DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6230664/2018 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO, CPF nº 056.144.653-91, 
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Trabalhador de Campo, nível/referência 
12, matrícula nº 006037-1-6, com óbito em 10/06/2018, pensão mensal no valor de R$ 1.266,58 (Hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), calculada com base dos proventos proporcionais a 90% do(a) falecido(a), a partir de 10/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 13/11/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Lúcia Ferreira Nascimento
Cônjuge
442.621.673-72
1.266,58
Art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1937859/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimundo Monte da Cunha, CPF nº 04643631368, aposen-
tado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Motorista, nível/referência 21, matrícula nº 
006702-1-9, com óbito em 13/02/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.039,82 (dois mil, trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), calculado com base 
na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/02/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar 
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 18/04/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LIDUINA MARIA DE ABREU E CUNHA
CÔNJUGE
07259972300
2.039,82
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2020.
Flávio Jucá 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº01/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1º - 
Autorizar a Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de fardamento 
escolar, livros técnicos e laboratórios tecnológicos, para atender as entidades escolares da Rede Estadual de Educação do Ceará Art. 2º Esta Portaria entra 
em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 3 de janeiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA N°784/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019 e, de acordo com o inciso VI do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
FELIPE DE ANDRADE SILVA, a partir de 1° de novembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio 
transporte, autorizados pela Portaria n° 420/2019, de 4 de julho de 2019, publicada no D.O.E. de 22 de agosto de 2019. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°824/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019 e, de acordo com o inciso III do art. 20, do Decreto n° 29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
FRANCISCO JUNIOR SILVA VIEIRA, a partir de 29 de novembro de 2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e 
auxílio transporte, autorizados pela Portaria n° 117/2019, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. de 4 de abril de 2019. SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 6 de dezembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº845/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando 
com eficiência e dedicação e acendrado espírito público, e que colaboraram de forma exaustiva, para a consolidação de resultados significativos, frente aos 
trabalhos desencadeados por esta Coordenadoria, empreendendo ações e realizando atividades e tarefas com elevado nível de profissionalismo. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR
COORDENADOR
6003571-7
SILVANA JEREISSATI PEREIRA
AUXILIAR TÉCNICO
5000981-5
MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JÚNIOR
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004071-6
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3004091-0
VALBERG BARBOSA CAVALCANTE
ORIENTADOR DE CÉLULA
6002741-2
RICARDO WAGNER DANTAS SILVEIRA
ARTICULADOR
3004431-2
NOTLIN DE ARAÚJO ALMEIDA
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
6002101-5
MÁRCIA MARIA SOARES GURGEL
ASSESSOR TÉCNICO
5001551-3
JOSÉ ARTUR VASCONCELOS LIMA
ADMINISTRADOR
0002791-X
 
 
 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020