 
foro em Fortaleza/CE, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-900 em 
Fortaleza/CE inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0001-25, representada 
neste ato pela Coodenadoria Adminstrativa, após ter sido enviada NOTI-
FICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa RADIER ENGENHARIA 
LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 05.216.577/0001-59, com sede na Av. Nova 
Fortaleza nº 660, Ap. 202, Bl. A , Parque Novo Mondubim - Maracanaú - CE, 
Cep nº 61.930-350 e resultou com o retorno do AR (aviso de recebimento) 
desta com informação “Não existe número”, vem tornar público e NOTIFICAR 
a empresa em epígrafe para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, venha adimplir 
o valor da multa diante da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 
173/2015, que trata da Construção de um Centro de Educação Infantil - CEI 
no municipio de Guaraciaba do Norte ( Sussunha) - CE, correspondente ao 
montante de R$ 58.740,11 ( Cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta reais 
e onze centavos ) , conforme Cláusula Décima Terceira , item 13.3, alinea “b” 
do contrato , com base no Parecer Jurídico nº 1732/2019 deduzido o crédito 
existente de R$ 50.315,65 calculado pela Coordenadoria Financeira, proferido 
nos autos , por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (7102) – 
Multas Contratuais , ou , caso entenda cabível, apresentar recurso acerca da 
penalidade aplicada , conforme previsão legal no inciso I, alínea “e” do art. 
109 da Lei 8.666/1993. Salientamos que o não cumprimento desta acarretará 
na cobrança judicial do referido crédito. Fortaleza, 27 de dezembro de 2019. 
Charles Tiago Severo Veras – Gestor do Contrato , Antonio Caio Abreu 
Timbó – Coordenador Administrativo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que 
lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual, em virtude do 
resultado do CONCURSO PÚBLICO, promovido pela SECRETARIA DA 
FAZENDA, homologado por Ato datado de 07.02.2007, publicado no Diário 
Oficial do Estado de 08.03.2007, e, em cumprimento a decisão proferida nos 
autos da AÇÃO ORDINÁRIA - Processo nº 0147635-86.2013.8.06.0001, 
RESOLVE NOMEAR ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, de acordo 
com o inciso II do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, 
em caráter efetivo, o cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTA-
DUAL, 1ª Classe, Referência A, código 191.12390-9AFRE-0282, integrante 
do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, Quadro 
I - Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Fazenda, criado pela Lei 
nº 12.390, de 09 de dezembro de 1994, combinada com a Lei nº 14.350, de 
19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio 
de 2009. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ( RESPONDENDO)
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº700/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, resolve designar, a partir de 06 de dezembro 
de 2019, os SERVIDORES Valéria Passos Brasil, matrícula 062816-1-3, 
Maria Aurelina Farias Araújo, matrícula 106120-1-2, Lorena Maria Oliveira 
Peixoto, matrícula 106003-1-6, José Nazário Viana Filho, matrícula 107503-
1-8 e Márcia de Azevedo Franco Dantas, matrícula 497642-1-9, para cons-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020