DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tituir Comissão de Análise das Propostas para Comparação de Preço, considerando a necessidade de dar continuidade ao Processo n°11281647/2019, que 
trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES SOBRE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL PARA 
SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
16 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº705/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo nº 11426521/2019, resolve notificar, para fins de direito, que DÉBORA FERNANDES FREITAS TEIXEIRA, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência B, matrícula nº 300117-1-6, passou a assinar-se DÉBORA FERNANDES FREITAS, conforme 
averbação da Juíza de Direito da 1ª. Vara de Família e de acordo com o processo 0194966-93.2015.8.06.0001, foi decretado o Divórcio conforme Certidão 
de Casamento expedida pelo Cartório Botelho. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº706/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 20.12.2019, da Portaria nº286/2007 de 07.03.2007, publicada no D.O. de 16.04.2007, que designou o servidor 
EDUARDO ARAÚJO NOGUEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 032736-1-X, para a Célula de 
Julgamento de 1a. Instância e designá-lo para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº707/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 20.12.2019, da Portaria nº624/2012 de 11.11.2019, publicada no D.O. de 19.11.2019, que designou 
o servidor RHOBERWAL CORREA NOGUEIRA RODRIGUES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 
103921-1-X, para o Núcleo de Monitoramento e Acompanhamento das Transportadoras e designá-lo para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº708/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 23.12.2019, da Portaria nº064/2018 de 31.10.2018, publicada no D.O. de 08.12.2018, que designou a servidora 
CLAUDIA BASTOS DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª. Classe, Referência E, matrícula n° 107488-1-X, para a Célula de 
Fiscalização da Mercadoria em Trânsito e designá-la para a Célula de Consultoria e Normas. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº046/2019 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, art.165 e 165-A do Dec. 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento 
protocolizado neste órgão sob o nº 09723522/2019 e o disposto 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à 
GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 6 - blocos, jogos soltos ou formulários contínuos. O credenciamento conferido 
por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA EPP
CE
06.011258-1
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº047/2019
A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, art.165 e 165-A do Dec. 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento 
protocolizado neste órgão sob o nº 09829711/2019 e o disposto 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à 
GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 0 - blocos. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, 
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
GOLDEN GRAFICA LTDA ME
CE
06.214992-0
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº35/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 26/2019 (publicado no D.O.E. de 06 de dezembro 
de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.464605-0
COMERCIAL SOUSA & BARBOSA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 18 de dezembro de 2019.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020