DOE 07/01/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº084/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº084/2019, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
JOSÉ DE LIMA FREITAS 
JUNIOR - MAT. 600357-1-7
ESPECIALISTA
40,00
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
DO FECOP(ATUALIZADO)- TURMA 07
04 E 05 DE NOVEMBRO 
DE 2019
8 H/A
320,00
MANOEL SANDOVAL 
FERNANDES BASTOS 
JÚNIOR - MAT. 300407-1-6
ESPECIALISTA
40,00
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
DO FECOP ( ATUALIZADO) TURMA 07
06 A 08 DE NOVEMBRO 
DE 2019
12 H/A
480,00
DENISE ANDRADE ARAÚJO 
- MAT. 161723-1-6
MESTRE
50,00
SEMINÁRIO GESTÃO DE RISCOS 
- TURMA 02 - SEPLAG
05 DE NOVEMBRO 
DE 2019
4 H/A
200,00
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA SISTEMA ESTADUAL DE 
OUVIDORIA - TURMA 01 - PM
07 DE NOVEMBRO 
DE 2019
3 H/A
120,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO IBRD 9006 - BR/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará CONTRATADA: BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD. 
OBJETO: Assistir no financiamento parcial do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública 
do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Nº. 40 do Senado Federal de 12 de dezembro de 2019 e Lei Estadual nº 16.545, de 7 de 
maio de 2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 30 dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: US$ 139.880.000.00 (cento e trinta 
e nove milhões, oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos) pagos em Dólares dos Estados Unidos. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, Governador do Ceará e Paloma Anós Casero, Director Brazil Country Management Unit do BIRD.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº01/2020-SEAS, de 02 de janeiro de 2020. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº 01/2020 
para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 11590577/2019 e seus demais processos apensos, 
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do 
Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes 
servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-1-7, na 
qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo 
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 163 de 05 de julho de 2016 e no art. 11 da 
Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº02/2020-SEAS, de 03 de janeiro de 2020. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº 02/2020 
para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº. 10812789/2019 e seus demais processos apensos, 
bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do 
Decreto nº 32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes 
servidores: Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº 300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº 104769-1-7, na 
qualidade de Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo 
Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos 
no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 163 de 05 de julho de 2016 e no art. 11 da 
Lei Complementar nº 169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº003/2020/GAPRE - O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, JOÃO 
LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704 de 8 de abril de 2009, resolve desligar os ESTUDANTES 
relacionados no anexo único dessa Portaria, para a qual havia sido concedido estágio através da Portaria nº 219/2018, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 20 de novembro de 2018. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº003/2020/GAPRE DE 02 DE JANEIRO DE 2020
NOME
Karla Rayssa Siqueira Campos
Talles Henrique Saraiva Alves
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2020