DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
REGIÃO DO CARIRI
EMPRESA
CNPJ
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
MÊS DA
PREVISÃO
QUILOMETRAGEM
PREVISTA
QUANTIDADE
DE LITROS
PREVISTOS
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS
NOME
CGF
ViaMetro - Cariri
05.870.208/0001-85
40110-8
Janeiro de 2020
248.058,81
95.000,00
Petrobrás Distribuidora S/A
06.105.987-0
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
situada na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar -; IV - CONTRATADA: TECMASTER
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Durval de Góes Monteiro nº 1771, bairro Tabuleiro do Martins, Maceió/AL/
SP, CEP: 57.061-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso I, § 1º, da Lei nº 13.303/2016, de 30/06/2016. Na Justificativa emitida pela
Gerência de Engenharia ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar o Anexo B - Planilha de Preços Unitários integrante do Contrato
062/CEGÁS/2018, visando acrescer e suprimir o quantitativo de itens constantes da Planilha de Preços Unitários, com base no relatório técnico emitido
pela Gerência de Engenharia. 2.1.1.1. O Anexo B – Planilha de Preços Unitários do Contrato 062/CEGÁS/2018 passa a vigorar de acordo com a redação do
Anexo B – Planilha de Preços Unitários – Revisão ADITAMENTO n° 01, que é parte integrante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 36.004.905,25 (trinta e seis milhões, quatro mil, novecentos e cinco reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: -o-; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro termo de adita-
mento; XII - DATA: Fortaleza-Ce., 20 de Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS)
e Péricles Renet de Medeiros(TECMASTER).
Fabio Augusto Norcio
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº188/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº
15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto no 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura
organizacional; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a SERVIDORA FÁTIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA, ocupante do cargo de Orientadora de
Célula do Parque Estadual do Cocó, matrícula nº 30005716 para responder como Gestora do Contrato da empresa TA2 Produções e Eventos LTDA - EPP,
Contrato nº 34/2019 a partir da data de sua assinatura, 03 de dezembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas
as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº277/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual n° 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE
ELOGIAR os SERVIDORES Eugênio da Silva Oliveira, matrícula nº 000529-1-4; Luciana Barreira de Vasconcelos, matrícula nº 000538-1-3; e Louise
de Souza Medeiros, matrícula nº 000587-1-8, pelos relevantes serviços prestados na elaboração do material para a divulgação lúdica (charges) do projeto de
Normas sobre Ética Pública Estadual (charges), disponibilizadas no sistema NATUUR da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 1754843/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Jose Lima da Silva, CPF nº 02397137372, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Agente de Polícia de 2º Classe, GSP 07, atualmente Inspetor de Polícia Civil, Classe 2, nível/referência não tem, matrícula nº 004451-1-8, com óbito em
23/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.518,83 (três mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), calculado com base na totalidade dos
proventos do(a) falecido(a), a partir de 23/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 05/04/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
TEREZINHA LEITE DA SILVA
CÔNJUGE
42568420391
3.518,83
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Juca
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 8775960/2018 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1°, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) SELOM FERREIRA DE LIMA, CPF nº 155.982.503-06, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, atualmente Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Vigia, nível/referência 14, matrícula nº 300404.1.4, com óbito em 02/08/2018, pensão mensal no
valor de R$ 770,94 (setecentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
02/08/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)
constante(s) no D.O.E. publicado em 09/01/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
Maria Leide Rodrigues Lima
Cônjuge
028.999.703-80
770,94
Art.6°, § 5°, III
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$
954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), com fundamento no Decreto Federal no 9.255/2017, considerando que a proporcionalidade com base na qual
calculados os proventos do servidor, incidindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
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