DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos
processos nºs 972808060 e 085740330/SPU, RESOLVE REVER o ato datado de 12/05/1998, do processo nº 972808060/SPU, que concedeu à Sra. VERA
LUCIA MESQUITA, divorciada com pensão alimentícia e aos filhos SARAH MESQUITA DE MENEZES e RAPHAEL MESQUITA DE MENEZES,
do Sr. FRANCISCO VIEIRA DE MENEZES, aposentado pelo (a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR,
referência AJU-ADO 40, à época do requerimento, Oficial de Justiça Avaliador de Entrância Especial, AJ-38, matrícula nº 092657-1-0, falecido no dia
01/12/1997, pensão mensal no valor de R$ 1.036,25 (Hum mil e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), a partir de 01/12/1997, nos termos da Lei nº
10.776 de 17/12/1982, PARA INCLUIR, na qualidade de filho maior inválido, a partir do requerimento, 17/12/2008, na conformidade com o seguinte rateio:
1. A partir de 17/12/2008, data do requerimento de Raphael Mesquita de Menezes, filho maior inválido:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Vera Lúcia Mesquita
Divorciada com pensão alimentícia no percentual de 50%
309.887.213-68
3.722,93
Raphael Mesquita de Menezes
Filho maior inválido (Nascido aos 01/05/1985)
670.072.013-34
3.722,93
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 6627084/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
RAIMUNDO VERDIANO LIBERATO CARNEIRO, CPF: 241.649.413-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ -
PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 099.383-1-1, com óbito em 10/06/2018,
pensão mensal no valor de R$ 4.698,91 (quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), correspondente a totalidade da remuneração
do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 029, de 08/02/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e
vigência a partir de 10/06/2018: NOME: APARECIDA MARIA SILVA CARNEIRO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 310.236.653 - 87 VALOR: R$
2.349,46 NOME: MARIA CLARA SILVA CARNEIRO PARENTESCO: FILHA (NASCIDA EM 01/01/2009) CPF: 075.097.833-30 VALOR: R$ 2.349,46
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Aráujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 5611222/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da
reserva remunerada FRANCISCO BERNARDES FELIX, CPF: 272.881.373-68 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.610-1-4, com óbito em 20/06/2018, pensão mensal no
valor de R$ 3.497,45 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 202, de 26/10/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 20/06/2018: NOME: MARIA DO SOCORRO FELIX PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 561.535.113 - 68 VALOR: R$ 3.497,45 SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3201930/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da ativa, JOSÉ GILBERTO DE
OLIVEIRA, CPF: 202.575.543-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-PMCE, onde ocupava a graduação de 1º
SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 053.148-1-X, com óbito em 12/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 4.615,49
(quatro mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e nove centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado
no DOE nº 236, de 18/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir dede 12/03/2018: NOME: MARIA
LUZIA NOGUEIRA BEZERRA OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 683.572.223-15 VALOR: R$ 2.307,75 NOME: MYLENA NOGUEIRA DE
OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (nascida em 28/01/2008) CPF: 082.838.523-88 VALOR: R$ 769,25 NOME: ANTÔNIO CRISTHIAN ALMEIDA DE
OLIVEIRA PARENTESCO: FILHO (nascido em 26/05/2001) CPF: 083.450.133-33 VALOR: R$ 769,25 NOME: PALOMA PATRICIO DE ALMEIDA
OLIVEIRA PARENTESCO: FILHA (nascido em 08/10/2000) CPF: 055.458.342-90 VALOR: R$ 769,25 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 0972640/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado FRANCISCO MIRANDA FILHO, CPF: 059.415.123-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017442-1-6, com óbito em 22/01/2017, pensão mensal no valor
de R$ 3.203,65 (três mil duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do
ato publicado no DOE nº 236, de 18/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/01/2017: NOME:
RAIMUNDA MELO MIRANDA PARENTESCO: CONJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE (Processo nº 2002.02.29562-1, oriundo da 2ª Vara da
Família de Fortaleza) CPF: 118 063 703 - 87 VALOR: R$ 1.121,28 A contar de 03/10/2017 – Requerimento de MADALENA NUNES DA SILVA. NOME:
RAIMUNDA MELO MIRANDA PARENTESCO: CONJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE (Processo nº 2002.02.29562-1, oriundo da 2ª Vara da
Família de Fortaleza) CPF: 118 063 703 - 87 VALOR: R$ 1.121,28 NOME: MADALENA NUNES DA SILVA PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF:
495 690 313 - 87 VALOR: R$ 2.082,37. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 6129472/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado JOSE RODRIGUES DE LIMA, CPF: 037.560.413-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018289-1-6, com óbito em 12/08/2017, pensão mensal no valor de R$
2.729,57 (dois mil setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e sete centavos) correspondente a 80% da totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE nº 223. de 30/11/2017, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/08/2017:
NOME: ISABEL SILVA DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 117.117.953 - 72 VALOR: R$ 2.729,57 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
José Flávio Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020
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